Uma portaria de janeiro de 2026 revogou os códigos de infração de cinco normas e escreveu outros no lugar

Quem faz auditoria interna de conformidade costuma trabalhar com uma planilha de códigos de infração herdada. A planilha é prática, envelhece em silêncio e quase nunca é reconferida na fonte. Em 30 de janeiro de 2026 ela deixou de valer em cinco normas inteiras, e a mudança passou quase sem cobertura.

o ato, com número, DOU e vigência

o artigo que quase ninguém leu

O quadro anterior vinha da Portaria SEPRT nº 1.067, de 2019. O artigo 14 não alterou aquelas cinco listas: revogou os códigos delas. E o artigo 2º escreveu quadros novos, com códigos novos, para as mesmas normas. Quem confere conformidade citando a numeração de 2019 nessas cinco está apontando para ementa que saiu do quadro.

o quadro novo não é o antigo com outra capa

Um exemplo verificável, e ele é do bloco da NR-5. O treinamento da comissão interna tem conteúdo mínimo fixado em oito alíneas no subitem 5.7.2 — a oitava é a que trata da prevenção e do combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho, incluída pela Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022.

No quadro reescrito, a linha que trata desse treinamento é esta, e ela enumera alíneas em vez de remeter ao subitem inteiro.

duas leituras que a mudança obriga a refazer

A primeira é de notação. No bloco da NR-5 a coluna de gradação é grafada I1 a I4; no bloco da NR-1 e no da NR-4, os mesmos graus aparecem como 1 a 4. É a mesma escala, escrita de dois jeitos dentro do mesmo anexo. Conferência automatizada que casa string exata vai errar nisso.

A segunda é de escopo. O bloco da NR-31 e o do seu Anexo I trazem, no próprio título, a ressalva "sanções nos termos do item 28.3.2" — o item que a mesma portaria inseriu para as atividades rurais. A norma mudou e o critério de cálculo da sanção também.