O campo tem serviço especializado e comissão próprios — com regras que a indústria não conhece

Quem transporta o raciocínio da indústria para o campo erra duas vezes: procura SESMT onde existe SESTR, e procura CIPA onde existe CIPATR. As duas estruturas rurais têm nome próprio, dimensionamento próprio e regras que não existem nas normas gerais.

O que compete ao SESTR

O item 31.4.2 lista sete competências. Quatro delas mudam a natureza do serviço:

• Alínea “a” — elaborar plano de trabalho e monitorar metas, indicadores e resultados de segurança e saúde. É gestão por indicador, não apenas atendimento.
• Alínea “d” — estabelecer no PGRTR as medidas de prevenção. O serviço não apenas opina: ele escreve no programa.
• Alínea “f” — propor imediatamente a interrupção das atividades e a adoção de medidas corretivas quando constatadas condições associadas a grave e iminente risco.
• Alínea “g” — conduzir as investigações e análises de acidentes e doenças, para definir fatores causais e medidas preventivas.

E o item 31.4.3 põe o ônus onde ele precisa estar: cabe ao empregador rural proporcionar os meios e recursos necessários para o cumprimento dos objetivos e atribuições do SESTR.

A CIPATR: quando ela é obrigatória

O item 31.5.2 obriga o empregador rural que mantenha 20 ou mais empregados contratados por prazo indeterminado a constituir e manter em funcionamento, por estabelecimento, uma CIPATR.

Repare no recorte: prazo indeterminado. É a contratação permanente que aciona a obrigação — e é por isso que muita propriedade de safra, com dezenas de temporários, conclui apressadamente que não deve CIPATR. A conta é sobre o quadro permanente, e precisa ser feita, não presumida.

Composição e mandato

A composição é paritária, na proporção do Quadro 2 da norma (item 31.5.3). Os representantes dos empregados são eleitos em escrutínio secreto (31.5.4), os votados e não eleitos ficam relacionados na ata em ordem decrescente de votos, para posse em caso de vacância (31.5.5), e o mandato dura 2 anos, permitida uma reeleição (31.5.6).

O detalhe do 31.5.5

Relacionar os não eleitos por ordem de votos na ata parece formalidade. Não é: é o mecanismo que permite repor a comissão sem nova eleição quando alguém sai — situação frequente em atividade sazonal. Ata sem essa relação obriga a refazer o processo eleitoral na primeira vacância.