Sete linhas da NR-1 que decidem quem responde pelo risco numa planta terceirizada

A terceirização é a regra na indústria brasileira, e o desenho clássico do SST — uma empresa, um quadro, um programa — não a descreve. A NR-1 resolveu isso num capítulo curto, o 1.5.8, intitulado “GRO nas relações de prestação de serviços a terceiros”. Sete subitens, e cada um resolve um problema distinto.

A escolha do contratante: incluir ou utilizar

O item 1.5.8.1 determina que o PGR da organização contratante deve incluir as medidas de prevenção para as contratadas que atuem em suas dependências ou em local previamente convencionado em contrato — ou utilizar os programas das contratadas.

São dois caminhos legítimos, e a escolha tem consequência documental. Quem inclui assume a descrição do risco alheio no próprio programa. Quem utiliza o programa da contratada aciona o subitem seguinte.

A contratada que é só o sócio

O item 1.5.8.1.2 resolve uma hipótese frequente e quase sempre ignorada: quando os serviços são prestados somente pelo titular ou pelos sócios da contratada, a organização contratante deve estender suas medidas de prevenção aos riscos das atividades objeto da contratação, quando atuarem em suas dependências ou em local convencionado.

Traduzindo: o prestador sem empregados não fica descoberto. Como ele não tem PGR próprio a fornecer, a proteção passa a ser a do contratante, estendida. É a resposta da norma ao profissional autônomo constituído em pessoa jurídica.

A informação vai nos dois sentidos

Os dois subitens são simétricos de propósito. Nenhum dos dois é cortesia contratual, e nenhum depende de o outro pedir. São obrigações autônomas — e a falta de qualquer uma deixa um dos dois programas descrevendo menos risco do que existe no local.

O risco que nasce da interação

O subitem 1.5.8.4 é o mais importante do capítulo, e o menos aplicado. Quando a contratada realiza atividades no estabelecimento da contratante e os riscos resultam da interação das atividades das organizações, as medidas de prevenção devem ser definidas em conjunto, sob a coordenação da organização contratante.

Duas decisões numa frase: as medidas são conjuntas — nenhuma das duas empresas as define sozinha — e a coordenação é do contratante. Não é do maior, não é do mais técnico, não é de quem tem SESMT: é de quem contratou.

Como isso vira documento

• Um registro de qual caminho foi escolhido no 1.5.8.1: incluir no PGR próprio ou utilizar o programa da contratada.
• Se utilizar: o inventário e o plano de ação da contratada, recortados pelo objeto do contrato, arquivados e datados.
• Se a contratada for só titular ou sócios: a declaração de extensão das medidas do contratante àquelas atividades.
• As duas comunicações de risco, com data e recebimento — a que vai e a que volta.
• Um documento de interface, para os riscos de interação, com as medidas definidas em conjunto e a coordenação declarada.