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Vibração: os limites coincidem nas duas normas, mas o nível de ação só existe numa delas

A NR-15 e a NR-9 repetem os mesmos valores de limite. O que só a NR-9 tem é o nível de ação — e o quadro de graus da NR-15 ainda descreve vibração como avaliação por inspeção.

·6 min de leitura·NR-15 · NR-9

O laudo de insalubridade por vibração é o que mais varia de perito para perito, e a explicação costuma ser atribuída à dificuldade da medição. A razão principal é outra, e é estrutural: os dois textos que governam o assunto foram escritos em momentos diferentes e não conversam entre si — inclusive dentro da mesma norma.

os limites coincidem, e isso surpreende quem espera divergência

O Anexo nº 8 da NR-15, na redação dada pela Portaria MTE nº 1.297, de 13 de agosto de 2014, é quantitativo. Ele traz os mesmos valores que o Anexo I da NR-9 fixa como limite de exposição:

ParâmetroNR-15, Anexo nº 8NR-9, Anexo I
Vibração em mãos e braços — limitearen de 5 m/s² (item 2.1)aren de 5 m/s² (item 5.2.3)
Vibração de corpo inteiro — limitearen de 1,1 m/s² ou VDVR de 21,0 m/s^1,75 (item 2.2)aren de 1,1 m/s² ou VDVR de 21,0 m/s^1,75 (item 5.3.3)
Vibração em mãos e braços — nível de açãonão previstoaren de 2,5 m/s² (item 5.2.2)
Vibração de corpo inteiro — nível de açãonão previstoaren de 0,5 m/s² ou VDVR de 9,1 m/s^1,75 (item 5.3.2)

A tabela mostra onde está o buraco. Os limites são idênticos. O que só existe na NR-9 é o nível de ação — o patamar intermediário que aciona medidas preventivas antes de o limite ser atingido. Um laudo de insalubridade que ignora a NR-9 pode estar tecnicamente correto quanto ao enquadramento e, ainda assim, deixar de fora a obrigação preventiva que nasce bem antes.

Diagrama comparando os patamares de vibração em mãos e braços e de corpo inteiro na NR-9 e na NR-15, mostrando onde há nível de ação e onde há apenas limite.
Em mãos e braços o nível de ação é exatamente metade do limite. Em corpo inteiro não é — e é essa assimetria que desmonta a regra popular da metade.

a regra da metade só vale numa das quatro linhas

Vale a conferência aritmética, porque ela derruba um atalho muito repetido. Em vibração de mãos e braços, 2,5 sobre 5 é exatamente metade. Em corpo inteiro, o nível de ação é 0,5 m/s² contra limite de 1,1 m/s², e a dose de referência é 9,1 contra 21,0 m/s^1,75. Nenhum dos dois é metade.

A relação de metade que circula como se fosse princípio geral está, na verdade, na disposição transitória do item 9.6.1 da NR-9 — que vale enquanto não houver anexo próprio. Vibração já tem anexo próprio desde 2021. Onde o anexo existe, a proporção é a que o anexo escolheu.

a consequência de cada patamar está escrita, e é diferente

As situações de exposição ocupacional superior ao nível de ação, independentemente do uso de equipamentos de proteção individual, implicam obrigatória adoção de medidas de caráter preventivo, sem prejuízo do disposto no subitem 1.5.5 da NR-01
NR-9, Anexo I, item 5.2.4

A expressão "independentemente do uso de equipamentos de proteção individual" aparece tanto no patamar do nível de ação quanto no do limite (itens 5.2.4 e 5.2.5), e é uma das construções mais categóricas do anexo: a obrigação de agir não é afastada pela entrega de equipamento.

Do lado da NR-15, a exigência probatória também é expressa. Para corpo inteiro, o item 2.2.1 determina que o empregador comprove a avaliação dos dois parâmetros — aceleração e dose — e não apenas do que for mais favorável. Caracterizada a exposição acima do limite, o item 2.3 classifica em grau médio.

O item que o comprador de ferramenta quase nunca invoca

O item 3.3 do Anexo I da NR-9 obriga as ferramentas manuais vibratórias que produzam acelerações superiores a 2,5 m/s² nas mãos dos operadores a informar, junto às especificações técnicas, a vibração emitida, indicando as normas de ensaio utilizadas na medição. É um dado que existe, que a norma manda existir, e que raramente é pedido no processo de compra — embora resolva metade da avaliação preliminar do item 4.1, alínea "c", que pede exatamente as informações do fabricante sobre níveis de vibração.

a incoerência que sobrou dentro da própria NR-15

Aqui está a peça que explica boa parte da divergência entre laudos. O quadro final da NR-15, "Graus de Insalubridade", descreve a linha do Anexo 8 assim: "Vibrações consideradas insalubres em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho", com 20%.

É a descrição do Anexo nº 8 anterior a 2014, quando a caracterização era mesmo qualitativa, por inspeção. Desde a Portaria nº 1.297/2014 o anexo é quantitativo, com valores de aceleração e de dose e exigência de laudo técnico com nove itens mínimos (item 2.5). O anexo foi reescrito; o quadro de graus não acompanhou. É a mesma espécie de defasagem que existe na linha do Anexo 3, cuja remissão a "Quadros 1 e 2" também deixou de corresponder ao conteúdo do anexo depois da revisão de 2019.

O que fazer com uma incoerência dessas

Não arbitrar em silêncio, e escrever o problema no laudo. O corpo do anexo é a regra específica e é quantitativo desde 2014; o quadro de graus, no que descreve o método, ficou para trás. Um laudo que registra a divergência, aplica o critério quantitativo do anexo e declara por que o fez é muito mais difícil de contestar do que um que escolhe sem dizer.

Fontes

A norma vigente e sempre a publicada pelo Ministerio do Trabalho e Emprego. Este texto comenta a exigencia — nao a substitui, e nao vale como parecer para caso concreto.

Este assunto tem um guia em PDF

Calor ocupacional: avaliar, agir e o que não gera adicional

Guia técnico · NR-9 (Anexo III), NR-15 e NR-21 · 17 páginas · PDF

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