PLH e responsável técnico são dois personagens diferentes da NR-13 — e a norma escolhe um ou outro item por item

A NR-13 usa duas expressões parecidas ao longo de todo o texto, e elas não são sinônimas. Uma é PLH, o Profissional Legalmente Habilitado. A outra é responsável técnico. A norma define as duas separadamente, e escolhe qual delas exigir em cada item — sem regra geral e sem repetir o critério.

a definição de PLH tem uma palavra decisiva

A palavra é engenheiro. A NR-13 não escreve "profissional habilitado" em sentido aberto, como fazem outras normas: ela nomeia a profissão e amarra a cinco atividades. Quem não exerce legalmente a profissão de engenheiro nessas atividades não é PLH para efeito desta norma, ainda que seja profissional habilitado para muitas outras coisas em segurança do trabalho.

a definição de responsável técnico é o complemento

A palavra aqui é demais. O glossário define o responsável técnico por subtração: é quem responde pelo que não está reservado ao PLH. E acrescenta "na respectiva modalidade profissional" — ou seja, o responsável técnico pode ser de outra formação, desde que a atribuição caiba nela.

o item que fecha a inspeção

Este é o item de fecho. A inspeção de segurança — inicial, periódica ou extraordinária, de caldeira, vaso, tubulação ou tanque — é sempre sob responsabilidade técnica de PLH. Não há exceção escrita.

Mas isso não significa que tudo na norma seja PLH. Os itens que escrevem responsável técnico, e não PLH, são vários — e o efeito prático é grande, porque abrem a atribuição a outras modalidades profissionais.

onde a norma escreve responsável técnico

• Inibição de instrumento, controle ou sistema de segurança — o item 13.3.5 admite a inibição provisória mediante justificativa formalmente documentada elaborada por responsável técnico, com análise de risco prévia e anuência do empregador.
• Manutenção e inspeção de equipamento fora do alcance da norma — o item 13.2.3 mantém o dever de inspecionar e executar a manutenção dos equipamentos do item 13.2.2 e de outros sistemas pressurizados que ofereçam riscos, acompanhadas ou executadas por responsável técnico.
• Medidas complementares na instalação de vaso — o subitem 13.5.2.5 pede relatório elaborado por responsável técnico quando a instalação não atende ao 13.5.2.2 ou ao 13.5.2.3.
• Prazo de inspeção de tanque metálico — o item 13.7.3.2 remete o intervalo ao programa de inspeção elaborado por responsável técnico.
• Teste hidrostático de fabricação de vaso — o item 13.5.4.3 pede laudo assinado por responsável técnico designado pelo fabricante ou importador; no caso da caldeira, o item 13.4.4.3 pede laudo assinado por PLH.

a certificação voluntária do Anexo III

O subitem 13.3.2.1 abre uma porta que muita gente confunde com obrigação: o PLH pode obter voluntariamente a certificação de suas competências profissionais por meio de um Organismo de Certificação de Pessoas acreditado pela coordenação de acreditação do órgão federal de metrologia. O Anexo III detalha o esquema — e o pré-requisito reforça a leitura do item 13.3.2:

O Anexo III fixa cinco fases — avaliação, análise e decisão, formalização, supervisão e recertificação — e a recertificação tem prazo escrito: a cada sessenta meses. A certificação é voluntária, mas quem a obtém entra num ciclo de revalidação de cinco anos.

Vale registrar a simetria: o Anexo II certifica um serviço — o SPIE, serviço próprio de inspeção de equipamentos, por organismo de certificação de produto. O Anexo III certifica uma pessoa, por organismo de certificação de pessoas. As duas são voluntárias, e nenhuma das duas substitui a outra.

e quando o equipamento é de terceiro

A pergunta aparece em toda locação de caldeira, em todo comodato de vaso e em toda planta com equipamento de cliente dentro. A norma responde em três linhas seguidas. O item 13.1.2 põe o empregador como responsável pela adoção das medidas. O item 13.1.3 estende: