O gatilho de 75 kW do prontuário elétrico acaba em 2027, e a documentação passa a ter três camadas

De todos os números da NR-10, o mais citado talvez seja 75 kW. Ele é objetivo, cabe numa frase e resolve uma pergunta que aparece em toda consultoria: esta instalação precisa de prontuário? A resposta continua valendo — e tem data para deixar de valer.

o critério em vigor

Sob o texto vigente, o prontuário é um pacote de sete alíneas — procedimentos e instruções, documentação de inspeções e medições de aterramento e de proteção contra descargas atmosféricas, especificação de EPC, EPI e ferramental, comprovação de qualificação e treinamento, resultados dos testes de isolação, certificações em áreas classificadas e relatório técnico com cronograma. E dois grupos ganham camada extra: quem opera instalação do Sistema Elétrico de Potência, pelo item 10.2.5, e quem trabalha em proximidade dele, pelo 10.2.5.1.

Independentemente da carga instalada, o item 10.2.3 já manda hoje toda empresa manter esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas dos seus estabelecimentos, com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção. Esse item costuma sumir da conversa, ofuscado pelos 75 kW.

o que passa a valer em 1º de junho de 2027

O texto aprovado pela Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026, reorganiza a matéria no capítulo 10.15 e substitui o gatilho numérico por três camadas encaixadas.

É a camada de base, e ela alcança toda organização, sem corte de carga instalada. O que era esquema unifilar vira projeto elétrico com memorial descritivo — e o capítulo 10.4 detalha o que esse memorial precisa conter.

A segunda camada é a do item 10.15.4, que alcança as organizações que possuem trabalhador autorizado: conjunto de procedimentos de trabalho, análises de risco e permissões de trabalho; especificação de proteção coletiva, individual e ferramental; comprovação de qualificação, habilitação, capacitação, treinamento e autorização; e relatórios dos testes de isolação elétrica. Há ainda a camada do item 10.15.5, para quem tem área classificada.

A terceira camada é o prontuário como peça formal:

a leitura correta da mudança

A troca de um gatilho numérico por um qualitativo costuma ser lida como afrouxamento. Aqui não é o que o texto faz: ele espalha a obrigação documental de base para toda organização e reserva o nome "prontuário", com responsabilidade de profissional legalmente habilitado, para o recorte de maior energia — quem integra o Sistema Elétrico de Potência e quem atua em média e alta tensão.

Vale lembrar, aqui, o que o artigo sobre a nova definição de tensão já mostra: a partir de 2027, "média e alta tensão" é a expressão que alcança tudo o que hoje se chama alta tensão — a faixa de 1 kV a 36,2 kV incluída. O recorte do item 10.15.6 é, portanto, mais largo do que a leitura literal de "alta tensão" sugere ao olho de hoje.