Dois cursos de NR-10 viram seis em 2027, e a reciclagem bienal ganha carga horária pela primeira vez

O mercado de treinamento em eletricidade se organiza há duas décadas em torno de dois produtos: o básico de 40 horas e o complementar de Sistema Elétrico de Potência, também de 40 horas. É exatamente o que o Anexo III do texto vigente da NR-10 fixa. A partir de 1º de junho de 2027, esse anexo passa a listar seis treinamentos iniciais.

o que o texto em vigor fixa hoje

O Anexo III em vigor traz o curso básico, com carga horária mínima de 40 h para os trabalhadores autorizados, e o curso complementar de segurança no Sistema Elétrico de Potência e em suas proximidades, também com carga horária mínima de 40 h, tendo o básico como pré-requisito. São dois, e só dois.

Sobre a reciclagem, o texto vigente é curto e — este é o ponto — silencioso quanto à hora:

Leia com atenção o endereço: o item 10.8.8.3 fala da carga horária dos treinamentos motivados pelas alíneas — troca de função ou mudança de empresa, retorno de afastamento por mais de três meses, modificação significativa nas instalações. A reciclagem bienal, que é a parte da frase anterior às alíneas, fica sem carga horária em toda a norma. É por isso que se vende 8 h, 16 h e 20 h como se cada uma fosse a exigência legal: nenhuma é.

o que passa a valer em 1º de junho de 2027

É a primeira vez que a NR-10 fixa hora para a periodicidade bienal. E os treinamentos iniciais passam de dois para seis, pelo Quadro I do item 10.9.2.

o gatilho do treinamento eventual também muda

O item 10.9.11 substitui a lista de hoje. Duas diferenças merecem registro. A primeira: o prazo de afastamento deixa de ser "mais de três meses" e passa a ser superior a 90 (noventa) dias — mais preciso, e ligeiramente diferente na conta. A segunda: "troca de função ou mudança de empresa" sai da lista de gatilhos, e entram a mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho que impliquem alteração dos riscos ocupacionais e a ocorrência de acidente grave ou fatal que indique a necessidade de novo treinamento.

e nasce uma segunda escada, que não é treinamento

Além do capítulo de treinamento, o texto de 2027 cria o capítulo 10.8, de qualificação, habilitação e capacitação. A capacitação do trabalhador-capacitado passa a ser organizada em módulos, com carga horária própria, pelo item 10.8.4: 40 h de "Fundamentos de eletricidade básica" e 16 h de "Qualidade, saúde, meio ambiente nos serviços em eletricidade" para todas as organizações; 40 h de "Fundamentos de SEP" apenas para o SEP; 24 h de "Sistema elétrico de consumo" apenas para o SEC; e 24 h de "Compartilhamento de infraestruturas do sistema elétrico de potência" para quem atua nessa proximidade.

São duas escadas distintas: uma de treinamento (capítulo 10.9, Quadro I e Anexo III) e outra de capacitação (capítulo 10.8). Somá-las como se fossem a mesma coisa produz carga horária que a norma não pede; ignorá-las como se uma substituísse a outra produz o contrário.

a sigla que decide quem faz o quê — e que o glossário não define

A sigla SEC — Sistema Elétrico de Consumo — é a chave de enquadramento de vários dispositivos do texto de 2027. Ela aparece nas alíneas "a", "b" e "d" do item 10.8.4, que dizem quais módulos de capacitação cada organização deve incluir; na linha 3 do Quadro I do item 10.9.2; no item 10.9.6, que define o público do treinamento complementar de média e alta tensão; e no item 3 do Anexo III.

O Anexo I - Glossário define Sistema Elétrico de Potência, com todas as letras. Não há verbete para Sistema Elétrico de Consumo. A expressão por extenso aparece apenas duas vezes no texto inteiro, sempre entre parênteses ao lado da sigla, e nunca em posição de definição — nem no glossário, que é justamente o anexo criado para dizer o que cada termo significa.