Acidente, adoecimento e a comunicação obrigatória
O que precisa ser comunicado, em que prazo, por quem — e o que a norma manda fazer depois, quando o fato já aconteceu.
Este eixo trata do que acontece depois. Comunicação do acidente, análise do evento, exame de retorno, revisão da avaliação de riscos: tudo o que a norma aciona quando o risco deixou de ser hipótese.
A regra que mais se descumpre aqui não é a do prazo, que quase todo mundo sabe. É a do alcance: a comunicação é devida em todo acidente ou doença relacionada ao trabalho, ainda que não haja afastamento nem incapacidade. É por essa leitura que a subnotificação se instala sem má-fé.
A outra confusão frequente é entre prazos que nascem do mesmo fato: trinta dias de ausência acionam o exame de retorno; cento e oitenta acionam o treinamento eventual. São obrigações distintas, e um afastamento longo dispara as duas.
PCMSO.Brasil
Exame de retorno, decisão sobre retorno gradativo e o relatório analítico que mostra incidência por setor passam pelo médico responsável pelo programa.
As perguntas deste eixo
- 01CAT: qual é o prazo para abrir e o que conta como acidenteO prazo é curto e conhecido. O que se ignora com frequência é a segunda metade da regra: a comunicação é obrigatória em todo acidente ou doença relacionada ao trabalho, ainda que não haja afastamento nem incapacidade.4 min · ler →
- 02CAT inicial, reabertura e comunicação de óbito: qual usar em cada casoReabertura não é acidente novo, e comunicação de óbito não substitui a inicial. O que amarra os três é um número: o do recibo do evento de origem.4 min · ler →
- 03Quem mais pode comunicar o acidente quando a empresa não comunicaA legislação previdenciária legitima outras pessoas a comunicar. O efeito prático é que a omissão do empregador raramente impede o registro: ela apenas transfere a narrativa para outro autor.3 min · ler →
- 04Acidente de trajeto: o que o registro precisa descreverO eSocial pede que se especifique o deslocamento e se informe se o percurso foi alterado ou interrompido por motivo alheio ao trabalho. É uma frase curta que decide a leitura de todo o caso.3 min · ler →
- 05Doença relacionada ao trabalho: o que a documentação de SST precisa mostrarA NR-07 já pedia incidência e prevalência por setor. Quem lê esse dado com atenção encontra o padrão meses antes de ele virar benefício — e é nessa janela que a medida ainda muda alguma coisa.3 min · ler →
- 06Afastamento por saúde mental: o que o programa de SST registra e o que não registraÉ o tipo de afastamento que mais cresceu e o que mais gera improviso documental. As regras que valem já existiam — só não vinham sendo aplicadas a esse desfecho.4 min · ler →
- 07Retorno ao trabalho: quando o exame é obrigatório e o que é o retorno gradativoDois itens curtos, um logo abaixo do outro. O primeiro quase todo mundo cumpre; o segundo quase ninguém registra, e é ele que decide como a volta acontece.3 min · ler →
- 08Quase-acidente: quando a análise passa a ser obrigatóriaO subitem tem uma linha e é frequentemente lido como recomendação de boa prática. Não é: está no imperativo, e amplia o escopo da análise para além do que gerou lesão.4 min · ler →
- 09O papel da CIPA depois do acidenteA alínea "f" do item 1.5.4.4.6 dá à CIPA um poder que quase nunca é usado: solicitação justificada que obriga a rever a avaliação de riscos, fora do prazo bienal.3 min · ler →
- 10Acidente com trabalhador de contratada: quem comunica e quem analisaO eSocial resolve quem declara. A NR-1 resolve outra coisa — e o item 1.5.8 faz do ambiente da contratante um objeto do PGR dela, com ou sem vínculo empregatício.4 min · ler →
- 11Afastado quinze dias precisa de exame de retorno - e a partir de quantos dias a empresa encaminha para o INSSA mesma norma usa quinze dias para mandar encaminhar a Previdencia e trinta para exigir o exame de retorno. No meio existe uma faixa que quase nenhum controle enxerga.6 min · ler →
- 12ASO inapto e alta do INSS ao mesmo tempo - o que a empresa faz quando os dois laudos se contradizemO INSS decide sobre incapacidade para fins de beneficio; o ASO decide sobre aptidao para uma funcao especifica. Sao objetos diferentes, e a norma diz o que fazer.6 min · ler →
- 13Retorno gradativo ao trabalho como funciona e qual a diferenca para readaptacao funcionalA NR-07 da ao medico o dever de definir a necessidade de retorno gradativo; a NR-36 da ao empregador o dever de readaptar. O mercado trata como sinonimo e perde os dois.5 min · ler →
- 14Como contestar o nexo técnico epidemiológico quando o benefício sai como acidentárioO nexo se forma por cruzamento estatístico, sem comunicação da empresa. O que resta discutir é documental, e as peças que sustentam a contraposição já são exigidas por norma.7 min · ler →
