Inventário de riscos: as nove alíneas — e o documento de critérios que saiu de lá

Inventário de riscos é o documento mais copiado do SST brasileiro. Copiado do ano anterior, copiado de outra unidade, copiado de outro cliente do mesmo ramo. E o que denuncia a cópia não é o conteúdo dos riscos — é a ausência de uma alínea específica.

O conteúdo mínimo, alínea por alínea

O item 1.5.7.3.2 define o que o inventário deve contemplar, no mínimo:

• a) caracterização dos processos e ambientes de trabalho;
• b) caracterização das atividades;
• c) descrição dos perigos, com a identificação das fontes e/ou circunstâncias;
• d) indicação das possíveis lesões ou agravos à saúde decorrentes da exposição dos trabalhadores aos perigos;
• e) indicação dos grupos de trabalhadores expostos aos perigos;
• f) descrição das medidas de prevenção implementadas;
• g) caracterização da exposição dos trabalhadores aos perigos;
• h) dados da análise preliminar ou do monitoramento das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos, e os resultados da avaliação de ergonomia nos termos da NR-17;
• i) avaliação dos riscos, incluindo a classificação para fins de elaboração do plano de ação.

A alínea "c" pede circunstância, não rótulo

Ela exige a identificação das fontes ou circunstâncias do perigo. Isso é o oposto de “ruído”. É “ruído da prensa excêntrica na operação de estampagem, seis horas por turno, sem enclausuramento”.

A diferença não é estilística. Um inventário por rótulo serve para qualquer empresa do ramo — e portanto não descreve nenhuma. Um inventário por circunstância só serve para aquela, o que é exatamente o ponto.

Os critérios saíram do inventário — e ganharam item próprio

Na redação anterior da NR-1 os critérios eram a última alínea do inventário. Na que está em vigor, migraram para o item 1.5.4.4.2.2, que manda a organização detalhar em documento os critérios das gradações de severidade e de probabilidade, os níveis de risco, os critérios de classificação e os de tomada de decisão. Saiu da lista e virou exigência autônoma — o que aumenta o peso dela, não diminui.

Sem esse documento, o inventário apresenta conclusões sem método. Com ele, qualquer pessoa consegue refazer o raciocínio — inclusive a fiscalização, inclusive o perito, inclusive você mesmo daqui a dois anos, quando não lembrar por que aquele risco ficou como ficou.

Atualização e histórico de vinte anos

O item 1.5.7.3.3 exige que o inventário seja mantido atualizado. E o 1.5.7.3.3.1 acrescenta o que quase ninguém opera: o histórico das atualizações deve ser mantido por período mínimo de vinte anos.

Histórico, não a versão vigente. Ou seja: as versões anteriores importam. Empresa que sobrescreve o arquivo a cada revisão está destruindo o que a norma manda guardar — e destruindo, junto, a prova de que a medida foi adotada na época em que foi.