O PGRTR não é o PGR com outro nome: tem seis etapas e um verbo a mais

O Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural é a resposta da NR-31 a uma realidade que o desenho geral do SST não descreve bem: estabelecimentos dispersos, atividade sazonal, frentes de trabalho móveis e uma parcela grande de contratação por prazo determinado.

Três verbos, e o terceiro é o incomum

O item 31.3.1 determina que o empregador rural ou equiparado deve elaborar, implementar e custear o PGRTR, por estabelecimento rural. Elaborar e implementar aparecem em toda norma de programa. Custear, não — e a palavra fecha uma discussão prática recorrente sobre repasse de custo em regime de parceria e de consórcio de empregadores.

A ferramenta para até 50 empregados

O item 31.3.1.1 abre uma alternativa de porte: o empregador que possua, por estabelecimento rural, até 50 empregados — somados os de prazo determinado e indeterminado — pode optar pela ferramenta de avaliação de risco disponibilizada pelo poder público para estruturar o PGRTR e elaborar o plano de ação, considerando o relatório que ela produz.

E o 31.3.1.2 fecha a porta para a leitura fácil: usar a ferramenta não desobriga o empregador do cumprimento das demais disposições da norma. A simplificação é do método de estruturar o programa, não do conteúdo da obrigação.

As seis etapas do item 31.3.3

• a) levantamento preliminar dos perigos e sua eliminação, quando possível;
• b) avaliação dos riscos que não puderem ser completamente eliminados;
• c) estabelecimento de medidas de prevenção, com prioridades e cronograma;
• d) implementação na ordem de prioridade — eliminação, proteção coletiva, medidas administrativas ou de organização do trabalho, proteção individual;
• e) acompanhamento do controle dos riscos ocupacionais;
• f) investigação e análise de acidentes e doenças ocupacionais.

A alínea “f” é a que diferencia este programa de um documento estático: investigação de acidente é etapa do próprio programa, não procedimento apartado. Um PGRTR sem histórico de investigações não fechou o ciclo.

Os dois documentos, e as seis informações do inventário

O item 31.3.3.2 exige, no mínimo, inventário de riscos ocupacionais e plano de ação. E o 31.3.3.2.1 detalha o inventário: caracterização dos processos e ambientes; caracterização das atividades; descrição de perigos com fontes ou circunstâncias, grupos de trabalhadores sujeitos e medidas já implementadas; dados da análise preliminar ou do monitoramento das exposições e o resultado da avaliação de ergonomia do item 31.8; avaliação dos riscos com classificação; e os critérios adotados para avaliar e decidir.

O que só existe no PGRTR

O item 31.3.5 manda o programa estabelecer medidas para situações que nenhuma outra norma de programa nomeia:

A revisão, e de onde vêm os critérios de medição

O item 31.3.4 fixa revisão a cada 3 anos, ou quando houver inovações e modificações em tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho, ou quando identificadas inadequações ou insuficiência na avaliação dos perigos e nas medidas de prevenção.

E o 31.3.3.1 amarra a parte quantitativa: os parâmetros de avaliação da exposição a agentes físicos, químicos e biológicos seguem os anexos da NR-9. A NR-31 não cria critério próprio de medição — ela remete.