Arco elétrico ganha capítulo, anexo e critério na NR-10 — e o quadro de EPI só vale com as quatro condições satisfeitas juntas

No texto da NR-10 que está em vigor, a expressão "arco elétrico" aparece uma única vez, e não no corpo da norma: aparece na programação mínima do curso básico, dentro do Anexo III, na lista de riscos a serem ensinados. Não há capítulo, não há critério de seleção de EPI e não há patamar numérico.

No texto aprovado pela Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026, com vigência a partir de 1º de junho de 2027, o assunto atravessa a norma inteira — do campo de aplicação ao anexo de EPI. São três novidades encadeadas.

primeira: a norma passa a alcançar quem nem entra na zona controlada

A régua de aplicação da NR-10 sempre foi geométrica: a distância até a parte energizada, lida na tabela do Anexo II. O item 10.2.3 acrescenta uma segunda porta de entrada, que não é de distância e sim de fenômeno. Quem opera um painel com a porta fechada pode estar fora de qualquer zona e ainda assim exposto ao arco.

segunda: o quadro de EPI vem com quatro condições, e elas valem em conjunto

O Anexo IV traz quadros que dizem, por tipo de equipamento, qual a categoria de EPI de proteção contra arco elétrico. É o atalho que o mercado vai querer usar — e o texto fecha esse atalho com uma condição de validade.

As quatro condições listadas na sequência são: o equipamento específico, a máxima corrente de falha, o máximo tempo de eliminação de falha e a distância mínima de trabalho. O subitem seguinte não deixa margem:

Repare no efeito prático: as linhas do quadro são combinações fechadas. Uma aparelhagem de manobra revestida de metal de 1 kV a 15 kV só cai na categoria 4 do quadro se, ao mesmo tempo, a corrente de falha máxima disponível não passar de 35 kA, o tempo de eliminação de falha não passar de 0,24 s (15 ciclos) e a distância mínima de trabalho for de 910 mm. Uma proteção mais lenta do que isso, ou uma aproximação maior do que isso, derruba a linha inteira.

terceira: fora do quadro, o caminho é o estudo de energia incidente

O item 10.11.2.3 manda a organização realizar o estudo de energia incidente para as condições não previstas no Anexo IV — e também quando se quiser especificar EPI de categoria menor do que a do quadro. O estudo se apoia na alínea "a" do item 10.6.5, que trata a operação a distância segura como medida de proteção coletiva contra arcos, definida por método de norma técnica nacional e, na sua ausência ou omissão, internacional vigente.

o patamar que define "distância segura"

O verbete continua dizendo que a distância deve ser definida por estudo de energia incidente, com metodologias de cálculo adequadas aos cenários elétricos avaliados, e que a expressão é sinônimo de distância limite de aproximação ao arco elétrico. É um critério de saúde — o limiar da queimadura de segundo grau — convertido em distância.

as categorias, e o que cada uma exige de desempenho térmico

A cada categoria o anexo associa também a composição do conjunto — camisa e calça de mangas compridas ou macacão com resistência ao arco, protetor facial ou capuz, e a lista de proteção adicional. As siglas ATPV e EBT são definidas no próprio anexo, por remissão a norma técnica brasileira: a primeira é o valor de desempenho térmico ao arco elétrico, a segunda é a energia-limite de rompimento.

quem precisa do EPI de arco

O texto delimita o alcance pela exposição, e não pelo cargo: o EPI de proteção contra os efeitos do arco elétrico é devido a quem, na tarefa, esteja exposto a situação que possa resultar em arco — e é a análise de risco que faz essa indicação, nos termos do item 10.11.2.4. Quem executa atividade não relacionada à eletricidade e, na análise, não aparece exposto a essa situação, segue com o EPI que a sua própria tarefa exigir.