Quem pode elaborar e assinar um documento de ergonomia

É a pergunta que mais gera discussão e menos gera consenso. E boa parte da confusão vem de procurar a resposta no lugar errado: a NR-17 não diz qual profissional elabora AEP ou AET.

O que a norma efetivamente exige

Ela exige competência demonstrável, por vias indiretas. O item 17.3.3, alínea “c”, cobra a descrição e justificativa dos métodos, técnicas e ferramentas — e diz que a análise não está restrita a métodos específicos. Quem assina precisa saber escolher e defender o método.

E o item 1.5.7.2 da NR-1 estabelece que os documentos integrantes do PGR sejam elaborados sob responsabilidade da organização, com a assinatura de quem os elabora — o que empurra a questão para a habilitação de cada profissão, não para a NR-17.

O critério prático que funciona

Independentemente da profissão, três perguntas separam quem pode de quem não pode assinar aquele documento específico:

• A profissão dessa pessoa contempla, nas suas atribuições, o objeto do documento?
• Ela sabe justificar tecnicamente o método escolhido, como o 17.3.3 exige?
• Ela esteve na situação de trabalho, ou está assinando o que outro observou?

A terceira é a que mais reprova na prática. Documento assinado por quem não foi ao local é comum, e é frágil — porque a etapa de análise da atividade, que a norma define, não se faz por relato.

Elaborar e assinar podem ser pessoas diferentes

Em equipe multidisciplinar, é normal que a coleta seja feita por um profissional e a responsabilidade técnica seja de outro. Nesse caso, os dois papéis precisam estar identificados no documento — quem coletou, quem responde.

Documento que traz uma assinatura só, de alguém que não participou da coleta, omite metade da cadeia. E é justamente a metade que uma perícia pergunta primeiro.