Certificado de calibração: quatro normas exigem, e só uma delas explica o que a palavra significa
A definição de calibração está escrita no glossário da norma de espaço confinado, e é a mais técnica de todo o conjunto. Ela fala de incerteza, e é a única que fala.
Pedir "o certificado de calibração do aparelho" é rotina em qualquer conferência de laudo. O que quase nunca se pergunta é o que exatamente esse certificado prova — e a resposta está escrita, com precisão de vocabulário metrológico, no lugar mais improvável do conjunto de normas: o glossário da norma de espaço confinado.
a definição, e o que ela introduz
Calibração operação que estabelece, sob condições especificadas, em uma primeira etapa, uma relação entre os valores e as incertezas de medição fornecidos por padrões e as indicações correspondentes com as incertezas associadas; em uma segunda etapa, utiliza esta informação visando à obtenção de um resultado de medição a partir de uma indicação.
É a única vez em todo o conjunto de normas regulamentadoras em que a palavra incerteza aparece — e ela aparece duas vezes na mesma frase. Isso não é detalhe de redação: é o conteúdo inteiro da definição.
Leia de novo a estrutura. Calibrar não é ajustar o aparelho, e não é "aprovar" o aparelho. É estabelecer uma relação entre o que o padrão vale (com a incerteza do padrão) e o que o instrumento indica (com a incerteza associada), para depois usar essa relação e transformar uma indicação em resultado de medição. O certificado, portanto, não diz "o aparelho está certo". Diz o quanto e em que direção a indicação dele se afasta do padrão, e com que margem essa afirmação é feita.
Indicação e resultado não são a mesma coisa
A definição separa "indicação" de "resultado de medição", e é nessa separação que mora a maior parte dos mal-entendidos de campo. O que o visor mostra é indicação. Resultado é o que sobra depois de aplicar a relação estabelecida na calibração. Um laudo que copia o número do visor está reportando indicação, e chamando de resultado.
a segunda definição: quem faz a calibração
Calibração acreditada: calibração realizada por laboratório acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
A norma cria o termo e, no corpo, o torna obrigatório para o equipamento de avaliação atmosférica: o item 33.5.15.6 determina que a calibração do equipamento de avaliação seja realizada por laboratório de calibração acreditado pelo Inmetro. É a exigência mais forte de todo o conjunto — em nenhum outro lugar uma NR fixa a acreditação do laboratório que calibra.
e a exigência que a maioria dos laudos ignora: a verificação diária
O auto-zero ou ajuste de ar limpo e o teste de resposta do equipamento de avaliação, quando utilizados, devem ser realizados diariamente antes do início das avaliações.
Aqui a norma separa duas coisas que costumam ser confundidas. A calibração é periódica, feita fora de campo, por laboratório acreditado. A verificação é diária, feita pelo próprio usuário, antes de começar. E o subitem 33.5.15.5.1 diz o que fazer quando ela falha: o equipamento deve ser ajustado ou parametrizado pelo trabalhador, desde que devidamente capacitado.
Um certificado de calibração válido não substitui a verificação do dia. E a verificação do dia não substitui o certificado. São dois registros diferentes, com periodicidades diferentes e responsáveis diferentes — e a norma que os separou por escrito é a de espaço confinado, não a de agentes.
a alínea que quase ninguém cumpre: o procedimento, não só o certificado
O registro das avaliações das exposições ocupacionais a poeiras minerais, deve conter, no mínimo: (...) c) Indicação dos equipamentos utilizados nas amostragens, com os respectivos certificados de calibração, quando aplicável; d) procedimentos de calibração utilizados;
São duas alíneas seguidas, e elas pedem coisas diferentes. A alínea "c" pede o certificado — o documento do laboratório. A alínea "d" pede o procedimento — como a calibração foi conduzida, o que inclui a verificação em campo antes e depois da amostragem. Guardar só o certificado atende metade da exigência.
Repare também no "quando aplicável" da alínea "c". Ele existe porque parte da cadeia de medição de poeira não passa por instrumento calibrável no sentido metrológico — a balança e o método analítico são do laboratório, e respondem pelas alíneas "h", "i" e "k" do mesmo item.
E do lado da insalubridade, o certificado é alínea de laudo
Os dois anexos da NR-15 que exigem laudo de exposição pedem o certificado como item de conteúdo — o de vibração, na alínea "d" do item 2.5, de forma genérica, alcançando todos os instrumentais utilizados; e o de calor, na alínea "d" do item 3.1, de forma específica, exigindo o certificado conforme a NHO 06 da Fundacentro quando utilizado o medidor de IBUTG. A diferença importa: no calor não é qualquer certificado, é o que a norma técnica descreve para aquele instrumento.
a bomba de amostragem tem norma técnica própria
Norma técnica da Fundacentro, número 07
Há uma norma da série de Higiene Ocupacional dedicada exclusivamente à calibração de bombas de amostragem individual, pelo método da bolha de sabão — é a de número 07. O procedimento que ela descreve mede a vazão da bomba antes e depois da coleta, para obter a vazão média, considerando as variações de temperatura e pressão; e essa vazão média serve para validar a amostra e para calcular a concentração do agente no ar. Duas consequências práticas: a calibração da bomba não é evento anual de laboratório, é operação da própria campanha de amostragem; e a diferença entre a vazão do início e a do fim é, ela própria, um critério de validade da amostra. Este texto não transcreve a norma técnica — indica o que ela endereça.
Isso reorganiza a leitura da alínea "d" do item 7.1 do Anexo V da NR-22. Quando ela pede os procedimentos de calibração utilizados, o que se espera não é um segundo certificado: é o registro das vazões medidas antes e depois de cada coleta. É informação que nasce em campo, no mesmo dia da amostragem, e que se perde se ninguém a anotar na hora.
Três perguntas antes de aceitar um certificado
Primeira: o certificado cobre a faixa em que a medição foi feita, ou só o ponto médio da escala? Segunda: a data da medição está dentro do intervalo de validade declarado, e não apenas antes dele? Terceira: existe registro da verificação feita em campo no dia — o equivalente ao auto-zero que a NR-33 exige diariamente? Um certificado sozinho responde à segunda pergunta e a nenhuma das outras duas.
Fontes
- NR-33 — Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados. Glossário - Calibração e Calibração acreditada; itens 33.5.15.4 a 33.5.15.6
- NR-22 — Segurança e saúde ocupacional na mineração. Anexo V, item 7.1, alíneas "c" e "d"
- NR-15 — Atividades e operações insalubres. Anexo nº 8, item 2.5, alínea "d"; Anexo nº 3, item 3.1, alínea "d"
A norma vigente e sempre a publicada pelo Ministerio do Trabalho e Emprego. Este texto comenta a exigencia — nao a substitui, e nao vale como parecer para caso concreto.
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