O fator psicossocial da terceirizada segue a mesma regra dos demais riscos — e a coordenação é de quem contrata
A seção 1.5.8 da NR-1 não separa tipos de risco. Ritmo imposto pela contratante, cobrança de meta e relação com o público do tomador são riscos de interação — e a coordenação, nesse caso, tem dono.
A obrigação psicossocial pegou a terceirização num ponto cego: o trabalhador é da contratada, mas o ritmo, a meta e o público costumam ser da contratante. Quem avalia?
A NR-1 já tinha a resposta, escrita para todos os riscos — e ela não abre exceção para o psicossocial.
A seção não distingue tipo de risco
O item 1.5.8.1 determina que o PGR da contratante inclua as medidas de prevenção para as contratadas que atuem em suas dependências ou em local previamente convencionado em contrato — ou que utilize os programas das contratadas.
Em nenhum momento a seção fala em agentes físicos, químicos ou biológicos. Ela fala em riscos ocupacionais, e o item 1.5.3.1.4 já disse que estes abrangem os fatores ergonômicos, incluindo os psicossociais.
A informação vai nos dois sentidos — e aqui isso pesa
O item 1.5.8.2 obriga a contratante a informar à contratada os riscos sob sua responsabilidade que possam impactar as atividades dela. O 1.5.8.3 obriga o inverso.
No psicossocial, a metade que quase nunca acontece é a primeira. A contratante conhece o volume de chamados, o perfil do público, a sazonalidade e a meta que ela própria define — e essa informação raramente chega a quem elabora o PGR da contratada.
O risco de interação tem nome e tem dono
O item 1.5.8.4 trata dos riscos que resultam da interação das atividades das organizações: as medidas devem ser definidas em conjunto, sob a coordenação da contratante. Ritmo definido por um e executado por outro é o exemplo mais limpo de risco que não existe em nenhum dos dois inventários isolados.
Três arranjos frequentes, e o que a norma diz de cada um
| Arranjo | Onde a norma responde |
|---|---|
| Atendimento terceirizado, meta da contratante | Risco de interação: definição conjunta, coordenação da contratante (1.5.8.4) |
| Contratada presta serviço só com os sócios | A contratante estende suas medidas àquela atividade (1.5.8.1.2) |
| Prestador MEI em atividade de risco | A dispensa é dele; a inclusão no PGR é de quem contrata (1.8.1.1) |
Se a contratante usa o programa da contratada
O subitem 1.5.8.1.1 exige, nesse caso, que a contratada forneça o inventário de riscos e o plano de ação referentes às atividades objeto da contratação. Se o inventário da contratada não trouxer os fatores psicossociais, a contratante recebeu um documento incompleto — e a escolha dela não se completou.
A cláusula que não resolve
"A contratada assume integralmente as obrigações de SST" não desloca o que a norma atribuiu à contratante. Ela organiza a execução — prazo, formato, interlocutor. A obrigação do 1.5.8.1 e a coordenação do 1.5.8.4 continuam onde estão.
Fontes
- NR-1 — Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais. Itens 1.5.3.1.4, 1.5.8.1, 1.5.8.1.1, 1.5.8.1.2, 1.5.8.2, 1.5.8.3, 1.5.8.4 e 1.8.1.1
- NR-17 — Ergonomia. Condições de trabalho, por remissão do subitem 1.5.3.2.1
A norma vigente e sempre a publicada pelo Ministerio do Trabalho e Emprego. Este texto comenta a exigencia — nao a substitui, e nao vale como parecer para caso concreto.
Contratante e contratada: quem responde pelo quê
Guia técnico · NR-1, NR-18, NR-22, NR-29 e NR-34 · 18 páginas · PDF
Sete linhas da NR-1 que decidem quem responde pelo risco numa planta terceirizada
O item 1.5.8 dá duas saídas ao contratante, obriga informação nos dois sentidos e entrega a coordenação a quem está em cima — inclusive quando a contratada é só o sócio.
Deste eixoCinco normas exigem o mesmo documento da contratada — e quase ninguém o arquiva
NR-1, NR-18, NR-22, NR-29 e NR-37 pedem que a contratada entregue o inventário de riscos das suas atividades. O que muda entre elas é o que o contratante deve fazer depois.
EixoContratante e contratada: quem responde pelo risco de quem
A obrigação que nenhuma das duas empresas cumpre sozinha — e que aparece, com redação própria, em seis normas diferentes.