NR-1 · Psicossocial

Assédio entra no inventário como fator de risco — não como denúncia, não como caso

A NR-1 manda considerar os fatores psicossociais nos termos da NR-17. Isso põe o assédio no inventário como condição de trabalho a ser avaliada — e mantém o caso individual fora dele.

29/08/2026·4 min de leitura·NR-1 · NR-17 · NR-5

Desde que a obrigação psicossocial passou a valer, virou comum ver inventário de riscos com uma linha escrita "assédio moral" e um número ao lado. E virou comum também a pergunta oposta: se houve uma denúncia, ela entra no documento?

As duas coisas estão erradas, e pelo mesmo motivo.

O que a norma manda avaliar

O item 1.5.3.1.4 determina que o gerenciamento de riscos abranja os riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. E o subitem 1.5.3.2.1 diz de onde vem o conteúdo: a organização deve considerar as condições de trabalho, nos termos da NR-17, incluindo esses fatores.

A remissão é decisiva. Fator psicossocial, na NR-1, não é um catálogo de condutas: é uma característica da organização do trabalho. O que se avalia é a condição que produz o risco — não o episódio.

A diferença em uma frase

O caso de assédio é evento: apura-se, trata-se, e tem rito próprio. O risco de assédio é condição: hierarquia sem contrapeso, meta impossível, dependência excessiva de um único chefe, trabalho isolado, contato com público hostil. É a condição que entra no inventário.

Por que o caso individual não entra

O inventário é documento de acesso amplo. O item 1.5.7.2.1 exige que ele esteja sempre disponível aos trabalhadores interessados, aos sindicatos e à Inspeção do Trabalho. Registrar ali quem denunciou, quem foi denunciado ou o que foi apurado transforma um documento de prevenção em um documento de exposição.

E o dado não some depois: o subitem 1.5.7.3.3.1 manda guardar o histórico das atualizações do inventário por vinte anos.

Como a condição vira linha de inventário

O inventário pede, entre outras coisas, a descrição dos perigos com identificação das fontes e/ou circunstâncias (alínea "c"), a indicação dos grupos expostos (alínea "e") e a caracterização da exposição (alínea "g"). Aplicado a fator psicossocial, isso não permite a linha "assédio moral — risco médio".

Linha genérica	Linha que cumpre as alíneas
Assédio moral	Supervisão sem canal alternativo de escalonamento na equipe de campo, com avaliação de desempenho concentrada em um único gestor
Estresse	Atendimento a público em situação de conflito, sem previsão de pausa após ocorrência, no setor de atendimento presencial
Sobrecarga	Meta individual variável definida semanalmente, sem participação de quem executa, na equipe comercial externa

A CIPA entra por um item específico

O subitem 1.5.3.3 manda a organização adotar mecanismos para a participação dos trabalhadores no gerenciamento de riscos, para a consulta quanto à percepção de riscos — podendo, para esse fim, adotar as manifestações da CIPA, quando houver — e para comunicar os riscos consolidados no inventário.

A NR-5, por sua vez, inclui entre os temas da comissão a prevenção e o combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho. Os dois caminhos se encontram: a CIPA é canal legítimo de consulta, e o assunto está expressamente no escopo dela.

O erro que cria passivo em vez de reduzir

Usar o inventário como registro de ocorrências. Além de expor pessoas em documento de acesso amplo e guarda de vinte anos, isso não cumpre a norma: ela pede avaliação de condição, e a lista de casos não descreve condição nenhuma.

Conecta NR01

Avaliação de fatores psicossociais com supressão de célula e relatório verificável, sem expor quem respondeu.

Conhecer

Fontes

NR-1 — Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais. Itens 1.5.3.1.4, 1.5.3.2.1, 1.5.3.3, 1.5.7.2.1, 1.5.7.3.2 e 1.5.7.3.3.1
NR-17 — Ergonomia. Condições de trabalho, para as quais a NR-1 remete
NR-5 — Comissão interna de prevenção de acidentes e de assédio - CIPA. Prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência

A norma vigente e sempre a publicada pelo Ministerio do Trabalho e Emprego. Este texto comenta a exigencia — nao a substitui, e nao vale como parecer para caso concreto.