Turno de 12 horas: o limite não se estica com a jornada, e cada agente faz a conta de um jeito

Portaria, hospital, indústria de processo contínuo, mineração, vigilância: a escala de 12 horas é comum, e a pergunta chega sempre do mesmo jeito — "o limite muda?". Muda a conta. Os limites da NR-15 foram escritos com uma jornada de referência, e essa referência não é a mesma em todos os anexos. Quando o turno cresce, a exposição cresce junto, e o laudo que mediu oito horas e parou ali deixa de descrever o trabalhador que fica doze.

ruído: a dose é da jornada inteira

O Anexo nº 1 não fixa um nível de ruído permitido. Ele fixa, para cada nível, um tempo máximo de exposição diária: oito horas a 85 dB(A), quatro horas a 90 dB(A), duas horas a 95 dB(A). Quando o trabalhador passa por níveis diferentes, somam-se as frações de tempo:

A soma acima de um é exposição acima do limite. Com isso, a jornada entra na conta sem pedir licença: doze horas a 85 dB(A) dão 12 dividido por 8, ou seja, 1,5 — 150% da dose. A mesma pessoa, no mesmo posto, em turno de oito horas, estaria exatamente no limite. Em turno de dez horas, 125%. E o nível de ação, que a NR-09 fixa em metade da dose (9.6.1, alínea "c"), é alcançado com quatro horas a 85 dB(A), qualquer que seja o resto do turno.

Por isso a dosimetria de quem faz 12 horas precisa cobrir o turno ou demonstrar que o trecho medido o representa. A NR-09 é explícita sobre o que a avaliação quantitativa tem de abranger:

A duração do turno é um aspecto organizacional. Relatório que apresenta a dose "projetada para oito horas" sem dizer quanto dura a jornada real esconde justamente o dado que decide o resultado.

agentes químicos: o Anexo 11 tem base semanal

Para os agentes do Quadro nº 1, a referência não é o dia, é a semana. O item 10 do Anexo nº 11 diz que os limites valem para jornadas de até 48 horas por semana, inclusive, e o 10.1 remete ao artigo 60 da CLT para o que exceder. Uma escala que alterna semanas de 36 e de 48 horas fica dentro da referência; uma escala de cinco dias de dez horas, com 50 horas semanais, fica fora dela. O anexo não traz fórmula de correção do limite para essa situação — modelos de correção existem na literatura de higiene ocupacional, mas nenhum está no Anexo 11. Se o avaliador adotar algum para fins de prevenção, precisa dizer qual e por quê.

poeiras: dois anexos, duas bases no mesmo Anexo 12

Dentro do próprio Anexo nº 12, as bases não coincidem. Para o manganês, os limites de 5 mg/m³ (poeira) e 1 mg/m³ (fumo) valem "para jornada de até 8 (oito) horas por dia" — base diária, que o turno de 12 horas ultrapassa de saída. Para a sílica livre cristalizada, a base é semanal, e a norma manda reduzir o limite quando ela é excedida:

Na mineração há uma terceira base: o Anexo V da NR-22 manda corrigir os limites para trabalho acima de 40 horas semanais ou 8 horas diárias. Quem avalia poeira em turno longo precisa dizer qual base usou e em qual anexo ela está escrita.

calor: o número não muda, a chance de encontrá-lo muda

Os Quadros 1 e 2 do Anexo III da NR-09 dão o IBUTG máximo em função da taxa metabólica, sem coluna de duração de jornada. O método que o item 3.3 manda seguir, o da NHO 06 da Fundacentro, trabalha com o período de 60 minutos mais desfavorável. Um turno diurno de 12 horas, porém, atravessa o fim da manhã e o começo da tarde — o período crítico cai dentro dele com muito mais frequência. E a avaliação preliminar precisa registrar o tempo em cada situação térmica ao longo do turno:

vibração: a normalização é para oito horas

O parâmetro do Anexo I da NR-09 é a aceleração resultante de exposição normalizada, o aren. As NHO 09 e 10, às quais o item 5.1.1 remete, normalizam a exposição diária para uma jornada de referência de oito horas, e a relação com o tempo é pela raiz quadrada. Doze horas de uso em vez de oito multiplicam o aren por cerca de 1,22. Um operador de máquina com aren de 0,95 m/s² em oito horas — abaixo do limite de corpo inteiro de 1,1 m/s² (5.3.3, alínea "a") — passa a cerca de 1,16 m/s² quando a mesma máquina roda doze horas. A avaliação preliminar já pede a estimativa do tempo efetivo de exposição diária (4.1, alínea "f"); no turno longo, é esse número que muda.

o que conferir no laudo de quem trabalha 12 horas

• A escala e a duração real do turno escritas no relatório, e não só o nome da função.
• A dosimetria cobrindo o turno, ou a justificativa de por que o trecho medido o representa.
• Para agentes químicos, a carga semanal da escala comparada às 48 horas do Anexo 11.
• Para manganês e sílica, a base de jornada de cada seção do Anexo 12.
• Para vibração, o tempo efetivo de exposição diária e o aren recalculado para ele.
• Para calor, o período mais desfavorável localizado dentro do turno.