O campo de técnica de medição pede o nome da norma do método — e sete Normas Regulamentadoras mandam buscá-lo fora delas

Existe um campo, no registro eletrônico de exposição a agente nocivo, chamado técnica de medição. Ele é curto, quase ninguém discute, e é preenchido errado com uma frequência impressionante — normalmente com o nome do equipamento, às vezes com o modelo, ocasionalmente com uma palavra genérica como "dosimetria".

O manual do sistema já antecipou o erro e o corrigiu por escrito.

A instrução é de uma clareza incomum: o que se declara é uma norma, com nome e número. E é aí que a coisa fica interessante, porque em vários agentes essa norma não é uma Norma Regulamentadora.

as Normas Regulamentadoras que delegam o método

A Fundacentro publica uma série técnica chamada Normas de Higiene Ocupacional, conhecida pela sigla NHO. Não são Normas Regulamentadoras: são documentos técnicos de método — como amostrar, onde posicionar o instrumento, quanto tempo medir, como calcular. Várias NR remetem a elas expressamente, e essa remissão é o que transforma um documento técnico em requisito exigível.

Para vibração, portanto, a resposta do campo não é o nome do acelerômetro: é a NHO aplicável, indicada pelo Anexo I da NR-9. E o Anexo nº 8 da NR-15, que trata do mesmo agente pelo lado da insalubridade, escreve a mesma delegação:

no calor, a delegação vem com endereço e edição

O calor é o caso em que a remissão é mais específica de todas — a norma nomeia o documento, o número, a edição e o ano, e ainda lista quais partes dele são de uso obrigatório:

Quatro aspectos, e nenhum deles é acessório: o índice, a montagem do equipamento, a conduta de quem mede e o cálculo. O Anexo nº 3 da NR-15 repete a mesma delegação, no subitem 2.1, com redação praticamente idêntica — o que significa que a régua do método é a mesma dos dois lados, ainda que a conclusão de cada documento seja diferente.

e onde mais a delegação aparece

• Iluminamento. O subitem 17.8.3 da NR-17 exige que os ambientes internos atendam aos níveis mínimos estabelecidos na Norma de Higiene Ocupacional nº 11, na versão de 2018. A norma exige; o número vem de fora dela.
• Interior de contêineres. O subitem 4.4 da NR-11 remete a iluminação natural ou artificial aos termos definidos nas Normas de Higiene Ocupacional da Fundacentro.
• Poeiras minerais na mineração. O subitem 4.5 do Anexo V da NR-22 manda que as avaliações quantitativas sigam as orientações contidas em recomendações técnicas da Fundacentro ou outros documentos técnicos, desde que tecnicamente justificado, no que diz respeito aos aspectos não tratados naquele anexo.
• Fibra respirável de asbesto. O glossário do mesmo Anexo V da NR-22 define a fibra e credita a definição, entre parênteses, a uma NHO — a definição operacional do que se conta ao microscópio vem de documento técnico, não do texto regulamentar.

por que o campo importa mais do que parece

Porque ele é a única linha do registro que permite a alguém, anos depois, saber como o número foi obtido. O valor medido, sozinho, é indefensável: dois avaliadores com aparelhos iguais e métodos diferentes chegam a resultados diferentes no mesmo posto, e ambos estão tecnicamente corretos dentro do próprio método.

É a mesma lógica que a NR-15 já aplica aos laudos que ela própria descreve. A alínea "c" do subitem 3.1 do Anexo nº 3 exige descrição da metodologia e critério de avaliação, incluindo locais, datas e horários das medições — e a alínea "d" exige a especificação e identificação dos aparelhos utilizados com os respectivos certificados de calibração. Método e aparelho são dois campos, não um. Quem escreve o aparelho no campo do método deixa o método sem declarar.