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Medir iluminância não é apontar o aparelho: os cinco passos que a NHO 11 exige antes do número valer

A NR-17 manda seguir a NHO 11, versão 2018. O procedimento dela começa antes do luxímetro e termina num relatório com conteúdo mínimo — e quase todo laudo pula metade.

·6 min de leitura·NR-17 · NR-1

Pergunte a dez pessoas como se mede iluminação e nove vão descrever o mesmo gesto: ligar o luxímetro, pôr sobre a mesa, anotar o número. O gesto está certo e o método está incompleto. A norma que a NR-17 manda seguir tem um procedimento inteiro antes e depois dessa leitura — e é ele que transforma um número em resultado conferível.

de onde vem a obrigação de medir

Em todos os locais e situações de trabalho internos, deve haver iluminação em conformidade com os níveis mínimos de iluminamento a serem observados nos locais de trabalho estabelecidos na Norma de Higiene Ocupacional nº 11 (NHO 11) da Fundacentro - Avaliação dos Níveis de Iluminamento em Ambientes Internos de Trabalho, versão 2018.
NR-17, item 17.8.3

O item diz duas coisas que mudam o trabalho. A primeira: o alcance é o ambiente interno. A segunda: a referência é a NHO 11 na versão de 2018, nomeada no próprio texto. É o procedimento dessa edição que dá forma à medição — e ele tem cinco passos.

passo 1: olhar antes de medir

O item 6.1 da NHO 11 chama de avaliação preliminar a verificação de ofuscamento, cintilação, efeito estroboscópico, direcionalidade, sombras, aparência da cor e contraste. Não é detalhe: é exatamente o que o item 17.8.2 da NR-17 proíbe — ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos. Um posto pode ter luz de sobra e reprovar pelo reflexo na tela. Nenhum luxímetro mostra isso; o olho treinado e o relato de quem trabalha ali, sim.

passo 2: planejar onde e quando

Antes da primeira leitura, identificam-se as tarefas do ambiente e o lugar onde cada uma acontece. Dois cuidados de agenda vêm do item 6.2: se a luz natural interfere, mede-se na condição mais desfavorável, com o ambiente dependendo só das fontes instaladas; se há trabalho noturno, a medição é feita à noite. É nesse passo que se escolhe, para cada tarefa, a linha do Quadro 1 da NHO 11 que servirá de comparação.

passo 3: conferir o instrumento

O medidor precisa ler em lux, ter fotocélula corrigida para a sensibilidade do olho e para o ângulo de incidência e declarar, pelo fabricante, que mede o tipo de lâmpada instalado — LED, fluorescente, vapor de sódio. A calibração é feita pelo Inmetro, por laboratório acreditado ou por laboratório estrangeiro reconhecido, com periodicidade fundamentada, e refeita sempre que houver suspeita de dano. Tudo isso está nos itens 6.3.1 e 6.3.2.

A periodicidade de calibração não vem pronta

A NHO 11 não fixa prazo em meses. Manda estabelecê-lo com base na recomendação do fabricante, no histórico de uso do aparelho e no que vier a ser fixado em lei. Escreva no relatório qual prazo você adotou e por quê — é isso que torna a escolha verificável.

passo 4: medir no plano da tarefa

Pelo item 6.4, a leitura é feita no plano da tarefa visual — horizontal na mesa, vertical na prateleira, inclinado na prancheta — e só a 0,75 m do piso quando esse plano não estiver definido. O instrumento precisa cumprir o tempo de estabilização indicado pelo fabricante, e quem mede evita roupa clara e cuida para não fazer sombra sobre a fotocélula.

A medição tem duas camadas. Na primeira, o ponto a ponto em cada tarefa, que é o que decide a conformidade. Na segunda, a média do ambiente, calculada pelo Anexo 1 conforme o arranjo das luminárias — são seis arranjos, cada um com seus grupos de pontos e sua fórmula. A média não aprova ninguém: ela serve às regras que o item 5 impõe à uniformidade.

  • o mínimo do Quadro 1 para a tarefa admite tolerância de 10% abaixo dele;
  • em área de tarefa contínua, a iluminância não fica abaixo de 200 lux;
  • o ponto na tarefa não fica abaixo de 70% da média do ambiente;
  • a maior leitura na tarefa dividida pela média do ambiente não passa de 5:1, e o mesmo vale entre médias de áreas adjacentes;
  • com iluminação suplementar, o entorno imediato da tarefa tem mínimo próprio, pela Tabela 1 da NHO 11.

passo 5: o relatório com conteúdo mínimo

O item 8 da NHO 11 diz o que o relatório precisa trazer: objetivo, justificativa e datas; instrumental e registro do certificado de calibração; critérios e procedimentos; descrição dos ambientes, das tarefas e do sistema de iluminação; dados quantitativos e qualitativos; e interpretação dos resultados. Relatório sem o certificado ou sem a descrição do sistema de iluminação está incompleto pelo critério da própria norma que a NR-17 incorpora.

A conclusão que funciona é por ambiente e por ponto, com uma de três palavras: conforme, requer adequação ou não verificado. "Satisfatório" não diz contra o quê o número foi comparado.

para onde o resultado vai

dados da análise preliminar ou do monitoramento das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos e os resultados da avaliação de ergonomia nos termos da NR-17
NR-1, item 1.5.7.3.2, alínea "h"

A iluminação é condição de conforto da NR-17, e o resultado da medição entra no inventário de riscos do PGR por essa alínea. Ponto em "requer adequação" vira medida no plano de ação, com responsável e prazo — e quase sempre a medida é de projeto: posição da luminária, troca de lâmpada, anteparo na janela, e não um procedimento.

Medir de dia, com a janela aberta, mede o sol

É o erro mais comum e o mais fácil de evitar. A leitura com luz natural entrando pode aprovar um ambiente que, no fim da tarde ou à noite, fica abaixo do mínimo. Anote o horário de cada leitura e a condição de persianas e cortinas: é o que permite repetir a medição e comparar.

Fontes

A norma vigente e sempre a publicada pelo Ministerio do Trabalho e Emprego. Este texto comenta a exigencia — nao a substitui, e nao vale como parecer para caso concreto.

Este assunto tem um guia em PDF

Calor ocupacional: avaliar, agir e o que não gera adicional

Guia técnico · NR-9 (Anexo III), NR-15 e NR-21 · 17 páginas · PDF

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