Eletricista pode trabalhar sozinho? A NR-10 proíbe em dois casos e entrega o resto à análise de risco

A pergunta chega de dois lados. Do gestor de manutenção, que tem um eletricista por turno e quer saber se pode mandá-lo sozinho trocar um disjuntor no quadro da expedição. E do próprio eletricista, que já foi mandado sozinho a uma cabine de média tensão e desconfia que não devia. A NR-10 vigente, a redação de 2019 que vale até 31 de maio de 2027, responde às duas situações, mas não da mesma forma.

onde a proibição está escrita

O texto traz uma única proibição expressa de trabalho individual, e ela está no capítulo de alta tensão:

São dois casos, e a frase os separa com cuidado. O primeiro exige duas condições ao mesmo tempo: a instalação estar energizada e a tensão ser alta, isto é, acima de 1.000 V em alternada ou de 1.500 V em contínua, pela definição do glossário. O segundo não depende nem de tensão nem de energização: é qualquer serviço executado no SEP. Pelo glossário, o sistema elétrico de potência reúne as instalações e os equipamentos que geram, transmitem e distribuem a energia, e vai até a medição, inclusive. A medição é a linha de corte: antes dela, e nela, o serviço é no SEP e não pode ser feito por uma pessoa só, mesmo com a rede desligada.

O mesmo capítulo cerca esses serviços de exigências que só fazem sentido em equipe: ordem de serviço específica para data e local, assinada por superior responsável pela área (10.7.4); avaliação prévia e planejamento feitos pelo superior imediato e pela equipe antes de mexer em circuito energizado em AT (10.7.5); e um meio de comunicação que não dependa de estar ao lado do colega:

e na baixa tensão?

Para a baixa tensão, faixa em que está quase toda a manutenção predial e industrial, a NR-10 não repete a proibição. Buscamos no texto vigente inteiro, achatado e sem acento, com anexos e glossário: a palavra "individualmente" aparece uma vez, no 10.7.3; "sozinho" não aparece. Dizer que a norma proíbe o eletricista de trocar um disjuntor sozinho em baixa tensão é atribuir a ela uma frase que ela não tem.

Isso não torna a decisão livre. Ela passa por três exigências que a norma aplica a qualquer intervenção:

• Análise de risco antes da tarefa — o 10.2.1 exige, em todas as intervenções, medidas preventivas de controle do risco elétrico e dos riscos adicionais mediante técnicas de análise de risco. Se a tarefa pode ser feita por uma pessoa é uma conclusão dessa análise, e precisa estar escrita nela.
• Energizado ou não — com a sequência de desenergização do 10.5.1 cumprida, o cenário é um; com o circuito energizado, a intervenção a partir de 50 volts em alternada ou 120 volts em contínua só pode ser feita por quem atende ao 10.8 (10.6.1), e o cenário é outro. A mesma tarefa pode ter duas respostas.
• Resgate possível — a norma exige que o plano de emergência da empresa inclua as ações de emergência com eletricidade (10.12.1) e que existam métodos de resgate padronizados, com os meios para aplicá-los (10.12.3).

É esse ponto que costuma decidir. A norma exige que o autorizado saiba resgatar; ela não diz quem resgata o autorizado que está sozinho. A leitura técnica honesta é que a análise de risco de uma tarefa em baixa tensão energizada precisa responder a essa pergunta: quem percebe o acidente, em quanto tempo, e como chega até a vítima com o circuito ainda ligado. Sem resposta escrita, a tarefa não deveria ser feita por uma pessoa só. Isso é conclusão de gestão de risco a partir dos itens 10.2.1 e 10.12, e não uma frase da NR-10; deve ser apresentada assim ao cliente e ao trabalhador.

quando há equipe, a norma pede quem conduza

Para qualquer trabalho em equipe, em qualquer tensão, a NR-10 traz duas regras. Toda equipe deve ter um de seus trabalhadores indicado e em condições de exercer a supervisão e a condução dos trabalhos (10.11.6). E, antes de começar, os membros, junto com o responsável pela execução, fazem uma avaliação prévia e planejam as ações no local (10.11.7). Mandar "o eletricista e um ajudante" sem dizer quem conduz não atende ao primeiro item.

Na alta tensão e no SEP há ainda um limite para o segundo integrante. Quem intervém em instalação energizada em AT dentro das zonas controlada e de risco precisa atender ao 10.8 (10.7.1) e ter o treinamento específico de SEP (10.7.2). O acompanhante sem essa condição pode apoiar de fora, mas não entra na zona para intervir. A norma não diz quantos membros da equipe precisam ser autorizados; diz o que precisa ter cada um que entra.

o que muda em 1º de junho de 2027

A nova NR-10, aprovada pela Portaria MTE nº 737, só vale a partir de 1º de junho de 2027. Nela, a proibição de trabalho individual passa a alcançar os serviços energizados em média e alta tensão, além dos executados no SEP, e aparece uma regra geral: em todo serviço, comunicação direta e visual entre os trabalhadores ou, quando isso não for possível, equipamento de comunicação permanente. Até lá, o texto que se aplica é o de 2019, e é por ele que a análise de risco de hoje deve ser escrita.