Fiscalização, eSocial e prova documental
O que a fiscalização olha, o que o eSocial cruza sozinho, e por que documento sem rastro não defende ninguém.
Boa parte da autuação de hoje não começa numa visita: começa num cruzamento. O eSocial recebe evento de exame e evento de exposição, e a incoerência entre eles aparece sem que ninguém precise ir até a empresa.
Isso muda o que significa "estar em dia". Não basta ter o documento: ele precisa ser coerente com o que foi declarado, ter data que faça sentido e deixar rastro de quem decidiu o quê. Documento gerado automaticamente, sem decisão técnica registrada por trás, é o que mais se desmancha quando questionado.
As perguntas deste eixo
- 01Certificado de treinamento: os campos que a norma exigeA NR-1 define o conteúdo mínimo do certificado emitido ao término de qualquer treinamento previsto nas NR. É a peça que transforma treinamento realizado em treinamento demonstrável.3 min · ler →
- 02eSocial: o que os eventos de SST cruzam entre siO manual do eSocial diz que os eventos de SST substituem os formulários da CAT e do PPP e que existem dados em outros eventos usados para compor essas informações. É essa ligação que torna a inconsistência visível.4 min · ler →
- 03Documento de SST em meio digital: o que a norma exige para valerA NR-1 admite documento nato digital e digitalização do documento físico. O que ela exige em troca é a preservação verificável, e há prazos de guarda de vinte anos em mais de um lugar.4 min · ler →
- 04S-2210: o prazo para abrir a CAT, e por que ela não depende de afastamentoO evento S-2210 comunica o acidente de trabalho ainda que não haja afastamento. O prazo é o primeiro dia útil seguinte à ocorrência, e imediato em caso de morte.3 min · ler →
- 05S-2220: como o ASO vira dado, e qual é o prazoO S-2220 leva ao eSocial as avaliações clínicas e os exames complementares de cada trabalhador. O prazo corre da emissão do ASO — exceto no admissional, em que corre da admissão.4 min · ler →
- 06S-2240: o evento que declara a exposição — e que vai mesmo sem exposiçãoO evento declara condições ambientais e exposição a agentes nocivos da Tabela 24, informa EPC e EPI, e é obrigatório ainda que não haja agente nocivo algum. É o que torna público o conteúdo do seu laudo.4 min · ler →
- 07S-2220 e S-2240: o que o eSocial cruza e como vira autuaçãoOs dois eventos nascem de documentos diferentes, elaborados por profissionais diferentes, muitas vezes por fornecedores diferentes. O cruzamento entre eles é o mais fácil de automatizar.4 min · ler →
- 08Fiscalização do Ministério do Trabalho: o que o fiscal pede primeiro, na práticaNão é aleatório. O que o fiscal do Ministério do Trabalho pede primeiro começa pelo que é conferível por tabela e termina no que exige leitura — e cada etapa filtra a seguinte.3 min · ler →
- 09Documento gerado por software: onde ele não alcançaGeração automática de PGR e PCMSO virou padrão de mercado e resolve um problema real. O que ela não faz é produzir os três conteúdos que a norma exige que alguém decida.4 min · ler →
- 10Por quanto tempo guardar cada registro de SST: os prazos de guardaNão há um prazo único. Há prazos por documento — e dois deles são de vinte anos, o que muda a forma de arquivar.3 min · ler →
- 11Embargo e interdição: quando acontece e o que suspendeSão medidas de urgência, não punição. E a norma manda adotá-las na menor unidade onde o risco foi constatado — o que muda bastante o alcance.3 min · ler →
- 12Por que a NR-2 e a NR-27 ainda aparecem no site do MTEO catálogo oficial preserva o histórico e sinaliza a revogação no título de cada página. Quem confere só pela existência do endereço conclui o contrário do que a página diz.4 min · ler →
