Risco psicossocial em atividade terceirizada: de quem é a obrigação

A seção 1.5.8 da NR-1 não separa tipos de risco. Ritmo imposto pela contratante, cobrança de meta e relação com o público do tomador são riscos de interação — e a coordenação, nesse caso, tem dono.

A terceirizada não entrega o inventário de riscos: o que fazer

A opção por referenciar o programa da contratada tem requisito: receber inventário e plano de ação. Sem eles, a escolha não se completou — e a alternativa volta a ser incluir no próprio PGR.

Contratante e contratada (tomador e terceirizada): o que o item 1.5.8 da NR-1 exige de cada um

O item 1.5.8 dá duas saídas ao contratante, obriga informação nos dois sentidos e entrega a coordenação a quem está em cima — inclusive quando a contratada é só o sócio.

O inventário que a contratada entrega — e o que o contratante faz com ele

NR-1, NR-18, NR-22, NR-29 e NR-37 pedem que a contratada entregue o inventário de riscos das suas atividades. O que muda entre elas é o que o contratante deve fazer depois.

Atividades simultâneas: quem coordena quando duas empresas trabalham juntas

A NR-1 entrega a coordenação ao contratante. A NR-22 repete, a NR-34 manda acompanhar e a NR-20 exige requisitos no mínimo equivalentes para os empregados das contratadas.

Referenciar o programa do outro: quando vale e quando é omissão

Três normas autorizam expressamente que um programa aponte para o do outro. Nenhuma delas autoriza a frase genérica que costuma ocupar esse lugar.

A informação de risco que precisa ir nos dois sentidos

Todo mundo aceita que o contratante informe os riscos da planta. A norma exige também o contrário: que a contratada informe os riscos que ela traz.

Quem dá banheiro para o terceirizado que trabalha dentro da minha empresa

No trabalho externo, a NR-24 usa três réguas diferentes para a mesma pergunta, e em uma delas quem responde pela higiene e pela alimentação é o cliente.

Posso exigir o PGR inteiro da contratada? Cliente pode pedir o ASO de todo mundo?

O mercado oscila entre pedir tudo e não pedir nada. A norma delimita o pedido pelo objeto do contrato, e o limite é o inventário de riscos, não o prontuário.

Reforma dentro da empresa precisa de PGR de obra? Obra dentro da indústria tem canteiro?

A NR-18 se define pela atividade executada, não pelo CNAE do prédio onde ela acontece — e o glossário da própria norma fecha a discussão sobre o que é canteiro.

Contratada precisa de CIPA própria? Obra de menos de 180 dias tem representação?

A NR-5 tem dois recortes de 180 dias, em capítulos diferentes, e em ambos ela nomeia expressamente o que passa a valer no local de trabalho.

Quem fornece EPI para o terceirizado? A contratante pode dar EPI para funcionário da contratada?

A NR-6 endereça o fornecimento a quem emprega, mas manda selecionar o EPI a partir dos perigos identificados — que estão no inventário de quem tem o estabelecimento.

Quem faz o PGR do trabalhador temporário? E o trabalhador de cooperativa?

O glossário da NR-1 resolve as duas perguntas no texto: ele remete a organização contratada à Lei 6.019/1974 e define trabalhador sem exigir vínculo de emprego.

Ordem de serviço para terceirizado: quem descreve o risco e quem assina

Quem tem o vínculo emite a ordem de serviço; quem conhece o risco do lugar é outra empresa. Uma norma setorial já resolveu esse encontro, e serve de modelo.

O edital pode exigir PGR e PCMSO da contratada? Como fiscalizar SST em contrato público

A resposta que o gestor de contrato recebe costuma ser jurídica. Há uma resposta normativa antes dela, e ela começa na definição de organização do glossário da NR-1.

Contratada com ASO vencido pode entrar? Posso barrar terceirizado sem treinamento?

A rotina de liberação de terceiro é o ponto de maior improviso do setor, e três normas de setores diferentes dão a mesma base para o bloqueio.

Quem envia a comunicação prévia da obra? A subempreiteira precisa comunicar?

