Quando a NR-15 não tem limite, a NR-9 manda usar referência estrangeira — e diz para quê

A frase "a NR-15 adotou os limites da conferência americana" circula em texto técnico, em parecer e em software. Ela inverte a norma. O que existe é uma disposição transitória da NR-9, e ela diz outra coisa — em ordem inversa e com finalidade declarada.

a ordem que a norma estabelece

Primeiro a NR-15. A referência estrangeira só aparece no subitem seguinte, e com duas condições:

A grafia com erro no nome da entidade é a do texto oficial e está reproduzida como consta. As duas condições são: na ausência de limite na NR-15, e como referência para a adoção de medidas de prevenção. Não há, nessa redação, atribuição de efeito de caracterização de insalubridade — que é matéria da NR-15 e do seu quadro de graus.

a palavra que quase ninguém lê: "enquanto"

Todo o item 9.6.1 é transitório, e ele mesmo diz por quanto tempo vale: enquanto não forem estabelecidos os anexos da própria NR-9. Isso não é redação de estilo. Já aconteceu duas vezes:

• O Anexo I da NR-9, inserido em 2021, trata de vibração e traz nível de ação e limite próprios — para vibração de corpo inteiro, a proporção entre eles não é de metade, o que afasta a alínea "b" do 9.6.1 nesse agente.
• O Anexo III da NR-9, também de 2021 e alterado em janeiro de 2026, trata de calor com dois quadros próprios, igualmente fora da relação de metade.

Cada anexo novo tira um agente da regra transitória. E há um dado estrutural que ajuda a entender o mapa: a NR-9 vigente tem Anexo I e Anexo III. Não há Anexo II. Ruído e agentes químicos, os dois assuntos de maior volume de laudo no país, continuam governados pela disposição transitória — e é por isso que a regra da metade ainda se aplica a eles.

os dois arcabouços não são comparáveis campo a campo

Quando alguém põe o limite brasileiro ao lado do estrangeiro numa tabela de duas colunas, costuma comparar coisas construídas de maneiras diferentes. O Anexo nº 11 da NR-15 trabalha com uma metodologia própria, e ela está escrita nos itens 6 a 10:

São escolhas metodológicas — base semanal, número de amostras, regra de média e tratamento do pico — que não coincidem com as de outros arcabouços. Comparar apenas o número final, sem dizer sob qual método ele foi construído, produz uma diferença aparente que pode ser maior ou menor do que a real.