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Câmera com inteligência artificial para checar EPI ainda não tem item na NR-12

Sensoriamento de presença em zona de perigo já é exigência antiga; visão computacional para detectar uso de EPI é tecnologia de mercado, sem item próprio em nenhuma NR.

·3 min de leitura·NR-12

Câmera com inteligência artificial capaz de identificar, em tempo real, se um trabalhador está sem capacete ou sem óculos de proteção é tema de mercado em alta. Antes de discutir o que essa tecnologia promete, vale separar o que já é exigência normativa do que ainda não tem item próprio em nenhuma NR consultada.

O que a NR-12 já exige sobre detecção de presença

"a) sensoriamento da presença de pessoas; b) proteções móveis ou sensores de segurança na entrada ou acesso à zona de perigo, (...) visão completa da zona protegida pelo sistema."
NR-12, dispositivos de segurança

O sensoriamento de presença de pessoas em zona de perigo não é novidade — está entre os dispositivos de segurança que a NR-12 já trata há anos, ao lado de proteções móveis e sensores de segurança na entrada da zona de risco. É tecnologia de detecção de presença, não de reconhecimento de imagem sobre uso de EPI.

"deve ser adotado o sensoriamento da presença de pessoas nas zonas de perigo com a (...)."
NR-12, trecho complementar

Onde a inteligência artificial ainda não tem item próprio

Câmera com IA para detectar ausência de EPI em tempo real é, tecnicamente, uma camada adicional de vigilância sobre o comportamento do trabalhador — não um dispositivo de máquina previsto na NR-12 nem em outra NR consultada para esta pauta. Isso não quer dizer que ela seja proibida, nem que exista qualquer aprovação regulatória específica para o seu uso: apenas que não há, até o momento, item normativo dedicado a ela. O registro do risco e a decisão sobre que medida de proteção adotar continuam sendo os do inventário de riscos do PGR, dentro da estrutura da NR-1 — a câmera, quando usada, entra como reforço de gestão, não como substituição de proteção física já exigida na máquina.

Ausência de item não é proibição, nem é aprovação

Não existe, no material verificado para este artigo, nenhuma vedação normativa ao uso de câmeras com inteligência artificial para monitoramento de EPI, e também não existe nenhuma regulamentação específica que aprove ou padronize essa tecnologia. O estado atual é o de um vazio regulatório — nem proibido, nem regulado.

Fontes

A norma vigente e sempre a publicada pelo Ministerio do Trabalho e Emprego. Este texto comenta a exigencia — nao a substitui, e nao vale como parecer para caso concreto.

Este assunto tem um guia em PDF

Eletricidade: autorização, prontuário e desenergização

Guia técnico · NR-10 · 20 páginas · PDF

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