A NR-38 começa exigindo o mapa: qual rota, que distância, quanto tempo, quantas pessoas

Coleta de resíduo, varrição e poda são atividades sem estabelecimento. O local de trabalho é a rua, muda todo dia e não tem planta baixa. A NR-38 resolveu esse problema de origem com um item de abertura que não tem equivalente em nenhuma outra norma: o registro dos logradouros.

O registro dos logradouros

O item 38.3.1 determina que a organização mantenha registro atualizado de todos os logradouros em que desenvolve suas atividades, por rota, frente de serviço ou pontos de coleta, com identificação dos pontos de apoio, suas características e a definição do tipo de atendimento prestado aos trabalhadores.

E o 38.3.1.1 diz o que esse registro precisa conter:

Quem pode consultar

O item 38.3.1.2 determina que essas informações permaneçam à disposição dos membros da CIPA, quando solicitado, podendo ser utilizado sistema informatizado. É o mecanismo que permite à comissão discutir dimensionamento de equipe com dado, e não com impressão.

Pontos de apoio

O item 38.3.2 obriga a organização a providenciar pontos de apoio em locais estratégicos, considerando as rotas, para satisfação de necessidades fisiológicas e tomada de refeições dos trabalhadores em atividade externa — observado o Anexo II da NR-24, que trata das condições sanitárias no trabalho externo.

Quando o ponto de apoio é conveniado, o 38.3.2.1 exige que o empregador monitore as condições de uso das instalações. E o 38.3.2.1.1 obriga a disponibilizar canais de comunicação para que os trabalhadores relatem as condições encontradas. Convênio assinado não encerra a obrigação: transfere a instalação, não a responsabilidade.

Água e higiene, com regra de logística

• O 38.3.3 exige água, sabão e material para enxugo das mãos nos veículos utilizados em atividades que exponham a sujidade.
• O 38.3.4 exige suprimento de água potável e fresca nas rotas e frentes de serviço, em recipientes portáteis hermeticamente fechados.
• O 38.3.4.1 determina que os recipientes individuais sejam transportados em compartimentos com adequada condição de higiene, proibido o uso coletivo.
• O 38.3.4.2 exige que os recipientes de armazenamento sejam abastecidos no início da jornada e higienizados periodicamente ou ao final de cada jornada.

O trânsito, que é o risco dominante

O item 38.3.6 exige, para as atividades que exponham a risco de acidente de trânsito em via pública, a implementação de procedimento de segurança incluindo sinalização de advertência, conforme as normas de trânsito no que for aplicável. E o 38.3.5 trata do veículo de transporte dos trabalhadores, exigindo conformidade com as normas de trânsito e compartimento resistente e fixo, separado dos passageiros, quando for necessário transportar ferramentas e materiais.