O mercado trata como um documento só. São dois atos encadeados, com destinatários e prazos distintos, e o segundo só começa a contar depois do primeiro.

Sou subempreiteira e também contrato: quem responde pelo quê na cadeia

O eixo inteiro é bilateral, mas a cadeia real tem três elos ou mais — e duas normas setoriais já nomearam cada um deles, com programa próprio para cada um.

Depois de liberar a entrada da contratada, o que a contratante precisa acompanhar enquanto o contrato durar?

ASO e capacitação vencem, trabalhadores entram e saem, a atividade muda. Quatro frentes que a contratante acompanha depois da mobilização, e o item da norma de cada uma.

O empregado da contratada precisa estar no plano de emergência da contratante e participar do simulado?

Cada organização tem o próprio procedimento de resposta, mas o alarme que toca é um só. Como a NR-01, a NR-05, a NR-20, a NR-23 e a NR-33 amarram a contratada ao plano de quem tem o local.

Empregado de terceirizada pode parar o serviço no cliente por risco grave e iminente? A quem ele avisa e quem decide a retomada?

A NR-01 garante ao trabalhador interromper a atividade diante de risco grave e iminente. Quando ele está no estabelecimento de outra empresa, o aviso e a correção passam pelos dois lados.

Empregado da contratada vai operar máquina ou empilhadeira da contratante: quem capacita, quem autoriza e quem emite o cartão?

A NR-12 põe a capacitação na conta do empregador e diz que ela vale para quem a realizou. A NR-11 exige cartão com nome e foto. Quando a máquina é do cliente, cada item tem um dono.

Quando uma empresa contratada faz o trabalho em espaço confinado do cliente, o que a contratante entrega, o que a contratada devolve e quem guarda cada documento pela NR-33

A NR-33 separa quem possui o espaço de quem entra nele. A contratante entrega o cadastro e os riscos; a contratada devolve o inventário do trabalho e responde pelo plano de resgate.

Os trabalhadores da empresa terceirizada entram na conta do dimensionamento do SESMT da contratante, e o que muda quando o trabalho é eventual

Pelo item 4.5.2 da NR-04, quem contrata soma os terceirizados ao seu efetivo quando o trabalho não é eventual, e tira da soma os que já são atendidos pelo SESMT da própria contratada.

A propriedade rural que contrata prestadores de serviço precisa integrar os trabalhadores da contratada às decisões da CIPATR?

O item 31.5.19 da NR-31 manda a comissão da propriedade definir, junto com a contratada, como os trabalhadores dela participam das decisões. O texto não dá o formato, e é aí que a prova se monta.

A empresa que usa benzeno e contrata outra para trabalhar na área do programa precisa manter relação das contratadas e treiná-las pelo Anexo 13-A da NR-15?

No Anexo 13-A, a contratada entra em cinco pontos: campo de aplicação, relação mantida por dez anos, treinamento, representação específica e exigências contratuais no programa da contratante.

Posto revendedor de combustível que contrata empresa para manutenção técnica: o que o contrato deve prever e que procedimentos a contratada precisa apresentar?

O Anexo IV manda o posto fazer constar no contrato o cumprimento das medidas do anexo e exigir da contratada os procedimentos de seis serviços de manutenção, que ficam à disposição da inspeção.

Quando a alimentação a bordo é servida por empresa contratada, a contratante continua responsável pelo sistema de segurança de alimentos pela NR-34 e pela NR-37?

A NR-34 e a NR-37 dizem a mesma coisa de formas distintas: quem tem a estrutura ou a plataforma garante que a contratada cumpra os requisitos do sistema de segurança de alimentos.

A integração de segurança do empregado de empresa terceirizada é exigência da NR-1, e que itens da norma sustentam o que ela deve conter

A NR-1 não usa a palavra integração. Pede informação de risco entre contratante e contratada, treinamento inicial antes do início e ações integradas quando várias empresas trabalham juntas.

