Máquina antiga, sem placa e sem manual: a NR-12 tem saída para as duas faltas

Quase todo parque industrial tem aquela máquina: comprada usada há muitos anos, sem plaqueta legível, sem manual e sem ninguém que se lembre do fabricante. Na hora de montar a relação de máquinas, ela vira um problema — e a tentação é deixá-la de fora ou anotar "sem identificação". A NR-12 não aceita nenhuma das duas saídas, mas oferece caminhos concretos para as duas faltas: a de identificação e a de manual.

a identificação vai no corpo da máquina

O item 12.12.7 lista o que as máquinas fabricadas a partir de 24 de dezembro de 2011 precisam trazer em local visível, de forma indelével: dados do fabricante ou importador, tipo, modelo e capacidade, número de série e ano, registro no conselho profissional e peso. Para as mais antigas, a exigência é bem menor — e é ela que resolve o caso da máquina sem plaqueta.

A alínea "b" é a saída: quando o número de série não existe, a empresa atribui uma identificação. Na prática, um código interno fixado de forma durável no corpo da máquina, que passa a ser a chave de tudo — da relação de máquinas do item 12.18.1, do registro de manutenção e da matriz de quem está autorizado a operá-la. A alínea "a" continua valendo: tipo, modelo e capacidade precisam estar visíveis, e a capacidade, quando não há dado do fabricante, sai do levantamento técnico da própria máquina.

o manual que não existe precisa ser reconstituído

O manual é exigência de toda máquina (12.13.1), escrito em português e disponível a todos os usuários nos locais de trabalho (12.13.2, alíneas "a" e "d"). Quando ele sumiu, a norma não se contenta com a ausência.

Três pontos de leitura. O alcance é o das máquinas "que apresentem riscos" — o que, em ambiente industrial, raramente exclui alguma. Quem faz é o empregador ou alguém que ele designe. E quem responde é um profissional qualificado ou legalmente habilitado, figuras que o glossário da NR-12 define: o qualificado comprova curso na área, reconhecido pelo sistema oficial de ensino; o legalmente habilitado é o qualificado com registro no conselho de classe, quando necessário.

Traduzidas, as alíneas pedem: tipo, modelo e capacidade; descrição detalhada da máquina e dos acessórios; utilização prevista; medidas de segurança existentes e as que o usuário deve adotar; especificações e limitações de uso seguro; riscos de adulterar ou suprimir proteções; informações para montar os procedimentos de trabalho; procedimentos e periodicidade de inspeção e manutenção; e procedimentos de emergência. Somam-se os diagramas dos sistemas de segurança e o diagrama elétrico.

a ficha de informação, para máquinas anteriores a junho de 2012

Há um caminho mais curto, previsto para um grupo específico de empresas e de máquinas. Ele não reconstitui o manual: produz um documento próprio, com seis campos.

Duas condições precisam estar presentes ao mesmo tempo: o porte da empresa e a data de fabricação anterior a 24 de junho de 2012. Atendidas as duas, o subitem 12.13.5.3.1 diz que a ficha pode ser elaborada pelo empregador ou por pessoa por ele designada. Fora dessas condições, o caminho é o do 12.13.5, com a responsabilidade técnica que ele exige.

Ficha curta não quer dizer ficha vaga. A alínea "d" pede instruções para utilização segura — e isso só se escreve olhando a máquina funcionando, com quem a opera. A alínea "e" pede periodicidade: "manutenção quando necessário" não é periodicidade.

como isso aparece na relação de máquinas

Resolvidas as duas faltas, a relação atualizada do item 12.18.1 passa a mostrar a máquina como qualquer outra. Vale registrar, na linha dela:

• o código atribuído pela empresa, igual ao fixado no corpo da máquina;
• a origem do documento: manual original, reconstituído ou ficha de informação;
• o nome de quem respondeu pela reconstituição, quando for o caso;
• de onde saiu a data de fabricação considerada — nota fiscal, catálogo, registro de compra —, porque é ela que decide qual caminho vale.

Confira as alíneas do 12.13.4 no original antes de montar o modelo de manual reconstituído: é por elas que ele será cobrado.