Canal de denúncia é medida, não avaliação — e a norma cobra as duas coisas

A resposta mais frequente de empresa grande à obrigação psicossocial é apontar o canal de denúncia que já existe. A resposta é honesta e insuficiente — e a razão é estrutural, não formal.

Onde cada coisa entra na sequência da norma

O item 1.5.3.2 lista seis obrigações em ordem: evitar ou eliminar perigos; identificar; avaliar indicando o nível de risco; classificar; implementar medidas de prevenção; e acompanhar o controle.

Canal de denúncia é medida — quinta etapa. Ele não identifica perigo de forma sistemática, não gradua risco e não classifica nada. Apresentá-lo como cumprimento da obrigação é pular da primeira para a quinta etapa e deixar três buracos no meio.

O que a norma manda usar para identificar

O subitem 1.5.3.3 é específico: a organização deve adotar mecanismos para a participação dos trabalhadores no processo de gerenciamento de riscos e para a consulta quanto à percepção de riscos ocupacionais, podendo para esse fim adotar as manifestações da CIPA, quando houver.

Consulta é ativa: a empresa pergunta a todos. Denúncia é passiva: a empresa espera. A norma pede a primeira, e não impede a segunda.

Onde o canal é forte

Como medida de prevenção, ele é legítimo e defensável — desde que descrito como tal no plano de ação, com o que a norma exige de qualquer medida: responsável, prazo e forma de acompanhamento (item 1.5.5.2.1 e seguintes).

E ele produz um dado que a avaliação sozinha não produz: o histórico do que foi reportado, que alimenta a alínea "f" do 1.5.4.4.6 — a solicitação justificada que reabre a avaliação de riscos antes do prazo.