O S-2240 é enviado mesmo quando não há exposição — e é ele que constrói o histórico da aposentadoria especial

De todos os eventos de SST, o S-2240 é o que mais expõe a qualidade do trabalho técnico. Ele não pede um documento anexo: pede a conclusão, em campos estruturados, trabalhador por trabalhador. O que estiver frouxo no laudo fica evidente ali.

O conceito, no manual oficial

O manual descreve o S-2240 como o evento utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição a agentes nocivos e o exercício das atividades descritos na "Tabela 24 — Agentes Nocivos e Atividades — Aposentadoria Especial" do eSocial.

Deve também ser declarada a existência de EPC instalados, bem como os EPI disponibilizados. E o manual acrescenta uma ressalva que vale imprimir: a informação relativa aos EPI não substitui a obrigatoriedade do registro de entrega desses equipamentos conforme disposição normativa.

O prazo

O envio se dá até o dia 15 do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador. No caso de alterações da informação inicial, o prazo é o dia 15 do mês subsequente à ocorrência da alteração.

A palavra "alterações" merece atenção: mudança de setor, de função, de processo ou de medida de controle altera a condição declarada. Se o laudo foi refeito e o evento não, o sistema segue publicando a versão anterior.

O histórico que se está construindo

O manual explica o efeito de longo prazo: nesses eventos é constituído o histórico das exposições a agentes nocivos para fins de aposentadoria especial. A declaração do adicional de financiamento, essa sim, é feita quando informado o grau de exposição em outro evento, o S-1200.

Isto é: o S-2240 não é um formulário de conformidade do mês. É a construção, ano a ano, do que um dia será lido como prova — pelo INSS, pelo trabalhador e por quem tiver de reconstituir a história daquele posto.

De onde deveria vir a informação

Onde o evento e o laudo se contradizem

A contradição típica: o laudo conclui pela ausência de exposição acima do limite, e o evento declara agente nocivo — ou o contrário. Acontece quando quem preenche o evento não é quem elaborou o laudo, e usa o cadastro da folha como fonte.

Vale lembrar que a caracterização para fins de insalubridade tem regra própria: o subitem 9.2.2.1 da NR-9 remete à NR-15 e à NR-16. E o enquadramento previdenciário tem outra régua ainda. Três perguntas, três critérios — e um único campo no evento, que precisa ser preenchido com o critério certo.