Catorze anexos, três regimes de prova — e a leitura que evita refazer o trabalho

A NR-15 organiza a insalubridade em anexos por agente, e distribui esses anexos em três regimes de prova. O texto faz isso em três subitens curtos, no início da norma — e é a informação mais operacional dela.

A distribuição, conforme o item 15.1

O Anexo 4 não aparece em nenhum dos três incisos — ele foi revogado, e a própria norma registra a revogação do item 15.1.2 na sua nota.

O que muda na prática de campo

• No regime de limite, o plano de avaliação precisa definir estratégia de amostragem, grupo homogêneo, tempo e instrumento — e tudo isso segue os anexos da NR-9.
• No regime de lista, o trabalho é de descrição da atividade: o que a pessoa faz, com que frequência, em contato com o quê. A prova é a descrição, não o número.
• No regime de inspeção, o trabalho é de constatação do local: como é o ambiente, o que existe nele, em que condição. O laudo descreve o lugar.

O ponto de atrito mais comum

Um mesmo posto pode reunir agentes dos três regimes: ruído (limite), contato com agente biológico (lista) e umidade (inspeção). O laudo precisa percorrer os três caminhos, com três tipos de evidência — e depois aplicar o item 15.3, que veda a cumulação e manda considerar apenas o grau mais elevado.

Laudos que tratam todo o posto por um único método deixam sempre um agente sem a prova que o seu anexo exige.

A neutralização, e o que ela exige demonstrar

O item 15.4.1 admite duas vias de eliminação ou neutralização: medidas de ordem geral que conservem o ambiente dentro dos limites de tolerância, e a utilização de EPI. A primeira via só faz sentido no regime de limite — é onde existe um patamar a respeitar. Nos outros dois regimes, a demonstração é diferente, e a simples entrega de equipamento não a substitui.