Prensas: o Anexo VIII classifica sete tipos, e é o tipo de acionamento que decide qual proteção é permitida

A prensa é o caso clássico da NR-12 por um motivo simples: é a máquina em que a mão do operador entra e sai da zona de perigo dezenas de vezes por hora, por projeto. Não é desvio de procedimento — é o processo. Por isso o Anexo VIII é o mais longo dos anexos de máquina específica, e o único que começa classificando a própria máquina antes de exigir qualquer coisa dela.

sete tipos de prensa, seis famílias de similares

O subitem 1.1 classifica as prensas em sete tipos: mecânicas excêntricas de engate por chaveta ou acoplamento equivalente; mecânicas excêntricas com freio-embreagem; de fricção com acionamento por fuso; servoacionadas; hidráulicas; pneumáticas; e hidropneumáticas. O subitem 1.2 acrescenta seis famílias de similares, que respondem pelo mesmo anexo: guilhotinas, tesouras e cisalhadoras; dobradeiras; dispositivos hidráulicos e pneumáticos; recalcadoras; martelos de forjamento; e prensas enfardadeiras.

Essa classificação não é acadêmica. Ela é a chave de leitura de todo o resto: o subitem 2.2 fala de dois tipos, o 2.3 fala de cinco, e a resposta à pergunta "posso usar cortina de luz nesta prensa?" muda entre um e outro.

a divisão que decide tudo

As duas opções que seguem são enclausuramento — com proteção fixa, ou móvel com intertravamento com bloqueio quando houver troca frequente de ferramenta — ou operação somente com ferramenta fechada. Não há terceira via. A cortina de luz, que aparece como alínea "c" do subitem 2.1, simplesmente não é oferecida a essas duas famílias.

O motivo é mecânico, não burocrático: a prensa de engate por chaveta é de ciclo completo. Iniciado o movimento, o martelo desce até o fim. Um detector que enxergue a mão no meio do curso não tem o que comandar — não existe parada possível para ele acionar.

as cinco famílias que têm três caminhos

O subitem 2.3 trata das prensas mecânicas excêntricas com freio-embreagem, servoacionadas, hidráulicas, pneumáticas e hidropneumáticas. Para elas, o anexo oferece três sistemas na zona de prensagem: enclausuramento com proteção fixa ou móvel intertravada; operação somente com ferramenta fechada; ou cortina de luz conjugada com dispositivo de acionamento bimanual.

A palavra que carrega o requisito é conjugada. A cortina não substitui o bimanual, e o bimanual não substitui a cortina: a alínea "c" do subitem 2.1 exige os dois, e ainda especifica a cortina como tipo 4, com redundância e autoteste, monitorada por interface de segurança e dimensionada conforme o item A do Anexo I. E o subitem 2.1.2 amarra a quantidade: o número de dispositivos bimanuais deve corresponder ao número de operadores na máquina.

Repare que aqui a categoria não vem da apreciação de risco: vem fixada no texto. Na parte geral da NR-12, o subitem 12.5.2 manda que a categoria seja definida conforme apreciação de riscos. No Anexo VIII, para a zona de prensagem, o resultado já está escrito. É um dos poucos pontos da norma em que o anexo tira a decisão da apreciação e a entrega pronta.

a proibição de mercado que fecha a torneira

O subitem 9.2.1 define o que conta como mecanismo similar: aquele que não possibilite a parada imediata do movimento do martelo em qualquer posição do ciclo de trabalho. A proibição alcança seis verbos — importar, fabricar, comercializar, leiloar, locar e ceder — e vale para máquina nova e usada. É uma das poucas vedações de mercado escritas dentro de uma NR.

a retenção mecânica, que é a parte esquecida

A zona de prensagem monopoliza a atenção, e o subitem 2.11 fica de fora da conversa. Ele exige que a prensa vertical descendente tenha sistema de retenção mecânica capaz de suportar o peso do martelo e da parte superior da ferramenta, para travar o martelo no início das operações de troca, ajuste e manutenção. Para a prensa vertical ascendente, o subitem 2.11.1 pede o equivalente.

E o componente de retenção tem três requisitos próprios, no subitem 2.11.2: intertravamento monitorado por interface de segurança que impeça o funcionamento da prensa enquanto ele estiver em uso; garantia de retenção nas posições de parada do martelo; e resistência à força estática do peso total do conjunto móvel, de modo a impedir sua projeção ou simples soltura. Nos casos em que a retenção mecânica não for possível, o subitem 2.11.3 admite medidas alternativas de mesmo resultado — e a prensa com movimentação horizontal, pelo subitem 2.13, não é alcançada pela exigência em razão de suas características construtivas.

o pedal, e quando ele volta a ser permitido

O subitem 2.9 é claro: prensa com zona de prensagem enclausurada, ou que use somente ferramenta fechada, pode ser acionada por pedal com atuação elétrica, pneumática ou hidráulica — e não por pedal de atuação mecânica ou alavanca. O pedal tem de permitir acesso por uma única direção e por um pé, e ser protegido contra acionamento acidental. O número de pedais acompanha o número de operadores.

A exceção está no subitem 2.9.3: nas atividades de forjamento a morno e a quente, admite-se pedal sem o enclausuramento da face de alimentação, desde que adotadas medidas de proteção que garantam o distanciamento do trabalhador das áreas de risco. É o reconhecimento de que a peça incandescente não se manipula com a mão dentro de um enclausuramento — e o subitem 2.9.3.1 completa mandando apoiar pinças e tenazes em balancins, tripés ou outros dispositivos de alívio de peso.

guilhotina, dobradeira e martelo não são prensa, mas respondem pelo mesmo anexo

• Guilhotina (item 3): a proteção frontal segue as mesmas alíneas da prensa, mas o subitem 3.2.1 acrescenta uma exigência que a prensa não tem — sistema de segurança que impeça o acesso pelas laterais e pela parte traseira da máquina.
• Dobradeira hidráulica (item 4): admite cortina de luz ou sistema de detecção multizona tipo 4, e é a única máquina da NR-12 com teste de escorregamento por prazo escrito — no máximo a cada trinta horas de uso contínuo, ou a cada energização.
• Recalcadora (item 6) e martelo de forjamento (item 7): admitem pedal no forjamento a quente, com tenazes apoiadas em dispositivo de alívio de peso, e o subitem 7.5 exige medida adicional de proteção coletiva contra projeção de material e fagulha.
• Prensa enfardadeira vertical (item 8): tem regime próprio, com cinco condições cumulativas — entre elas o acionamento que exija as duas mãos e procedimento de segurança para amarração e retirada dos fardos.