Escada na mina: a NR-22 decide o tipo de acesso por três faixas de inclinação, e elas não coincidem com as da NR-35

Antes de escolher corrimão, gaiola ou plataforma de descanso, existe uma decisão anterior que quase nunca é escrita: em que faixa de inclinação está o acesso. A NR-22 é a norma que resolve isso por número puro, e o faz em três degraus.

As três faixas da mineração

O item 22.10.1 abre com cinco características mínimas que valem para qualquer escada de acesso: ser dimensionada, construída e fixada de modo seguro; ser rígida e suportar os esforços solicitantes; ser livre de elementos soltos ou quebrados; ser de material resistente às intempéries e à corrosão quando exposta; e ter degraus e lances uniformes. Depois disso, o número decide o resto.

Vale registrar que o item 22.10.1.2, a faixa do meio, foi inserido pela Portaria MTE nº 105, de 29 de janeiro de 2026 — a mesma que reescreveu o capítulo de calor e criou o Anexo V de poeiras minerais. Antes dela, a norma tinha um vão entre a escada de rampa e a escada de gaiola.

O corte da NR-35 cai em outro lugar

O glossário do anexo de escadas da NR-35 define os tipos por ângulo, e os pontos de corte não são os mesmos: escada de inclinação elevada é a escada fixa com ângulo de mais de 60° a 75°, cujos elementos horizontais são degraus; escada fixa vertical é a escada fixa com ângulo de mais de 75° até 90°.

Sobrepondo as duas réguas, aparece a divergência que interessa a quem projeta. Um acesso a 55° está, pela NR-22, na faixa do item 22.10.1.2, com plataforma de descanso a cada 7 m. Pelo glossário da NR-35, ele fica abaixo do limiar da escada de inclinação elevada. E um acesso a 72° está, pela NR-22, na faixa mais severa, a da gaiola; pela NR-35, ainda é escada de inclinação elevada, e não escada fixa vertical.

A hierarquia que a NR-35 acrescenta

O anexo da NR-35 tem uma camada que a NR-22 não tem, e ela é anterior ao número: a ordem de preferência. O item 4.1.2 manda que a escolha da escada usada como meio de acesso fixo atenda a uma hierarquia — acesso diretamente do nível do solo ou do piso; ou rampa ou escada de uso coletivo; ou escada de inclinação elevada; ou escada fixa vertical. E o item 4.1.2.1 condiciona a última:

Além disso, o item 4.1.1 exige que o uso de escada como meio de acesso e como posto de trabalho em altura seja precedido de análise de risco, e o 4.1.1.1 manda que essa análise considere o tipo de equipamento mais adequado à tarefa, do ponto de vista de segurança e de ergonomia.

As alturas, que também não coincidem

Escolhido o tipo, entra a segunda régua: de quanto em quanto se descansa. A NR-35, no item 5.2.1.2, exige plataformas de descanso na escada fixa vertical de uso individual com mais de 10,00 m de altura, e o 5.2.1.2.1 fixa no máximo 6,00 m entre duas plataformas, que devem ser projetadas lateralmente ou basculantes.

A NR-18, na alínea "d" do item 18.8.6.2, limita a escada fixa vertical a 10 m em lance único e, na alínea "e", a 6 m entre duas plataformas de descanso — coincide com a NR-35. A NR-22, no item 22.10.1.3, também usa 10 m no lance único, mas admite 7 m entre plataformas em múltiplos lances. Um metro de diferença, na mesma decisão de projeto.

E há um número que só a NR-18 traz: o item 18.8.6.3 torna obrigatório o sistema de proteção individual contra quedas em escada fixa vertical com altura superior a 2 m. Na NR-35, a alínea "f" do item 5.2.1.1 exige sistema de proteção contra quedas conforme o capítulo 35.6, e o item 5.2.1.1.1 manda, nas escadas usadas exclusivamente como meio de acesso, fazer análise de risco específica para avaliar a necessidade do sistema individual, considerando finalidade, frequência de uso e características construtivas.

O roteiro de projeto

• Medir a inclinação real e escrevê-la — é ela que decide, e não a aparência do acesso.
• Em mineração, enquadrar nas três faixas do item 22.10.1 e listar os requisitos da faixa.
• Verificar a hierarquia do item 4.1.2 do Anexo da NR-35 antes de adotar escada fixa vertical, e documentar a inviabilidade técnica quando for o caso.
• Conferir a altura de lance e o espaçamento entre plataformas na norma que rege a atividade — os números divergem em um metro.
• Usar o vocabulário da NR-35 no procedimento de trabalho em altura e o número da NR-22 no projeto do acesso.