- 13O código 09.01.001 do S-2240: quando declarar ausência de risco, e o que precisa sustentar issoO manual do eSocial prevê três caminhos para o código 09.01.001, e o terceiro vale para toda empresa, não só para ME, EPP e MEI.3 min · ler →
- 14Quando começa a multa da NR-1 sobre risco psicossocialTrês atos com número e data explicam a régua: a portaria que reescreveu o capítulo 1.5, a que adiou a vigência e a que inscreveu a dupla visita no texto da NR-28.5 min · ler →
- 15O STF suspendeu a NR-1 de riscos psicossociais: o que mudaUma fala em suspensão judicial das penalidades, a outra em fase punitiva iniciada por dupla visita. Esta página separa o que tem número e data do que não tem.5 min · ler →
- 16Qual é o código da multa de risco psicossocialO mercado responde com ementa genérica. O quadro de classificação das infrações nomeia o subitem 1.5.3.2.1 numa linha só, com código, gradação e tipo definidos.5 min · ler →
- 17Inventário incompleto gera multa por qual códigoA linha do código do inventário cita as alíneas de "a" até "f" do subitem 1.5.7.3.2. As alíneas "g", "h" e "i" não estão lá, e é na "h" que o resultado da NR-17 aparece.5 min · ler →
- 18Qual é a redação vigente do capítulo 1.5 da NR-1A retificação publicada no DOU de 30 de julho de 2025 renumerou dois subitens. Os números antigos continuam existindo na norma, com conteúdo diferente.5 min · ler →
- 19Riscos psicossociais serão informados no S-2240O evento declara exposição a agentes nocivos da Tabela 24, derivada do anexo previdenciário. As palavras psicossocial e ergonômico não aparecem no manual.4 min · ler →
- 20Código de infração da NR-7 mudou? A tabela de infrações da NR-28 foi atualizada em 2026O artigo 14 alcançou as NR-4, NR-5, NR-6, NR-7 e NR-31; os artigos anteriores reescreveram o resto do quadro. Planilha antiga cita ementa que saiu.6 min · ler →
- 21O que significa infração tipo 3, tipo S ou tipo M no auto de infraçãoItem, código, gradação e tipo. A gradação escolhe a coluna do quadro do Anexo I e o tipo escolhe a metade dele — e a norma manda reajustar os valores todo ano.5 min · ler →
- 22O que é dupla visita na fiscalização do trabalho e onde ela está escritaO item 28.1.3 manda o agente considerar o critério e remete a um decreto, ao Título VII da CLT e a uma lei de 1989. A norma não descreve o instituto.6 min · ler →
- 23Treinamento EAD pode ser autuado? O projeto pedagógico é obrigatório?Doze linhas com código próprio cobrem contrato, duração, projeto pedagógico, avaliação de aprendizagem e ambiente virtual do ensino a distância nas capacitações das NR.5 min · ler →
- 24Exame toxicológico entra no eSocial? O toxicológico faz parte do ASO?O manual do eSocial cria o S-2221 para o exame toxicológico do motorista profissional empregado, separado do S-2220, com origem, sequencial e prazo próprios.4 min · ler →
- 25Como corrigir um S-2240 enviado errado e como excluir um evento do eSocialO manual do eSocial trata correção e mudança como coisas diferentes, e a escolha entre retificar e excluir decide se a empresa continua tendo prova de ter cumprido o prazo.5 min · ler →
- 26Quando enviar o S-2240 e qual é o prazo dele na admissãoUm conta do fato, outro conta do documento emitido, e o terceiro conta do ingresso do trabalhador — antes que exista qualquer papel descrevendo a exposição dele.4 min · ler →
- 27Cooperado precisa de S-2240? Estagiário entra no eSocial de SST?O manual do eSocial traz um quadro que decide evento a evento por categoria, e três códigos de cooperado aparecem com o S-2240 marcado como obrigatório.4 min · ler →
- 28PPP eletrônico: quem assina e o que acontece quando o PPP e o LTCAT divergemO documento técnico continua sendo a origem da informação, mas quem transmite é o declarante — e a divergência entre laudo e evento nasce publicada, com dois responsáveis dentro.4 min · ler →
