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Radiação não ionizante: por que a NR-15 usa laudo de inspeção em vez de limite numérico

Para micro-ondas, ultravioleta e laser, o critério de insalubridade do Anexo nº 7 é binário — proteção adequada presente ou ausente, apurada em laudo de inspeção — e não uma tabela de limite de tolerância.

·3 min de leitura·NR-15
Em vídeo · 2 min 32 s · Aqui não há limite numérico: há laudo de inspeção

A maior parte dos anexos da NR-15 funciona por medição: mede-se o agente, compara-se com um limite de tolerância numérico, e o resultado diz se há insalubridade. O Anexo nº 7 quebra esse padrão.

Para os efeitos desta norma, são radiações não-ionizantes as microondas, ultravioletas e laser.
NR-15, Anexo nº 7, item 1

Três agentes, uma só categoria — e nenhuma tabela separando faixa de frequência por grau de risco dentro deste anexo. O critério de insalubridade é outro, e vem no item seguinte.

Note que a norma nomeia agentes, não fontes. Solda, sol e luz forte são exemplos de campo em que se discute ultravioleta ou radiação intensa, mas não aparecem no texto do anexo: o enquadramento parte do agente presente no posto, verificado na inspeção.

As operações ou atividades que exponham os trabalhadores às radiações não-ionizantes, sem a proteção adequada, serão consideradas insalubres, em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.
NR-15, Anexo nº 7, item 2

A lógica é binária: existe proteção adequada, ou não existe. Quem decide é um laudo de inspeção no local, não a comparação de um valor medido com um limite de tolerância numérico — a diferença de método em relação aos outros anexos da NR-15 é o ponto central deste artigo.

Na prática, ao ler um laudo deste anexo, procure o que foi inspecionado no local, a conclusão sobre a proteção — presente ou ausente — e o fundamento dessa conclusão. Cobrar do laudo um valor medido contra um limite aplica a este anexo a lógica dos outros, e pode desviar a atenção do que ele pede de fato: a proteção no local.

A exceção da luz negra

A luz negra — o ultravioleta na faixa de 400 a 320 nanômetros — tem exceção expressa: a norma diz que ela não é considerada insalubre.

As atividades ou operações que exponham os trabalhadores às radiações da luz negra (ultravioleta na faixa - 400-320 nanômetros) não serão consideradas insalubres.
NR-15, Anexo nº 7, item 3

Fontes

A norma vigente e sempre a publicada pelo Ministerio do Trabalho e Emprego. Este texto comenta a exigencia — nao a substitui, e nao vale como parecer para caso concreto.

Este assunto tem um guia em PDF

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Guia técnico · NR-9 (Anexo III), NR-15 e NR-21 · 17 páginas · PDF

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