Na mineração, o empregado da prestadora de serviço precisa fazer o treinamento introdutório geral da NR-22 ou pode ser acompanhado de forma permanente por trabalhador da contratante, e o que o Anexo II exige em cada caminho

O Anexo II da NR-22 dá à contratante dois caminhos para o prestador na mina: o treinamento introdutório geral, de 12 a 24 horas, ou o acompanhamento permanente depois de análise preliminar de riscos.

Pela NR-20, que requisitos de segurança a contratante deve aplicar à contratada e o que significa verificar e avaliar o desempenho em segurança e saúde nos serviços contratados

O item 20.17 da NR-20 manda a contratante exigir da contratada requisitos no mínimo equivalentes aos dos próprios empregados e avaliar o desempenho dela. A norma não diz como medir.

Questão de prova da NR-01: quando os riscos de uma contratada no estabelecimento da contratante resultam da interação das atividades, como o item 1.5.8.4 manda definir as medidas de prevenção e quem coordena

No item 1.5.8.4 da NR-01 as medidas são definidas em conjunto, sob a coordenação da contratante, não da contratada. A questão, a resposta e o erro de cada alternativa.

Cadeia

Contratante e contratada: quem responde pelo risco de quem

A obrigação que nenhuma das duas empresas cumpre sozinha — e que aparece, com redação própria, em seis normas diferentes.

A terceirização é a regra, não a exceção. Numa planta industrial comum, num canteiro, numa mina ou num porto, quem executa a atividade de maior risco quase sempre é uma contratada — e o desenho clássico do SST, construído para uma empresa com um quadro próprio de empregados, não descreve isso.

A NR-1 resolveu o problema em um item, o 1.5.8, e as normas setoriais o detalharam cada uma à sua maneira: a NR-18 no canteiro, a NR-22 na mina, a NR-29 no porto, a NR-34 no estaleiro, a NR-37 na plataforma, a NR-20 na instalação de inflamáveis. Lidas juntas, as seis descrevem o mesmo mecanismo: informação nos dois sentidos, e coordenação de quem está em cima quando há simultaneidade.

É por aí que a documentação costuma se romper. Cada empresa tem o seu programa, tecnicamente correto, e nenhum dos dois descreve o que acontece quando as duas estão no mesmo espaço ao mesmo tempo. O risco que ninguém inventariou é exatamente o da interface.

As perguntas deste eixo

Sobre esta lista

As perguntas acima são o mapa deste eixo. Cada texto nasce conferido no texto vigente da norma — não em resumo de terceiro. Onde a resposta já existe no blog da casa, a pergunta aponta para lá em vez de repetir o assunto em dois endereços.

Documentos que este assunto gera

Inventário de riscos da contratadaPGR do contratanteDocumento de interfacePermissão de trabalhoOrdem de serviço

Normas de referência

Norma	Assunto	Situação
NR-1	Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais	vigente
NR-18	Segurança e saúde no trabalho na indústria da construção	vigente
NR-22	Segurança e saúde ocupacional na mineração	vigente
NR-29	Norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário	vigente
NR-34	Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, reparação e desmonte naval	vigente
NR-37	Segurança e saúde em plataformas de petróleo	vigente

O guia deste assunto, em PDF

Contratante e contratada: quem responde pelo quê

Guia técnico · NR-1, NR-18, NR-22, NR-29 e NR-34 · 18 páginas · PDF

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Outros eixos

Gerenciamento de riscos ocupacionais Riscos psicossociais no GRO/PGR Saúde ocupacional e controle médico Acidente, adoecimento e a comunicação obrigatória Treinamento: modalidade, carga e validade Agentes, exposição e caracterização Ergonomia e organização do trabalho Estrutura obrigatória da empresa Atividades de alto risco Normas por setor de atividade Fiscalização, eSocial e prova documental Eletricidade, máquinas e equipamentos sob pressão Incêndio, inflamáveis e resposta a emergência Instalações, sinalização e condições do local Obra, mina e estaleiro: o ambiente que muda toda semana Porto, navio e plataforma: quando o trabalho sai de terra Do campo ao frigorífico: a cadeia do alimento Serviços de saúde e resíduos: onde o risco é biológico Adicionais: o que se mede, o que se caracteriza e o que se prova