Dois quadros, duas listas de medidas — e o aclimatizado não é a mesma pessoa que o não aclimatizado

A leitura mais comum do anexo de calor é binária: passou do limite, age; não passou, está tudo bem. O anexo tem dois patamares, e o primeiro deles já obriga.

Quadro 1: nível de ação

O subitem 4.1.1 determina: sempre que os níveis de ação para exposição ocupacional ao calor, estabelecidos no Quadro 1, forem excedidos, devem ser adotadas uma ou mais medidas preventivas — água fresca potável com incentivo à ingestão, e programação dos trabalhos mais pesados, acima de 414 W, para os períodos térmicos mais amenos.

Para ambientes fechados ou com fonte artificial de calor, o 4.1.2 acrescenta o fornecimento de vestimentas adaptadas ao tipo de exposição e à natureza da atividade.

Quadro 2: limite de exposição

O subitem 4.2.1 define a finalidade das medidas corretivas: reduzir a exposição a valores abaixo do limite. E o 4.2.2 as lista, para quando os limites do Quadro 2 forem ultrapassados — adequar processos, rotinas ou operações; alternar operações de maior e menor exposição; e disponibilizar acesso a locais termicamente mais amenos para pausas de recuperação.

Em ambientes fechados ou com fonte artificial, o 4.2.2.1 soma cinco medidas de engenharia: adaptar locais e postos, reduzir temperatura ou emissividade das fontes, usar barreiras para calor radiante, adequar a ventilação e adequar temperatura e umidade relativa do ar.

Aclimatização é obrigação com endereço

O item 5.1 determina que, para atividades de exposição acima do nível de ação, seja considerada a aclimatização dos trabalhadores descrita no PCMSO. Ou seja: o assunto é do programa médico, não de um procedimento operacional avulso.

E o 5.2 diz onde buscar os parâmetros quando houver necessidade de plano de aclimatização: na NHO 06 da Fundacentro ou em outras referências técnicas de organização competente.

O PCMSO entra por texto expresso

O subitem 4.2.3 determina que o PCMSO preveja procedimentos e avaliações médicas considerando a necessidade de exames complementares e monitoramento fisiológico quando ultrapassados os limites do Quadro 2 e caracterizado risco de sobrecarga térmica e fisiológica.

E o 4.2.3.1 define quando esse risco fica caracterizado: quando não forem adotadas as medidas do item 4, ou quando as adotadas não forem suficientes para reduzir o risco. Não adotar medida não é um estado neutro — é o gatilho.

E o procedimento de emergência

O item 6.1 exige procedimento de emergência específico para o calor, contemplando meios e recursos para o primeiro atendimento ou encaminhamento, e informação a todas as pessoas envolvidas nos cenários de emergência.