Esmerilhadeira não é caso de NR-12 — e isso não a deixa sem norma

Muito checklist de esmerilhadeira e de furadeira traz no cabeçalho "NR-12". É um engano compreensível: a ferramenta tem motor, gira e corta. Mas a NR-12 tem um item que lista o que fica fora do seu campo, e a ferramenta elétrica portátil está nele - com uma condição.

o que a NR-12 diz

A alínea completa a frase do caput, "Esta NR não se aplica". Ela traz três condições, e as três precisam estar presentes ao mesmo tempo:

• ser ferramenta portátil ou transportável - o glossário da NR-12 define a portátil como a que forma, com o motor, um conjunto fácil de carregar até o local de uso e que pode ser segura ou suportada pela mão durante a operação;
• ser operada eletricamente - a pneumática e a de fixação a pólvora ou gás não estão nesta alínea;
• atender à norma técnica tipo C de construção da ferramenta, nacional ou, na falta dela, internacional.

A lógica é a mesma das outras alíneas do item: a segurança de construção dessas ferramentas foi resolvida por norma técnica específica. O que sobra para o empregador é o uso - e o uso tem regra em outro lugar.

no canteiro: a NR-18 tem capítulo próprio

A NR-18 fecha a porta que a NR-12 deixou aberta: o que está fora da NR-12 precisa de procedimento de segurança próprio. E o capítulo 18.10.2 detalha o que esse procedimento tem de cobrir. Para a ferramenta elétrica portátil, os pontos centrais são estes:

• capacitação e instrução para o uso, seguindo a NR-18 e o manual do fabricante quando aplicável (18.10.2.1);
• vistoria da ferramenta antes do uso (18.10.2.3);
• cabo de alimentação sem torção, ruptura ou abrasão e fora da passagem (18.10.2.4);
• proteção removível só retirada para limpeza, lubrificação, reparo e ajuste, e recolocada depois (18.10.2.5);
• disco específico para o material, na ferramenta de corte (18.10.2.6).

É a proibição mais objetiva do capítulo, e a que mais aparece trocada nos checklists: em vez de perguntar se a ferramenta tem duplo isolamento, eles perguntam se a carcaça está aterrada. Para a portátil, a pergunta da norma é a primeira.

O procedimento do item 18.10.1.3 não tem forma fixa na norma. Um bom procedimento responde a quatro perguntas por família de ferramenta: quem pode usar e com qual instrução, o que se verifica antes de ligar, que acessório é permitido para cada material e onde a ferramenta fica guardada e é inspecionada. Com essas quatro respostas escritas, o checklist de uso passa a ser a prova de que o procedimento foi seguido.

fora do canteiro: o gerenciamento de riscos

Na indústria, na oficina e na manutenção predial, não há capítulo equivalente ao 18.10.2. O que alcança a ferramenta é o gerenciamento de riscos ocupacionais:

O esmerilhamento, o corte e a furação são atividades, e os perigos delas - projeção de fragmento, ruído, choque, corte - entram no inventário de riscos do PGR, com as medidas de prevenção no plano de ação. A NR-10 acrescenta um ponto que vale em qualquer ambiente: o item 10.4.3 só admite ferramentas elétricas compatíveis com a instalação elétrica existente, preservadas as características de proteção e respeitadas as recomendações do fabricante.

Nada impede usar o capítulo 18.10.2 como referência técnica fora do canteiro. É o texto normativo mais detalhado sobre ferramenta portátil, e montar o checklist da fábrica sobre ele deixa cada linha apontando para um item conferível.

o que muda no seu checklist

• Troque o cabeçalho: no canteiro, NR-18, capítulo 18.10.2, e o procedimento do item 18.10.1.3; fora dele, o inventário de riscos da atividade no PGR.
• Pergunte pelo duplo isolamento, não só pelo aterramento.
• Inclua a coifa e o disco: são as duas linhas que mais evitam acidente com esmerilhadeira.
• Deixe a rotação do disco apoiada no manual do fabricante, que é de onde ela vem - nenhuma NR escreve essa regra.