Sem o inventário da contratada, a contratante não pode ter escolhido usar o programa dela

É a situação mais comum da gestão de terceiros: o contrato exige os documentos de SST, o fornecedor entrega parcialmente ou não entrega, e o serviço começa mesmo assim. A norma tem uma resposta, e ela não é "cobrar de novo".

A escolha e o requisito dela

O item 1.5.8.1 dá à contratante duas alternativas: incluir no seu PGR as medidas de prevenção para as contratadas, ou utilizar os programas das contratadas.

A segunda alternativa vem com condição expressa. O subitem 1.5.8.1.1: no caso de utilização dos programas das contratadas, estas devem fornecer à contratante o inventário de riscos ocupacionais e o plano de ação referentes às atividades objeto da contratação.

Os dois documentos, não um

A norma pede inventário e plano de ação. Receber só o inventário deixa a escolha incompleta: sabe-se o risco e não se sabe o que a contratada fará a respeito, em que prazo e sob responsabilidade de quem.

E o escopo é delimitado: "referentes às atividades objeto de sua contratação". A contratante não precisa — nem deve — arquivar o PGR inteiro da contratada.

O que fazer, na ordem

• Registrar a ausência, com data. Sem registro, a lacuna vira surpresa depois;
• Incluir as medidas de prevenção daquela atividade no PGR da contratante — que é a alternativa que continua disponível;
• Cumprir o 1.5.8.2: informar à contratada os riscos da contratante que impactam a atividade dela. Essa obrigação não depende de a contratada ter entregado nada;
• Tratar a interação: havendo risco que resulte da soma das atividades, o 1.5.8.4 manda definir as medidas em conjunto, sob coordenação da contratante.

Em canteiro, a regra é mais dura

O item 18.4.4 da NR-18 não condiciona: as empresas contratadas devem fornecer ao contratante o inventário de riscos específicos de suas atividades, o qual deve ser contemplado no PGR do canteiro. Ali o envio é sempre devido, independentemente de qual alternativa a contratante escolheu.

E se a contratada não tem empregados

O subitem 1.5.8.1.2 resolve: quando os serviços são prestados somente pelo titular ou pelos sócios, a contratante deve estender suas medidas de prevenção aos riscos das atividades objeto da contratação. Não há documento a cobrar — há obrigação própria a cumprir.