O PGR são dois documentos — datados, assinados e disponíveis a três públicos

Pergunte a dez profissionais o que é o PGR e você terá dez respostas. A norma responde em uma linha, e a resposta é mais enxuta do que a maioria imagina.

Duas peças, e só

O item 1.5.7.1 determina que o PGR contenha, no mínimo, os seguintes documentos: inventário de riscos e plano de ação.

Duas peças. Tudo o mais que circula com o nome de PGR — capa, sumário executivo, cronograma de treinamentos, anexos de laudo — é acréscimo legítimo, mas não é o que a norma define como conteúdo mínimo. A consequência prática é direta: PGR ao qual falte plano de ação está incompleto, por mais volumoso que seja.

Datados e assinados

O item 1.5.7.2 exige que os documentos integrantes do PGR sejam elaborados sob responsabilidade da organização, respeitado o disposto nas demais NR, e que sejam datados e assinados.

A data é o que permite dizer se o documento é anterior ou posterior a um fato — a um acidente, a uma mudança de processo, a uma fiscalização. A assinatura é o que atribui responsabilidade. Documento sem os dois é rascunho.

Repare também em quem elabora: a organização, respeitado o que as demais NR dispuserem. É a NR-18, por exemplo, que exige profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho para o PGR do canteiro. A NR-1 não nomeia profissão; as setoriais podem nomear.

Disponíveis a três públicos

O subitem 1.5.7.2.1 determina que os documentos integrantes do PGR estejam sempre disponíveis aos trabalhadores interessados, aos sindicatos representantes das categorias profissionais e à Inspeção do Trabalho.

• Sempre — não é "quando solicitado por escrito", não é "mediante agendamento";
• Trabalhadores interessados — o interesse é do trabalhador, não da empresa;
• Sindicatos — o acesso é da entidade, independentemente de haver demanda individual;
• Inspeção do Trabalho — o público que a maioria das empresas assume ser o único.

E o histórico

O subitem 1.5.7.3.3.1 fecha o conjunto: o histórico das atualizações do inventário deve ser mantido por período mínimo de vinte anos, ou pelo período estabelecido em normatização específica. Histórico, não a versão vigente — sobrescrever o arquivo a cada revisão destrói justamente o que a norma manda guardar.