- 29Recebi uma notificação do Ministério do Trabalho: o que fazer e qual é o prazoSessenta dias no termo, dez dias para recorrer ou pedir mais prazo, cento e vinte dias de prorrogação e negociação com o sindicato acima disso.4 min · ler →
- 30PGR assinado com gov.br vale? ASO com assinatura eletrônica vale?São três exigências em três textos diferentes, e tratá-las como uma só é o que produz a pergunta errada sobre qual assinatura eletrônica vale em documento de SST.5 min · ler →
- 31A empresa encerrou as atividades: o que fazer com o prontuário médico e o PGRVinte anos para o prontuário, quarenta para quem foi exposto a cancerígeno e vinte para o histórico do inventário — todos contados de um marco que não é a baixa do CNPJ.4 min · ler →
- 32Quem aplica a multa de segurança do trabalho, quem julga o recurso e quem decide quando a norma é omissaO capítulo 1.3 e as disposições finais distribuem quatro papéis diferentes entre órgãos com siglas parecidas, e a diferença entre eles decide para onde vai cada pedido.6 min · ler →
- 33Qual é a definição de perigo que está valendo na NR-1 e por que o glossário traz duas redações do mesmo verbeteUma das redações vem marcada como vigente até 25 de maio de 2025. Citar a definição sem dizer a data é citar um texto que pode não ser o do fato descrito.6 min · ler →
- 34Em qual norma está o LTCAT e por que nenhuma NR descreve o conteúdo deleO laudo de maior consequência financeira do país não tem item de NR. Ele nasce na lei previdenciária, e a diferença de origem decide quem fiscaliza, quem autua e o que cada autoridade pode exigir.7 min · ler →
- 35É possível fazer hoje um laudo que descreva a exposição de um período já encerradoA empresa mudou o processo, o trabalhador pede o histórico e o período anterior nunca foi avaliado. O que decide a reconstituição não é a medição de hoje: é o registro de ontem.6 min · ler →
- 36Por que o inventário de riscos lista perigos que não aparecem no registro de exposição do trabalhadorRisco ergonômico, de acidente e psicossocial estão no inventário e não têm código na tabela previdenciária. A divergência é estrutural, e confundi-la com erro produz correção errada.6 min · ler →
- 37Quando o laudo é refeito, o que muda no S-2240 e por que enviar só o agente novo apaga os anterioresCada envio com nova data de início da condição abre um período no histórico do trabalhador e troca integralmente o que estava declarado antes. O evento não é incremental.7 min · ler →
- 38Quem envia o S-2240 do trabalhador que presta serviço dentro do estabelecimento de outra empresaA opção de estabelecimento de terceiros só cabe em cessão de mão de obra e cessão de trabalhador. Para o vendedor externo, o manual diz expressamente que ela não serve.7 min · ler →
- 39O que acontece com o tempo de exposição anterior ao início da obrigatoriedade dos eventos de SSTO manual manda registrar como início da condição a data mais recente entre o começo das atividades e o começo da obrigatoriedade. Décadas de exposição cabem numa data só.5 min · ler →
- 40O que a empresa envia no S-2240 quando o trabalhador é desligado ou comunica que requereu aposentadoria especialO manual diz que não é necessário enviar evento para informar o fim da exposição por desligamento. Mas há uma hipótese em que o relógio muda de unidade e passa a contar em dias.6 min · ler →
- 41O que a empresa faz no eSocial quando a decisão judicial manda declarar a exposição do trabalhador no perfil eletrônicoO manual do eSocial prevê a hipótese em duas redações e impõe um pré-requisito: sem o vínculo previamente cadastrado com o número do processo, o evento de exposição não entra.7 min · ler →
