Assédio: as três medidas que a NR-1 tornou obrigatórias para quem tem CIPA

O item 1.4.1.1 da NR-1 lista regras de conduta, procedimento de denúncia com anonimato garantido e capacitação periódica. Não é recomendação de boas práticas: é obrigação com endereço normativo.

Ordem de serviço de SST (a OS de segurança): o que é, e por que quase ninguém tem

Entre as sete obrigações do empregador no item 1.4.1 está elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde, dando ciência aos trabalhadores. É curto, é antigo e é o que mais falta.

Treinamentos de SST: os três tipos, e o que dispara cada um

Inicial, periódico e eventual. O eventual é o que quase ninguém opera: ele é acionado por mudança de risco, por acidente grave ou fatal, e pelo retorno de afastamento superior a 180 dias.

Quantas pessoas o SESMT precisa ter: o que o grau de risco e o número de funcionários determinam

Quantas pessoas o SESMT precisa ter sai de duas variáveis e dois quadros. O erro raramente está na tabela — está em qual unidade se conta, e em obra, que tem regra própria.

CIPA e a prevenção do assédio: o que mudou na prática

A norma mudou de nome, ganhou uma atribuição nova e um item obrigatório no treinamento. Documento antigo de CIPA continua parecendo certo — e é aí que está o problema.

CIPA ou representante: quantos membros a NR-5 exige em cada faixa de funcionários

Não constituir CIPA não é ficar sem nada. A norma cria uma figura substituta, com formalização anual — e é essa formalização que quase ninguém faz.

EPI: o que a empresa precisa provar além de ter entregue

A NR-6 lista o que cabe à organização. Fornecer é uma das alíneas — e vem depois de uma condição que quase ninguém registra.

Ficha de EPI, CA e treinamento: o que a fiscalização olha

Há uma sequência de verificação que qualquer auditor experiente faz em cinco minutos. Conhecê-la é a forma mais rápida de auditar a própria carteira.

EPI sem CA válido: o que exatamente falha

É a confusão mais comum da NR-6, e ela funciona nos dois sentidos: empresa que descarta equipamento bom e empresa que mantém em uso equipamento vencido.

Seleção de EPI: quais critérios a norma exige e onde eles ficam registrados

Ficha de entrega prova que o equipamento foi dado. Não prova que era o adequado. O item 6.5.2 trata da escolha, e o 6.5.2.1 diz onde ela deve ficar.

Recusa de usar EPI e justa causa: o que a norma atribui ao funcionário e o que exige da empresa

A discussão sobre recusa costuma começar pela conduta de quem não usou. A norma começa antes: o dever de usar é do EPI "fornecido pela organização, observado o disposto no item 6.5.2".

Proteção respiratória: o que a NR-6 lista e o que um programa resolve

Escolher entre PFF1, PFF2, PFF3 e peça com filtro é a parte fácil. Vedação, avaliação de quem vai usar, ensaio, higienização e substituição são o que separa proteção de aparência de proteção.

SIPAT: o que a NR-5 exige da semana, e o que é tradição de empresa

A NR-5 dedica uma única linha à Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho, e ela não fala de palestra, gincana ou brinde.

CA do EPI: o que a NR-6 regula sobre a validade do Certificado de Aprovação, e o que ela não regula sobre cancelamento

A NR-6 vincula a validade do certificado ao prazo da avaliação de conformidade, e proíbe vender EPI com CA vencido.

Uniforme e vestimenta de trabalho: quando vira EPI, segundo a NR-6

A NR-6 decide pela função de proteção e pela listagem no Anexo I, não pelo nome que a empresa dá à peça de roupa.

Quem pode coordenar o SESMT e onde o serviço é registrado

Depois de acertar o número de profissionais, a NR-4 ainda cobra formação, registro profissional, coordenação, carga horária, escala por turno e um registro eletrônico próprio.

Quanto tempo dura o mandato da CIPA e em que dia os eleitos tomam posse

A NR-5 marca a posse no primeiro dia útil após o término do mandato anterior. É a data que a maioria erra por semanas, e ela encerra uma contagem que começa sessenta dias antes.

A CIPA precisa se reunir depois de um acidente, e em quanto tempo

Acidente grave ou fatal obriga reunião extraordinária. A NR-5 não fixa prazo, a norma portuária dá 48 horas e a rural dá cinco dias úteis — e cada uma chama uma pessoa diferente.

O trabalhador pode se recusar a trabalhar em situação de risco grave e iminente

A interrupção por risco grave e iminente ganhou dois itens novos em março de 2024. Um protege quem interrompeu; o outro transforma a comunicação do risco em dever do trabalhador.

Contratei uma consultoria de segurança do trabalho, quem responde pelo documento

A norma põe o dever na organização e o contrato regula apenas a relação entre as partes. Ver onde cada texto escreve o destinatário resolve a dúvida sem depender de opinião.

O sindicato pode pedir o PGR e o trabalhador tem direito de ver o documento

A regra do PGR já existia. Em abril de 2026 ela passou a valer, por escrito, também para o laudo de insalubridade e para o de periculosidade — e ninguém juntou as três peças.

