Periculosidade elétrica: o Anexo IV lista as atividades do SEP uma a uma, e corte e poda de árvores é uma delas

O Anexo IV da NR-16 é lido, quase sempre, até o item 3. Dali para a frente vem a parte mais longa do anexo — o item 4 e o Quadro I —, e é justamente ela que fecha a alínea "d" do item 1. Sem ela, a pergunta "esta atividade dá direito ao adicional?" fica sem resposta em toda a distribuição, em toda a geração e em toda a transmissão.

quatro portas, e cada uma com uma régua diferente

O item 1 do anexo enumera quatro alíneas de quem tem direito ao adicional. O que raramente se comenta é que as quatro não são do mesmo tipo: cada uma depende de um fato de natureza distinta, e por isso cada uma se prova de um jeito.

A alínea "c" é a que mais inverte a intuição. Ela não diz que baixa tensão no sistema elétrico de consumo gera adicional; diz que gera no caso de descumprimento do item 10.2.8 e seus subitens da NR-10. E o item 10.2.8 da NR-10 é o capítulo de medidas de proteção coletiva: ele manda prever e adotar prioritariamente as medidas coletivas, mediante procedimentos; define que essas medidas compreendem, prioritariamente, a desenergização e, na sua impossibilidade, o emprego de tensão de segurança; e, na impossibilidade das duas, arrola isolação das partes vivas, obstáculos, barreiras, sinalização, seccionamento automático e bloqueio do religamento automático.

Ou seja: em baixa tensão no sistema de consumo, o adicional é consequência de uma falha de conformidade, e não uma propriedade da instalação. Isso muda a pergunta do laudo. Não se apura só o que o trabalhador faz — apura-se se as medidas coletivas do item 10.2.8 estavam implementadas.

o item 4: o anexo escreve o que é atividade de SEP

O item 4 abre com um título de uma linha — "Das atividades no sistema elétrico de potência - SEP" — e se divide em dois blocos. O primeiro trata das redes e linhas; o segundo, das usinas e subestações.

Seguem dezessete alíneas, de "a" a "q". A primeira é longa e previsível — montagem, instalação, substituição, conservação, reparos, ensaios e testes de fusíveis, condutores, para-raios, postes, torres, chaves, muflas, isoladores, transformadores e demais componentes das redes aéreas. As outras dezesseis é que surpreendem, porque nomeiam serviços que ninguém classificaria como trabalho elétrico:

• alínea "b" — corte e poda de árvores;
• alínea "c" — ligações e cortes de consumidores;
• alínea "h" — leitura em consumidores de alta tensão;
• alínea "k" — medidas de campo eletromagnético, rádio, interferência e correntes induzidas;
• alínea "l" — testes elétricos em instalações de terceiros em faixas de linhas de transmissão, com o texto exemplificando oleodutos e gasodutos;
• alínea "m" — pintura de estruturas e equipamentos;
• alínea "n" — verificação, inspeção, inclusive aérea, fiscalização, levantamento de dados e supervisão de serviços técnicos;
• alínea "p" — construção civil, instalação, substituição e limpeza de valas, bancos de dutos, dutos, condutos, canaletas, galerias, túneis, caixas ou poços de inspeção e câmaras.

Poda de árvore, pintura e construção civil de vala aparecem no mesmo item que a manutenção de transformador. É uma escolha deliberada de redação: o anexo enquadra a atividade dentro do sistema, e não a especialidade de quem a executa.

Aqui são quatro alíneas, e o mesmo padrão se repete. Além da montagem, desmontagem, operação e conservação de medidores, relés, chaves, disjuntores, religadoras, cabos, barramentos, baterias, transformadores e sistemas antincêndio e de resfriamento, o subitem lista construção de valas de dutos, canaletas, bases de equipamentos, estruturas e condutos e serviços de limpeza, pintura e sinalização de instalações e equipamentos elétricos.

o Quadro I, que emparelha atividade com lugar

A alínea "d" do item 1 exige que a atividade esteja em conformidade com as atividades e respectivas áreas de risco descritas no Quadro I. O quadro tem quatro grupos, e cada grupo traz a sua própria lista de áreas:

O grupo IV merece leitura própria, porque é curto e decisivo: a atividade de treinamento em equipamentos ou instalações integrantes do SEP está no quadro, com área de risco definida como todas as áreas descritas nos grupos anteriores. Treinamento não é aqui uma pausa da exposição: é uma das quatro linhas do quadro.

desenergizado nem sempre significa fora

Os grupos I, II e IV do Quadro I compartilham uma fórmula que o grupo III não usa: as atividades são alcançadas com as instalações energizadas ou desenergizadas, mas com possibilidade de energização acidental ou por falha operacional. Estar desenergizado, no SEP, não encerra a pergunta — o que encerra é a impossibilidade de energização acidental.

A comparação com o item 2 do anexo fecha o raciocínio. Lá, a alínea "a" afasta o pagamento nas atividades no sistema elétrico de consumo em instalações desenergizadas e liberadas para o trabalho, sem possibilidade de energização acidental, conforme estabelece a NR-10. As duas passagens usam a mesma expressão para efeitos opostos, e a diferença entre elas é o sistema: consumo de um lado, potência do outro.