Manganês: dois limites no mesmo anexo, e o que separa um do outro é poeira ou fumo

O manganês é um dos agentes mais presentes na indústria brasileira e um dos menos escritos: aparece na mineração, na siderurgia, na fabricação de pilhas e baterias, na cerâmica, na tinta, no fertilizante — e, sobretudo, no eletrodo de solda. Ele tem tratamento próprio dentro do Anexo nº 12 da NR-15, o anexo das poeiras minerais, e esse tratamento tem duas particularidades que quase não circulam.

a primeira: dois limites, no mesmo anexo, para o mesmo metal

A palavra que separa os dois itens está no fim de cada um: poeiras no item 1, fumos no item 2. Os processos listados são só exemplos do que cada estado físico costuma acompanhar — o item 1 fecha com "ou ainda a outras operações com exposição a poeiras", e o item 2 com "ou ainda outras operações com exposição a fumos". A lista não é fechada; o critério é.

E a diferença entre os dois é de cinco vezes. Quem aplica 5 mg/m³ a um posto de soldagem está usando um limite cinco vezes mais permissivo do que o que a norma manda usar — e o texto nomeia "fabricação e uso de eletrodos de solda" com todas as letras, sem deixar margem.

ultrapassado qualquer um dos dois, é grau máximo

Isso é coerente com o resto do Anexo nº 12: no quadro que fecha a NR-15, poeira mineral tem percentual único de 40%. Não há grau médio nem mínimo por manganês — a conclusão do laudo, ultrapassado o limite, é sempre a mesma.

O item 5 amarra quem pode chegar a essa conclusão: as avaliações de concentração ambiental e a caracterização da insalubridade só podem ser realizadas por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, conforme o artigo 195 da CLT. Não é novidade em relação ao resto do sistema, mas aqui está escrito dentro do anexo do agente, e não só na regra geral.

a segunda particularidade: um programa médico escrito dentro da NR-15

Este é o ponto que separa o manganês de quase todo o resto da norma. A NR-15 fixa limites e graus; quem trata de exame médico é a NR-07. O manganês é uma exceção: o item 7 do seu bloco lista precauções de ordem médica e de higiene de caráter obrigatório, e explicita que valem independentemente de os limites terem sido ultrapassados ou não.

O intervalo, portanto, não sai do exame ocupacional comum: sai do local de trabalho. Subsolo tem uma régua, superfície tem outra, e nenhuma das duas é a anual por padrão. As demais precauções do mesmo item compõem um regime que se parece mais com o de um anexo de agente cancerígeno do que com o de uma tabela de limite:

• exames médicos pré-admissionais e periódicos, e exames adicionais para causas de absenteísmo prolongado, doença, acidentes ou outros casos;
• análises biológicas de sangue — a norma nomeia o material, não deixa a escolha em aberto;
• afastamento imediato de pessoas com sintomas de intoxicação ou alterações neurológicas ou psicológicas;
• banho obrigatório após a jornada de trabalho e troca de roupas na sequência passeio, serviço e passeio de novo — o que pressupõe vestiário com dois lados;
• proibição de refeições nos locais de trabalho, que é medida contra a ingestão acidental do metal junto com o alimento.

O item 7 traz ainda um critério de admissão redigido em 1992, que hoje se lê pelo juízo do médico examinador dentro do exame ocupacional da NR-07 — a norma de então escreveu como regra o que hoje é conclusão clínica individual, e vale conhecer a diferença antes de citar o trecho.

por que laudos antigos citam o anexo errado

Até 1992, o manganês estava no Anexo nº 13, no bloco de operações diversas, como grau máximo caracterizado por descrição de atividade — extração, tratamento, trituração, transporte de minério, fabricação de compostos, pilhas secas, vidros especiais, cerâmica e exposição prolongada à poeira de pirolusita. Não havia número nenhum a medir.

A portaria de 05 de outubro de 1992 fez as duas pontas ao mesmo tempo: excluiu essa entrada do Anexo nº 13 e criou o bloco do manganês no Anexo nº 12, com os dois limites. O agente mudou de regime de prova — saiu do enquadramento por lista e entrou na avaliação quantitativa. O texto consolidado ainda mostra a entrada antiga riscada, com a nota de exclusão, e é daí que vem a confusão: laudo que enquadra manganês pelo Anexo nº 13 está citando um trecho que a própria norma marca como excluído há mais de trinta anos.