Trabalhador afastado entra na conta do dimensionamento da CIPA e do SESMT

Nem a NR-4 nem a NR-5 qualificam a presença do trabalhador no posto. Esta é pauta de leitura literal: mostrar onde o texto para, e o que ele faz quando quer mesmo excluir alguém.

O PGR precisa ficar impresso na obra e onde guardar os documentos de SST

Disponível à Inspeção do Trabalho não é a mesma exigência que estar no local de trabalho. E a NR-4 muda a unidade de contagem sem dizer que muda a de guarda.

Quem é obrigado a cumprir as Normas Regulamentadoras e o que a NR-1 entende por organização e por trabalhador

Órgão público com empregado celetista está no texto do item 1.2.1.1, e o glossário define trabalhador de um jeito que alcança quem não tem vínculo de emprego.

Além das Normas Regulamentadoras, que outras regras de segurança do trabalho a empresa precisa cumprir

Cumprir a Norma Regulamentadora não encerra a conta. O próprio texto da NR-1 aponta para três outras origens de obrigação, e várias normas setoriais repetem o mesmo.

O que a empresa precisa informar ao trabalhador na admissão e na mudança de função, e se isso substitui o treinamento

O item 1.4.4 da NR-1 tem dois gatilhos e uma lista fechada de assuntos. O item seguinte diz por onde a informação pode ser transmitida, e um dos meios não é curso.

Membro da CIPA pode ser demitido, desde quando a garantia de emprego vale e ate quando ela alcanca

A NR-5 escreve duas garantias diferentes, em dois itens diferentes, com sujeitos diferentes. Uma alcança todo empregado inscrito; a outra vai até um ano depois do fim do mandato.

Como um membro sai da CIPA e o que a norma manda fazer quando acabam os suplentes

Faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa faz o titular perder o mandato. Daí em diante a norma encadeia suplente, ata de eleição e uma eleição nova com regra própria.

Como contestar a eleicao da CIPA, qual o prazo da denuncia e o que precisa ser refeito em caso de anulacao

A norma geral conta da divulgação do resultado; a rural conta da posse dos novos membros. E quando a anulação atinge só a votação, refaz-se a votação, não a eleição inteira.

O que e o plano de trabalho da CIPA e qual a diferenca dele para o plano de acao do PGR

A NR-5 dá à comissão um documento próprio, com verbo próprio: elaborar e acompanhar. O plano de ação da NR-1 é da organização, e a CIPA entra nele por outra porta.

Minha empresa faz CIPA ou outra comissao: CIPATR, CIPAMIN, CPATP, CIPLAT e GSSTB

Cada setor econômico ganhou a sua comissão, com gatilho próprio. Uma delas conta tonelagem em vez de pessoas, e é a única em que não há representante eleito.

Que documentos da CIPA precisam ficar guardados, por quanto tempo e o que a comissao pode exigir da empresa

Ata assinada não basta: a norma manda disponibilizar as deliberações a todos os empregados, entregar cópias aos eleitos e remeter o processo eleitoral ao sindicato em dez dias.

Prestadora de servicos precisa de CIPA propria no cliente ou CIPA centralizada na Unidade da Federacao

O capítulo 5.8 da NR-5 monta uma cadeia em que o grau de risco que manda é o da contratante e a conta de empregados não pode ser feita duas vezes.

Quais campos a ficha de entrega de EPI precisa ter e quais itens citados nos termos antigos mudaram de número

A maioria das fichas em uso tem data, EPI, CA e assinatura. Faltam lote, validade e a informação prestada — e o termo do verso ainda cita itens que a NR-06 e a NR-01 renumeraram.

Como montar a matriz de EPI por função a partir do inventário de riscos do PGR

Cada linha começa num perigo do inventário, passa pela hierarquia das medidas da NR-01 e termina num equipamento descrito pelo Anexo I da NR-06 — com a seleção registrada no PGR.

O mapa de risco ainda é obrigação da CIPA ou virou uma das ferramentas para registrar a percepção dos riscos

Pela NR-05 vigente, a comissão registra a percepção dos riscos dos trabalhadores por mapa ou outra técnica, sem ordem de preferência. Cores e círculos seguem úteis, como convenção.

Como montar a programação da SIPAT a partir dos riscos da própria empresa

A NR-05 diz que a programação é definida pela CIPA. A NR-01 manda comunicar aos trabalhadores os riscos do inventário. Juntas, elas dão o método para escolher os temas da semana.

A norma fixa de quanto em quanto tempo fazer inspeção de segurança de rotina e o que o registro precisa mostrar?

O item 1.5.5.3.2 exige que as inspeções dos locais e equipamentos façam parte de um acompanhamento planejado. Quem define o intervalo é a organização — e é aí que ele passa a ser cobrável.

Como fazer uma auditoria interna de SST, do plano anual à verificação das ações?

Avaliar e melhorar o desempenho, acompanhar as medidas de forma planejada e corrigir o que não funciona. A auditoria interna é o jeito organizado de cumprir três itens da NR-01.

