Índice por norma
As 38 Normas Regulamentadoras
Título e situação colhidos no catálogo oficial do Ministério do Trabalho e Emprego em 28/08/2026. 36 estão vigentes e 2 foram revogadas. Cada ficha leva ao texto oficial e aos assuntos da biblioteca que tratam daquela norma.
Por que conferimos no catálogo
Existem páginas do próprio governo que continuam respondendo depois de mudar de endereço, e arquivo de norma revogada que segue no ar. Só o catálogo diz o que está vigente — e é dele que esta lista sai.