Quem é o profissional habilitado para cada tipo de laudo

É a pergunta que mais divide o setor, e a razão da divisão é simples: a resposta não é a mesma para todos os documentos. Em um deles a norma nomeia a profissão; nos outros, não.

Insalubridade: a NR-15 nomeia

O item 15.4.1.1 fala em insalubridade comprovada por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado.

É uma das poucas passagens do conjunto normativo que cita profissões nominalmente. E cita duas, na alternativa — não uma. Isso encerra, pelo texto, a alegação de exclusividade de qualquer das duas.

Nos demais documentos, a norma silencia

A NR-9 estabelece requisitos para avaliação das exposições, mas não nomeia a profissão de quem avalia. A NR-1, no item 1.5.7.2, remete a responsabilidade dos documentos do PGR à organização e a quem os elabora.

Isso não é lacuna — é divisão de competência. Norma de SST define o que o documento precisa conter; legislação profissional define quem pode assinar aquele conteúdo. Procurar a lista de profissões dentro da NR é procurar onde ela nunca esteve.

O critério que funciona na prática

A pergunta que resolve caso a caso

Antes de assinar: as atribuições da minha profissão contemplam concluir sobre isto? Não “eu sei fazer” — saber fazer e poder assinar são coisas diferentes, e quem confunde as duas descobre a diferença no pior momento.