- 15Acidente de trabalho fatal, o que fazer na hora seguinte além da CATO mercado responde emita a CAT e para. Disparam ao mesmo tempo a reunião da comissão, a análise documentada, o treinamento eventual e a revisão das medidas de prevenção.7 min · ler →
- 16Estabilidade após acidente de trabalho, quando começa a contagem dos doze mesesA discussão sobre estabilidade sempre volta a duas datas, e as duas saem de documentos que a própria empresa produz: a comunicação do acidente e o atestado de retorno.7 min · ler →
- 17O exame periódico detectou doença relacionada ao trabalho, precisa comunicarO item 7.5.19.5 lista quatro providências em ordem, e a comunicação é a primeira delas. Cada alínea ganhou código próprio no quadro de infrações reescrito em janeiro de 2026.7 min · ler →
- 18Acidente em home office é acidente de trabalho e como se descreve no registroA palavra teletrabalho aparece uma única vez em todo o acervo consultado, e não numa NR. Isso decide como o campo de local do acidente é preenchido e o que precisava existir antes.7 min · ler →
- 19Pode mexer no local do acidente de trabalho antes da períciaRepetida em todo treinamento de comissão e quase nunca citada com item. Ela existe, não está na norma geral, alcança cinco setores e libera o local por caminhos diferentes.6 min · ler →
- 20Como calcular a taxa de frequência de acidentes e o que a norma exige de indicadorA expressão não aparece em nenhum dos textos de NR do acervo. O que a norma exige é análise documentada de cada evento, e um painel de indicador agregado não substitui isso.6 min · ler →
- 21O que são dados epidemiológicos na análise de acidente e de onde eles saemA alínea que exige considerá-los não diz onde encontrá-los. A única fonte epidemiológica interna prevista em norma é o relatório analítico do programa médico, e a mineração já diz isso.6 min · ler →
- 22O que a norma manda enviar junto com a comunicação de acidente envolvendo caldeira, vaso ou inflamávelA NR-13 fixa o segundo dia útil, seis itens de conteúdo e a cópia do último relatório de inspeção. E manda chamar a representação sindical para participar da investigação.6 min · ler →
- 23Quando usar árvore de causas, cinco porquês ou Ishikawa na análise de acidenteA NR-01 manda analisar as causas e não escolhe o método. Cada ferramenta responde a uma pergunta diferente, e cada uma tem um jeito próprio de parar cedo demais.6 min · ler →
- 24Como apurar as horas-homem trabalhadas sem distorcer a taxa de frequênciaQuem calcula horas-homem pelo efetivo vezes as horas da folha conta tempo que ninguém trabalhou. O erro passa de 20% e faz qualquer taxa parecer melhor do que é.5 min · ler →
- 25Como montar o fluxo de relato de quase acidente, condição insegura e desvio, da triagem à devolutiva a quem relatou?Relato, contenção, triagem pelo potencial, tratamento, devolutiva e consolidação. O que a NR-01 sustenta em cada etapa e onde os prazos são escolha da organização, não da norma.5 min · ler →
- 26Quase acidente precisa ser registrado e analisado no PGR?A expressão não está em nenhuma NR. O conceito está, com o nome de evento perigoso, e a análise é obrigatória quando o potencial é grave. O que isso muda no inventário e no plano.6 min · ler →
- 27Quem deve conduzir a investigação do acidente de trabalho na empresa: SESMT, CIPA, chefia imediata ou consultoria externa?Nenhuma norma geral dá nome ao investigador do acidente. Ela reparte papéis entre organização, SESMT e CIPA e manda escrever antes quem faz o quê, para o caso não ficar sem dono.6 min · ler →
- 28Depois de um acidente, quais documentos de SST precisam ser revistos além do inventário de riscos do PGR?Todo mundo lembra que o acidente obriga a rever a avaliação de riscos. Pouca gente lembra do plano de ação, do procedimento de espaço confinado, da análise de riscos de inflamáveis e do plano de emergência.6 min · ler →
- 29Acidente sem afastamento obriga exame médico ocupacional? Em que casos a norma pede avaliação logo depois do eventoA NR-07 lista cinco exames e nenhum se chama pós-acidente. Quem volta no dia seguinte não faz exame de retorno. As exceções estão nos anexos e na NR-32, algumas com prazo contado em horas.6 min · ler →
- 30Acidente no trabalho rural: o que a NR-31 exige de socorro, CAT e análise depois do eventoMaterial de socorro sob pessoa treinada, remoção sem custo para o trabalhador, comunicação até por indicador biológico alterado sem sintoma e análise conduzida pelo SESTR: o roteiro rural.7 min · ler →
- 31Acidente ou incidente na fábrica de fogos de artifício: a quem comunicar, em que prazo e quem faz a análiseO Anexo I da NR-19 manda comunicar até o incidente sem vítima, em dois dias úteis, e define quem compõe a comissão de análise. É uma das regras de pós-evento mais detalhadas das NRs.6 min · ler →
