O acidente com agulha tem plano próprio, comissão própria e um dever do fabricante

É um acidente típico do serviço de saúde, e a NR-32 deu a ele um desenho normativo próprio. A norma não se limitou a exigir cuidado: criou um plano, definiu quem responde pelo descarte e obrigou o mercado a ensinar a usar o dispositivo que vende.

Quem descarta é quem usou

O item 32.2.4.14 estabelece que os trabalhadores que utilizarem objetos perfurocortantes devem ser os responsáveis pelo seu descarte. É uma regra de cadeia de custódia: elimina o intervalo entre o uso e o descarte, que é exatamente onde o acidente acontece — no transporte da agulha até o coletor, na bandeja, na entrega a terceiro.

O item seguinte proíbe, de forma expressa, dois gestos com a agulha já usada:

O plano de prevenção

O item 32.2.4.16 determina que o empregador elabore e implemente Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes, conforme as diretrizes estabelecidas no Anexo III da norma.

O Anexo III é onde está o conteúdo, e ele vai além do plano: prevê a atuação de uma comissão gestora, o registro e a análise dos acidentes ocorridos com esses materiais, o levantamento das situações de risco e o estabelecimento de prioridades para a substituição dos materiais por dispositivos com proteção.

O mesmo anexo define o que é o dispositivo de segurança:

A ordem das medidas

O dispositivo de segurança é importante, mas o Anexo III não o coloca no topo. O item 5.1 manda que a adoção das medidas de controle obedeça a uma hierarquia:

• a) substituir o uso de agulhas e outros perfurocortantes, quando for tecnicamente possível;
• b) adotar controles de engenharia no ambiente, como os coletores de descarte;
• c) adotar material perfurocortante com dispositivo de segurança, quando existente, disponível e tecnicamente possível;
• d) mudanças na organização e nas práticas de trabalho.

A escolha do material com dispositivo também tem rito: é conduzida pela comissão gestora, com definição dos materiais prioritários, critérios de seleção, testes em áreas selecionadas e análise de desempenho antes da decisão (item 6.1 do anexo).

A obrigação de quem produz e de quem vende

Aqui a norma faz algo raro. O item 32.2.4.16.1 determina que as empresas que produzem ou comercializam materiais perfurocortantes devem disponibilizar, para os trabalhadores dos serviços de saúde, capacitação sobre a correta utilização do dispositivo de segurança.

E o 32.2.4.16.2 fecha o circuito do lado de quem contrata: o empregador deve assegurar aos seus trabalhadores essa capacitação. Ou seja, o fabricante oferece e o empregador garante que aconteça — não basta que a oferta exista.

O Anexo III acrescenta o momento: na implementação do plano, os trabalhadores são capacitados antes da adoção de qualquer medida de controle e de forma continuada, com comprovação por documento que informe data, horário, carga horária, conteúdo e instrutor (itens 7.1 e 7.2).

Como isso aparece numa compra

• A especificação de compra menciona dispositivo de segurança, ou apenas calibre e quantidade?
• O contrato com o fornecedor prevê a capacitação do 32.2.4.16.1?
• Existe registro de que essa capacitação foi realizada, e para quem?
• A substituição de materiais convencionais por dispositivos com proteção tem prioridades definidas, como manda o Anexo III — ou está condicionada apenas a preço?

A cadeia até o coletor

O plano só funciona se o descarte estiver ao alcance. O item 32.5.3.2 fixa que, nos recipientes destinados a material perfurocortante, o limite máximo de enchimento deve estar 5 cm abaixo do bocal. E o 32.5.3.2.1 exige que o recipiente seja mantido em suporte exclusivo e em altura que permita a visualização da abertura para descarte.

Coletor no chão, coletor acima da linha dos olhos e coletor cheio até o bocal são as três configurações que transformam a regra do descarte imediato em risco novo.