A alínea do andaime mudou em 29 de junho de 2026, e o consolidado publica as duas redações uma embaixo da outra

O consolidado da NR-18 não apaga a redação anterior quando uma portaria muda um item. Ele imprime as duas, uma embaixo da outra, cada uma com um parêntese dizendo até quando vale ou de quando passa a valer. É a forma correta de publicar — e é uma armadilha de leitura, porque a redação vencida aparece primeiro.

O item, como está no papel

Quando o andaime exige projeto de montagem

A regra geral é que a montagem siga projeto de profissional legalmente habilitado (18.12.2). As exceções são duas, e elas se cruzam de um jeito que costuma confundir.

• Dispensa (18.12.2.1) — andaime simplesmente apoiado, em torre única, com altura inferior a 4 vezes a menor dimensão da base de apoio. Nesse caso, monta-se pelo manual de instrução do fabricante.
• Exigência que não admite dispensa (18.12.2.2) — andaime simplesmente apoiado com interligação de pisos de trabalho. Aqui o projeto é obrigatório independentemente da altura.

Ou seja: a torre baixa e isolada dispensa projeto; a mesma torre baixa, interligada a outra, não dispensa. O que aciona a exigência é a interligação, não o metro.

O limite da torre não estaiada

É a mesma proporção da dispensa de projeto, o que ajuda a fixar: 4 vezes a menor dimensão da base é a fronteira entre a torre que se sustenta sozinha e a que precisa de estai ou fixação.

A liberação de uso é documento, e tem assinatura definida

Repare em quem a norma admite: profissional qualificado em segurança do trabalho ou o responsável pela frente de trabalho ou o responsável pela obra. Não é exigido o mesmo profissional legalmente habilitado que assina o projeto. São papéis distintos — um projeta, outro libera.

A montagem tem quatro condições simultâneas

• trabalhadores capacitados, com treinamento específico para o tipo de andaime utilizado;
• uso de SPIQ — sistema de proteção individual contra quedas;
• ferramentas com amarração que impeçam a queda acidental;
• isolamento e sinalização da área.

São as quatro alíneas do item 18.12.6, e a norma as escreve como condições da atividade, não como recomendações a escolher.

O que é proibido, sem gradação

• andaime com estrutura de madeira, exceto quando houver impossibilidade técnica de usar andaime metálico;
• retirar ou anular qualquer dispositivo de segurança do andaime;
• usar escada ou outro meio sobre o piso de trabalho do andaime para alcançar lugares mais altos.

A superfície de trabalho

O item 18.12.5 pede quatro atributos ao mesmo tempo: resistente, com forração completa, antiderrapante e nivelada, além de travamento que não permita deslocamento nem desencaixe. Piso completo mas sem travamento não atende; travado mas com falha de forração também não.