- 42Em quantos e quais itens a norma escreve o nome da profissão que assina laudo técnicoA conta que circula no setor é de dois itens. A varredura do texto achatado das normas encontra quatro, e o quarto está na NR-28: o laudo à vista do qual o auto pode ser lavrado.6 min · ler →
- 43O que o laudo da própria empresa não vincula, e com que meios a fiscalização comprova a infraçãoA NR-15 e a NR-16 ressalvam a ação fiscalizadora e a perícia de ofício. A NR-28 diz com que meios o agente comprova. E a NR-3 diz de onde sai o padrão de comparação do auditor.5 min · ler →
- 44Quais pedidos de documento técnico têm prazo de resposta escrito na própria normaDez dias para a cópia do relatório de inspeção da caldeira, trinta para a condição operacional, dez na mineração para o relatório da barragem. E a NR-15, que não dá prazo, dá outra coisa.5 min · ler →
- 45Quando o auditor fiscal pode interditar uma máquina ou embargar uma obra: o que significam excesso de risco extremo, substancial e moderadoA interdição não depende de o risco parecer alto. Depende da distância entre a situação encontrada e a que deveria existir — e de quantas pessoas estão expostas ao mesmo tempo.6 min · ler →
- 46Durante o embargo ou a interdição o trabalhador recebe salário e a empresa pode trabalhar para corrigir o problemaA NR-3 responde às dúvidas da primeira hora — salário, trabalho de correção, auto de infração — e a NR-28 diz o que abre caminho para a retomada.6 min · ler →
- 47Treinamento de NR precisa ser informado no eSocial? Em qual evento e com qual códigoQuem procura o treinamento entre S-2210, S-2220 e S-2240 não encontra. O manual põe a informação no S-2200 e no S-2206 — e só para o que a norma manda constar do registro do empregado.6 min · ler →
- 48O resultado dos exames do trabalhador vai para o eSocial? O que o S-2220 informa e o que fica protegido pelo sigilo médicoO manual do eSocial traça a linha com precisão: o atestado é documento administrativo e é a fonte do evento; a informação de saúde fica no prontuário, que não alimenta campo nenhum.6 min · ler →
- 49Exame pedido pelo médico fora do periódico: como informar no S-2220 e quando o exame é inicial ou sequencialMonitoração pontual é o exame chamado por uma necessidade específica, fora do calendário do programa. O S-2220 ainda separa o primeiro exame de cada tipo e o complementar que chega sem consulta.6 min · ler →
- 50Na CAT do eSocial, qual a diferença entre "houve afastamento" e a indicação de afastamento do médico, e como preencher a duração do tratamentoO bloco do atestado médico do S-2210 separa o que o médico recomendou do que de fato aconteceu, pede a duração provável do tratamento mesmo acima de quinze dias e muda as datas quando o caso é doença.6 min · ler →
- 51Quais normas regulamentadoras foram atualizadas em 2025 e 2026, e quais mudanças ainda vão entrar em vigorA resposta está na tabela de portarias que abre cada norma: este guia lê essas tabelas e as notas dos itens, e separa o que já vale do que ainda tem data marcada.11 min · ler →
- 52NR-28: como funciona a fiscalização e as penalidades, do auto de infração ao embargo e à interdiçãoA NR-28 não manda proteger ninguém: ela diz como a fiscalização age, quando para uma máquina ou obra e como uma infração vira penalidade. Este guia organiza a norma e aponta cada detalhe.10 min · ler →
- 53Onde consultar as normas regulamentadoras vigentes no gov.br e como saber se o texto que encontrei é o atualO catálogo oficial do MTE reúne o texto de cada NR. Para saber se o que você abriu é o atual, leia o título, a tabela de alterações, as notas ao lado dos itens e a data de vigência.7 min · ler →
