O Quadro 1 do calor mudou de natureza em janeiro de 2026 — e não é assunto de mineradora

A Portaria MTE nº 105, de 29 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro, foi noticiada como uma mudança da norma de mineração. Foi mais do que isso. Ela alterou o Anexo III da NR-9 — o anexo do calor —, que se aplica onde quer que haja exposição ocupacional ao agente físico calor, em qualquer atividade econômica.

o que exatamente mudou

Mudou o título de um quadro, e com ele a natureza jurídica dos números que ele contém. O Quadro 1 do Anexo III passou a se chamar, na redação dada pela portaria, "Nível de Ação para Trabalhadores Aclimatizados e Limite de Exposição Ocupacional para trabalhadores não aclimatizados".

Antes, aquele conjunto de valores era só um gatilho de medidas preventivas. Agora o mesmo número tem duas leituras conforme a condição da pessoa exposta: para quem está aclimatizado, continua sendo nível de ação; para quem não está, é limite. Não há dois trabalhadores com o mesmo IBUTG e a mesma conclusão — a conclusão passou a depender de um dado sobre a pessoa, não só sobre o ambiente.

os números, lado a lado

Os dois quadros do Anexo III da NR-9 são tabelas de IBUTG máximo por taxa metabólica. Tomando dois pontos da escala:

Duas leituras saem daí. A primeira: a relação entre os dois quadros não é de metade, e nem é constante — ela se alarga conforme a atividade fica mais pesada. A regra popular de que "o nível de ação é sempre metade do limite" vem de uma disposição transitória da NR-9, o item 9.6.1, que só vale enquanto não houver anexo próprio para o agente. Onde o anexo já existe, como aqui, a proporção é outra.

A segunda: para o trabalhador não aclimatizado, a régua que decide agora é a mais estrita das duas. Em serviço pesado, isso equivale a 3,6 °C de IBUTG a menos — uma diferença que muda a conclusão de um laudo inteiro.

a mesma portaria mexeu na pausa

A inclusão da expressão "inclusive naturais" é pequena no texto e grande no campo. Ela resolve a objeção prática de quem trabalha longe de qualquer construção: a sombra de vegetação passa a servir como local de recuperação térmica. Em contrapartida, deixa de haver o argumento de que a medida corretiva era inviável por ausência de edificação.

e a insalubridade? continua decidida pela outra régua

Aqui está o cruzamento que fecha o assunto. O Quadro 1 do Anexo nº 3 da NR-15 — o que decide insalubridade — é, valor a valor, o mesmo Quadro 2 do Anexo III da NR-9: 33,7 °C a 100 W, 26,6 °C a 414 W. Ou seja, a insalubridade por calor é decidida pela régua do trabalhador aclimatizado, ainda que a prevenção, desde janeiro de 2026, tenha uma régua mais estrita para o não aclimatizado.

A caracterização também não se faz só com IBUTG. O item 2.3 do Anexo nº 3 exige o IBUTG médio medido comparado ao limite determinado a partir da taxa metabólica, e o item 2.4 diz quais valores usar:

Sessenta minutos corridos, na condição mais crítica, com os dois parâmetros. Um laudo que apresenta só o IBUTG, ou que usa média da jornada inteira, não atendeu ao item. Caracterizada a insalubridade, o item 2.6 classifica em grau médio.