A tabela de agentes nocivos não conhece nome comercial — a mistura precisa ser decomposta, e quem entrega a composição é a ficha de dados de segurança

O químico é o agente em que o registro de exposição mais falha, e a causa é banal: no chão de fábrica ninguém usa substâncias, usa produtos. O produto tem nome de marca, embalagem e ficha técnica comercial. A tabela oficial de agentes nocivos não tem nenhuma dessas coisas.

a tabela lista substância, não produto

A instrução é operacionalmente pesada. Ela significa que, antes de declarar qualquer coisa, alguém precisa abrir a composição de cada produto usado no processo e verificar, substância por substância, quais delas correspondem a um agente da lista previdenciária. Não é trabalho de preenchimento: é trabalho de inventário químico.

onde a composição está, e quem é obrigado a fornecê-la

A boa notícia é que esse dado já deve existir, e a obrigação de produzi-lo não é da empresa que usa o produto. A NR-26 a atribui a quem coloca o produto no mercado:

E o subitem que interessa diretamente ao nosso problema é o seguinte — o que a norma exige que apareça na ficha quando o produto é uma mistura:

Leia a alínea "b" outra vez, porque ela é a chave do assunto. A ficha é obrigada a nomear, com concentração ou faixa de concentração, toda substância que tenha limite de exposição ocupacional estabelecido. Ou seja: o documento que a lei obriga o fornecedor a entregar é exatamente o insumo de que a decomposição precisa.

o que a empresa tem de fazer com a ficha

É obrigação de acesso, não de arquivo. E ela tem um efeito colateral útil: empresa que cumpre o subitem já tem, reunidas e disponíveis, todas as fichas de que a decomposição precisa. Onde a decomposição é impossível, quase sempre é porque as fichas nunca foram reunidas — o problema aparece no laudo, mas nasceu na compra.

depois da substância, o limite — e ele nem sempre existe

Identificada a substância, a pergunta seguinte é qual limite se aplica a ela. O Anexo nº 11 da NR-15 traz a tabela brasileira, com valor em partes por milhão e em miligramas por metro cúbico. Nem toda substância está lá. Para o que falta, a NR-9 tem regra supletiva:

A grafia com o erro de digitação é a que está no texto oficial, e vale reproduzi-la para que ninguém suponha edição. O que importa é o recorte da remissão: ela vale para a adoção de medidas de prevenção. Não é base de caracterização de insalubridade, e o registro previdenciário tem régua própria — que não está em Norma Regulamentadora e não pôde ser conferida na íntegra por esta biblioteca.

a identificação, antes de qualquer medição

Vale lembrar de onde tudo isso deveria ter começado. O item 9.3.1 da NR-9 lista o que a identificação das exposições precisa considerar, e a alínea "b" é identificação do agente e formas de exposição. Agente, no singular concreto — não "produto de limpeza", não "solvente". A decomposição da mistura, portanto, não é uma exigência do sistema previdenciário: é a etapa de identificação da NR-9, feita como ela pede.