Validade dos treinamentos de NR: o que expira e quando reciclar

Numa fiscalização de atividade de alto risco, o equipamento quase sempre está lá. O que falta é papel: certificado vencido, carga horária que não bate, instrutor sem comprovação, lista de presença sem assinatura de quem estava na obra.

Trabalho em altura: dois anos, oito horas

A NR-35 é objetiva no item 35.4.2.2:

Três coisas se escondem nessa frase curta. A primeira é de onde se conta o prazo. A NR-1 manda o periódico seguir a periodicidade fixada na NR específica:

A leitura natural — nossa, porque o item não diz o marco inicial — é que os dois anos correm do treinamento anterior, não do início do contrato nem do início da obra; e, quando há aproveitamento ou convalidação, a própria NR-1 manda contar da data do treinamento mais antigo aproveitado (itens 1.7.6.1.1 e 1.7.8.1). A segunda é que oito horas é mínimo — certificado que declara mais horas do que as ministradas não corresponde ao treinamento realizado. A terceira é que o conteúdo é definido pelo empregador, o que parece liberdade e é responsabilidade: se o conteúdo não cobre o risco real da atividade, a definição foi malfeita e isso é atribuível.

Desde julho de 2026, só presencial

A Portaria MTE nº 1.259, de 15 de julho de 2026, publicada no dia 16 e em vigor desde a publicação, inseriu um item novo no capítulo de capacitação da NR-35:

A NR-1 admite, em geral, treinamento a distância ou semipresencial, desde que atendido o seu Anexo II:

Para os treinamentos da NR-35, porém, a regra específica agora é a modalidade presencial. E a mesma portaria, no art. 8º, deu prazo de um ano para as organizações refazerem o treinamento inicial da NR-35 na modalidade presencial, ou complementarem a carga horária quando uma parte dele já tiver sido presencial.

O que o certificado precisa conter

Os campos do certificado não são escolha de quem emite. A NR-1 os fixa:

E o item 1.7.3 completa: o certificado é disponibilizado ao trabalhador, e uma cópia fica arquivada na organização.

O que a empresa precisa ter guardado

Não é o certificado sozinho. É o conjunto que permite reconstruir o treinamento:

• Quem foi treinado — lista nominal, com assinatura, e que bata com quem estava na atividade;
• Quando — data que permita calcular o vencimento sem interpretação;
• Quanto tempo — carga horária, que precisa ser compatível com o conteúdo declarado;
• O que foi ensinado — conteúdo programático, não só o título do curso;
• Quem ensinou — instrutor e a comprovação da proficiência dele;
• Sob responsabilidade de quem — o profissional habilitado que responde.

Falta qualquer um desses e o treinamento fica difícil de defender. Faltam dois ou mais e ele já não se defende.

O controle que quase ninguém mantém

A parte administrativa é simples e é onde as empresas escorregam: uma lista de vencimentos. Trabalhador, treinamento, data, vencimento, situação. Sem isso, a descoberta de que o certificado venceu acontece no pior momento possível — quando alguém pede.

Vale a mesma lógica para a CIPA, onde o item 5.7.3 da NR-5 admite aproveitar, na mesma organização, treinamento realizado há menos de dois anos, observada a NR-1. E, quando um treinamento é aproveitado ou convalidado, o próximo prazo conta do mais antigo:

Sem controle de data, você não sabe quem pode ser aproveitado e acaba treinando gente que não precisava, ou deixando de treinar quem precisava.