Inspeção de segurança e auditoria de SST: qual a diferença e o que cada uma prova?

A inspeção prova que a condição foi vista e tratada naquela data. A auditoria prova que o conjunto é acompanhado e corrigido de forma planejada. Uma não substitui a outra.

O que a ata de reunião da CIPA precisa registrar, quem assina e a quem ela deve ser disponibilizada

A NR-05 dá três destinos à reunião da comissão: a ata vai aos integrantes, as deliberações vão a todos os empregados e as decisões vão à organização. A maioria das atas para no primeiro.

A CIPA precisa se reunir todo mês? E quando não há quórum?

A NR-05 manda reuniões mensais, com opção bimestral a critério da comissão em ME e EPP de grau de risco 1 e 2. Quórum de reunião a norma não fixa: os percentuais que circulam são da eleição.

O presidente da CIPA é eleito ou indicado pela empresa, e o que cabe ao presidente, ao vice e ao secretário

A NR-05 separa as duas pontas da comissão: um cargo vem da bancada da organização, o outro da bancada eleita. Misturar as vias é o erro mais comum na ata de posse.

A eleição da CIPA pode ser on-line e o que o sistema de votação precisa garantir do edital à apuração

O texto vigente admite edital, inscrição, comprovante e comunicação por meio eletrônico. O que ele não abre mão é do voto secreto, da precisão do registro e de uma apuração que alguém acompanha.

O que o SESMT tem de fazer pela NR-4 e que registro prova que cada atribuição está sendo cumprida

O item 4.3.1 da NR-04 lista o que o serviço faz, da elaboração do inventário ao acompanhamento do PCMSO. Dimensionar certo e registrar no gov.br não mostra que ele faz — o registro de cada alínea, sim.

Como a CIPA e o SESMT devem trabalhar juntos e o que a norma manda um fazer com o outro

NR-04 e NR-05 descrevem os dois lados da mesma relação: quem assessora, quem propõe, quem acompanha. Lidas lado a lado, mostram o que precisa aparecer nas atas das duas estruturas.

Trabalhador que usa óculos de grau ou tem deficiência: como adaptar o EPI sem perder a proteção nem o CA

O item 6.5.4 trata da correção visual; o 6.8.1 e o 6.9.5, da pessoa com deficiência. Os três respondem à mesma pergunta: como proteger quem não cabe no EPI padrão sem improvisar.

A empresa pode cobrar do trabalhador o exame ocupacional, o EPI, a vestimenta ou o curso de segurança

Gratuitamente, sem ônus, custear: as normas usam palavras diferentes para dizer a mesma coisa. Reunidos, os itens formam uma lista que todo processo de admissão e de desligamento precisa respeitar.

Se menos da metade dos empregados votar na eleição da CIPA, a comissão eleitoral pode apurar? O que ela faz a cada dia de votação

A norma não deixa a urna ser aberta com participação baixa. Ela manda prorrogar a votação dia após dia, com três critérios diferentes, e esse calendário precisa caber nos trinta dias antes do fim do mandato.

Questão de prova da NR-06: o que cabe à organização quanto ao EPI, segundo o item 6.5.1

Resposta direta: adquirir só EPI aprovado, orientar e treinar, fornecer de graça o adequado ao risco, registrar o fornecimento e exigir o uso. O item 6.5.1 lista tudo.

Quem precisa constituir CIPA, quem designa e quem elege os membros, e como o Quadro I da NR-5 dimensiona a comissão

A CIPA é constituída por estabelecimento, com representantes da organização designados e dos empregados eleitos, no tamanho do Quadro I. Quem não entra no quadro nomeia um representante.

Obrigações

Estrutura obrigatória da empresa

SESMT, CIPA e EPI: o que o porte e o grau de risco obrigam, e o que a empresa precisa manter registrado.

São as obrigações que dependem de quantos empregados a empresa tem e de qual é o grau de risco da atividade. Errar o dimensionamento aqui é achado direto em fiscalização, porque é conferível por tabela.

A CIPA passou a acumular a atribuição de prevenção do assédio, o que mudou o treinamento e a pauta obrigatória das reuniões — e é um dos pontos onde o documento antigo da empresa costuma estar desatualizado sem ninguém ter notado.

As perguntas deste eixo

Sobre esta lista

As perguntas acima são o mapa deste eixo. Cada texto nasce conferido no texto vigente da norma — não em resumo de terceiro. Onde a resposta já existe no blog da casa, a pergunta aponta para lá em vez de repetir o assunto em dois endereços.

Documentos que este assunto gera

Dimensionamento do SESMTAta e treinamento da CIPAFicha de EPI

Normas de referência

Norma	Assunto	Situação
NR-4	Serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho	vigente
NR-5	Comissão interna de prevenção de acidentes e de assédio - CIPA	vigente
NR-6	Equipamento de proteção individual - EPI	vigente

O guia deste assunto, em PDF

Treinamentos de SST: tipos, certificado e matriz

Guia técnico · NR-1 e normas específicas · 17 páginas · PDF

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Outros eixos

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