- 54A NR-2 foi atualizada ou revogada, o que era a inspeção prévia e o que a empresa faz hoje antes de iniciar as atividades de um estabelecimentoNão existe NR-2 atualizada: a norma foi revogada em 2019. Hoje, quem abre ou amplia um estabelecimento segue o que a NR-1 pede antes do início das atividades.6 min · ler →
- 55Máquina interditada pela fiscalização: qual é o passo a passo da empresa para corrigir e pedir a suspensão da interdiçãoLeia o termo, mantenha a máquina parada, corrija com segurança, junte a prova e peça nova avaliação à autoridade regional. A NR-28 diz quem suspende, e a NR-3 diz o que pode ser feito.6 min · ler →
- 56Qual é a validade do PGR, do PCMSO e do LTCAT, e o que cada norma fixa de prazo para cada um dos três documentosNenhum dos três tem carimbo de validade na norma. O PGR é revisto a cada dois anos, o PCMSO fecha o ciclo com relatório anual, e o LTCAT não está em NR. O quadro mostra o relógio de cada um.6 min · ler →
- 57O que é a NR-3, o que são embargo e interdição, quando o auditor fiscal pode aplicá-los e como funciona a paralisação por grave e iminente riscoA NR-3 diz o que é grave e iminente risco, o que embargo e interdição paralisam e quando o auditor pode agir. São medidas de proteção, não de punição, e valem na menor unidade do risco.10 min · ler →
- 58Questão de prova da NR-03: o auditor fiscal paralisa uma única máquina por grave e iminente risco, e a medida é embargo ou interdiçãoResposta direta: interdição, que alcança a máquina, o equipamento, o setor, a atividade ou o estabelecimento. Embargo é a paralisação da obra. A questão troca os dois nomes de propósito.5 min · ler →
- 59Como corrigir uma CAT enviada ao eSocial: o que muda quando ela é retificada ou excluída e que cópia o trabalhador precisa receberAo retificar a CAT, o manual do eSocial manda dar ao trabalhador uma nova cópia; ao excluí-la, uma cópia só com os dados de identificação. O número da CAT é o do recibo do evento.8 min · ler →
- 60O que a NR-28 chama de descumprimento reiterado, quantos autos de infração são necessários e o que a autoridade regional pode fazer quando ele ocorrePara a NR-28, reiterado é ter o auto de infração lavrado três vezes no mesmo item de norma, ou negligência repetida diante de advertências sob ação fiscal. A consequência é uma convocação.6 min · ler →
- 61Quais prazos de guarda de documentos de SST as normas regulamentadoras escrevem, de dois a quarenta anos, e em que item de cada NR eles estãoDois anos para os registros de acesso do ensino a distância, cinco para PET e documentação da CIPA, vinte para prontuário, AET e histórico do inventário, quarenta para prontuário com cancerígenos.7 min · ler →
- 62Questão de prova da NR-28: qual é o prazo máximo que o agente da inspeção do trabalho pode conceder ao notificar o empregador para corrigir irregularidadesResposta direta: no máximo 60 dias para cumprir os itens notificados (28.1.4.1). A prova mistura esse teto com os 10 dias do pedido, os 120 dias da prorrogação e o limite do sindicato.5 min · ler →
Sobre esta lista
As perguntas acima são o mapa deste eixo. Cada texto nasce conferido no texto vigente da norma — não em resumo de terceiro. Onde a resposta já existe no blog da casa, a pergunta aponta para lá em vez de repetir o assunto em dois endereços.
Documentos que este assunto gera
Normas de referência
| Norma | Assunto | Situação |
|---|---|---|
| NR-28 | Fiscalização e penalidades | vigente |
| NR-3 | Embargo e interdição | vigente |
| NR-7 | Programa de controle médico de saúde ocupacional | vigente |
| NR-9 | Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos | vigente |

eSocial: os três eventos de SST
Guia técnico · eSocial, NR-1, NR-7 e NR-9 · 17 páginas · PDF