Quem é o profissional habilitado para cada tipo de laudo

É a pergunta que mais divide o setor, e a razão da divisão é simples: a resposta não é a mesma para todos os documentos. Em alguns a norma nomeia a profissão; nos outros, não.

Insalubridade: a NR-15 nomeia

O item 15.4.1.1 fala em insalubridade comprovada por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado.

Ela cita duas profissões, na alternativa — não uma. Isso encerra, pelo texto, a alegação de exclusividade de qualquer das duas.

E não é a única passagem: são quatro

O mesmo par de profissões aparece nomeado em quatro pontos do conjunto normativo, e cada um decide uma coisa diferente.

O quarto é o menos conhecido e o mais revelador. No item 28.1.5 o laudo assinado por uma dessas duas profissões aparece do lado da fiscalização: é ele que pode fundamentar o auto de infração lavrado pela inspeção do trabalho.

Nos demais documentos, a norma silencia

A NR-9 estabelece requisitos para avaliação das exposições, mas não nomeia a profissão de quem avalia. A NR-1, no item 1.5.7.2, remete a responsabilidade dos documentos do PGR à organização e a quem os elabora.

Isso não é lacuna — é divisão de competência. Norma de SST define o que o documento precisa conter; legislação profissional define quem pode assinar aquele conteúdo. Procurar a lista de profissões dentro da NR é procurar onde ela nunca esteve.

O critério que funciona na prática

A pergunta que resolve caso a caso

Antes de assinar: as atribuições da minha profissão contemplam concluir sobre isto? Não “eu sei fazer” — saber fazer e poder assinar são coisas diferentes, e quem confunde as duas descobre a diferença no pior momento.