Plano de ação sem cronograma e sem aferição não é plano — é intenção

O plano de ação é a parte do PGR que a fiscalização consegue verificar sem discutir técnica. Ela não precisa concordar com a sua avaliação de risco para perguntar se a ação que você mesmo definiu foi feita no prazo que você mesmo estabeleceu.

O que a norma exige

O item 1.5.5.2.1 manda elaborar plano de ação indicando as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas. E o 1.5.5.2.2 acrescenta o que o plano precisa definir para cada medida:

• cronograma, com responsáveis;
• formas de acompanhamento;
• aferição de resultados.

O cronograma não vem sozinho: vem com responsáveis. Cada medida tem uma data e alguém que responde por ela. Data sem dono é data que ninguém cobra.

Três exigências, e a terceira muda tudo. Aferir resultado não é conferir se a ação foi executada — é verificar se ela funcionou. São perguntas diferentes, e quase todo plano responde só a primeira.

"Mantidas" também é medida

Uma palavra do 1.5.5.2.1 costuma passar batido: o plano indica medidas a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas. Ou seja, a medida que já existe e está funcionando também entra no plano — com sua forma de acompanhamento.

Isso resolve uma dúvida comum de quem monta o documento: “a proteção já está instalada, preciso colocar no plano?”. Sim. Porque manter exige verificar, e verificar exige estar escrito em algum lugar.

O registro da implementação

O item 1.5.5.3.1 fecha o ciclo: a implementação das medidas de prevenção e os respectivos ajustes devem ser registrados. E o 1.5.5.3.2 exige que o desempenho das medidas seja acompanhado de forma planejada.

Note o “ajustes”. A norma antecipa que a medida vai precisar de correção — e manda registrar a correção. Um plano que só registra conclusões, nunca ajustes, descreve um mundo em que nada deu errado. Ninguém acredita nisso.

E o 1.5.5.3.2.1 diz o que fazer com o que o acompanhamento mostrar:

É aqui que a aferição deixa de ser formalidade. Sem medir o resultado, ninguém percebe a ineficácia — e a correção que a norma manda fazer nunca acontece.