Periculosidade não se mede: ou a atividade está nos anexos, ou não está

A diferença de fundo entre os dois adicionais está na natureza do que se protege. Insalubridade trata de dano à saúde por exposição — e por isso admite gradação, medição e neutralização. Periculosidade trata de risco acentuado por evento: ou existe, ou não existe. Não há grau médio de explosão.

A lógica de lista

O item 16.1 é de uma economia rara: são consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos desta Norma Regulamentadora. Ponto. Não há critério aberto, não há avaliação quantitativa, não há limite de tolerância. Há enquadramento.

O adicional, e a base de cálculo

O item 16.2 assegura adicional de 30%, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros. É uma base diferente da insalubridade, que incide sobre o salário mínimo da região (item 15.2).

E o 16.2.1 resolve o encontro dos dois: o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. A escolha é dele, não da empresa — e pressupõe que ambos tenham sido corretamente caracterizados.

Inflamáveis: os limites que excluem

O item 16.6 considera perigosas as operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel — com exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até 200 litros para inflamáveis líquidos e 135 quilos para inflamáveis gasosos liquefeitos.

E há duas exclusões que resolvem discussões práticas frequentes:

• O 16.6.1 exclui da conta as quantidades contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos.
• O 16.6.1.1 afasta a aplicação do 16.6 às quantidades contidas nos tanques de combustível originais de fábrica e suplementares, e aos de consumo próprio de veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros, de máquinas e de equipamentos certificados pelo órgão competente, e nos equipamentos de refrigeração de carga.

São exclusões objetivas, em unidade de medida. Elas transformam a caracterização do transporte numa conta — e não numa avaliação.

A relação com a NR-20

Convém não confundir os dois planos. A NR-20 classifica a instalação e define obrigações de prevenção — prontuário, análise de riscos, procedimentos, capacitação e plano de emergência. A NR-16 caracteriza a atividade para efeito de adicional. Uma instalação pode ser classe I pela NR-20 sem que toda atividade nela seja perigosa pela NR-16, e vice-versa.