- 32Teleatendimento: o que o Anexo II da NR-17 exige de vigilância de doenças e quando a suspeita já obriga a CATO anexo do teleatendimento não fala só de pausa. Ele exige vigilância epidemiológica ativa e passiva, com dados de sintomas, e diz que a doença objeto de suspeita já deve ser comunicada.6 min · ler →
- 33O que a NR-01 manda deixar escrito sobre acidente e doença antes de acontecer, e o que esse procedimento precisa conterA NR-01 manda o empregador determinar o que fazer em caso de acidente ou doença do trabalho. O texto cabe em uma linha; o procedimento que funciona tem quatro etapas, quase todas decididas antes.6 min · ler →
- 34A CIPA pode pedir as CAT emitidas pela empresa? O que a NR-05 manda entregar e como fica o sigilo médicoPode: o item 5.3.1, alínea "g", dá à CIPA o direito de requisitar as CAT emitidas, com sigilo médico e dados pessoais resguardados. A norma não diz em que formato a empresa entrega.7 min · ler →
- 35Como ouvir o acidentado e as testemunhas na análise de acidente, o que a NR-01 manda considerar e o que registrarA NR-01 manda considerar as informações prestadas pelos trabalhadores e a atividade efetivamente feita. Não fixa roteiro de entrevista: o método de ouvir é escolha da empresa, e o registro sustenta a análise.6 min · ler →
- 36O que é acidente de trabalho: a definição das normas regulamentadoras e a da Previdência são a mesmaAs NRs não definem acidente de trabalho: tratam o acidente como evento a analisar e prevenir. A definição que vale para benefício e CAT está na lei da Previdência, e as duas respostas não coincidem.6 min · ler →
- 37Acidente com visitante, cliente ou outra pessoa que não é empregado dentro da empresa: a NR-1 manda analisar e o que registrarO texto da NR-1 manda analisar "os acidentes" sem dizer de quem. Para quem não é empregado, o caminho prático é tratar como evento perigoso e analisar o que a atividade da empresa gerou.7 min · ler →
- 38Quando um exame ocupacional vem alterado, o que a NR-7 manda explicar ao empregado, em que momento e como a empresa comprova que o ASO chegou a eleA NR-7 manda informar o empregado sobre o significado dos exames e, nas situações de exposição excessiva ou doença, sobre as condutas necessárias. O ASO precisa ser comprovadamente disponibilizado.5 min · ler →
- 39O que o PCMSO subsidia depois que a doença relacionada ao trabalho aparece: notificação de agravo, encaminhamento à Previdência, reabilitação e readaptaçãoA NR-7 diz que o PCMSO subsidia a notificação de agravos, o encaminhamento à Previdência, a reabilitação e a readaptação. Subsidiar é fornecer base, não decidir: cada destino tem o seu responsável.6 min · ler →
- 40Existe prazo para concluir a análise de acidente de trabalho? O que a NR-01 fixa, o que deixa em aberto e como a empresa define o seuA NR-01 manda analisar e documentar o acidente, mas o texto do item 1.5.5.5 não traz prazo em dias. O prazo da CAT é outro assunto, e o da análise a empresa escreve no seu procedimento.7 min · ler →
- 41Acidente de trabalho sem afastamento precisa ser analisado segundo a NR-01, ou a análise vale só para os acidentes gravesPrecisa. O item 1.5.5.5.1 manda analisar "os acidentes", sem filtro de gravidade ou de afastamento. O que muda de um caso para outro é a profundidade da análise, não a obrigação.7 min · ler →
- 42O que a empresa deve informar aos trabalhadores depois de um acidente de trabalho, e quais itens da NR-01 e da NR-05 tratam dissoA NR-01 não tem item que mande contar o acidente aos colegas, mas manda informar riscos, medidas de prevenção e procedimentos quando mudam. É por aí que a lição do acidente chega à equipe.7 min · ler →
- 43Questão de prova da NR-01: quais eventos a organização deve analisar segundo o item 1.5.5.5, só os acidentes ou também as doenças e os eventos sem lesãoResposta direta: alternativa c. A NR-01 manda analisar os acidentes, as doenças relacionadas ao trabalho e os eventos perigosos que poderiam ter tido consequências graves.5 min · ler →
Sobre esta lista
As perguntas acima são o mapa deste eixo. Cada texto nasce conferido no texto vigente da norma — não em resumo de terceiro. Onde a resposta já existe no blog da casa, a pergunta aponta para lá em vez de repetir o assunto em dois endereços.
Documentos que este assunto gera
Normas de referência
| Norma | Assunto | Situação |
|---|---|---|
| NR-1 | Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais | vigente |
| NR-5 | Comissão interna de prevenção de acidentes e de assédio - CIPA | vigente |
| NR-7 | Programa de controle médico de saúde ocupacional | vigente |

CAT: prazo, tipos e alcance
Guia técnico · eSocial S-2210, NR-1 e NR-7 · 17 páginas · PDF