O S-2220 leva o ASO, não o prontuário: o resultado do exame só entra com autorização do trabalhador

A pergunta vem dos dois lados. O trabalhador quer saber se "o governo vai ver o meu exame". O departamento pessoal quer saber se pode digitar o evento sem ferir o sigilo médico. O Manual de Orientação do eSocial responde com uma distinção que resolve as duas dúvidas: o evento nasce do atestado, não do prontuário.

a fonte do evento é o ASO

Para entender por que o ASO pode ser administrativo, basta ler o que a NR-7 manda constar nele:

Nenhuma alínea pede diagnóstico, CID ou valor de exame. O atestado diz quais exames foram feitos, quando, e a conclusão sobre a aptidão. O S-2220 segue o mesmo desenho: cada procedimento é identificado pelo código da Tabela 27 do eSocial. O manual descreve o evento como o registro das avaliações clínicas e dos exames complementares, com as respectivas datas e conclusões, e acrescenta que todos os exames que constam do ASO devem ir para ele (item 1.5).

o campo do resultado existe — e depende do trabalhador

O leiaute tem, sim, um campo para o resultado de cada exame. Mas o manual o cerca de duas travas:

A segunda trava está nas diretrizes do mesmo item: se o campo for usado, ele informa apenas se o exame está normal ou alterado e, numa segunda avaliação, se a alteração se manteve estável ou agravou. Nunca o valor, nunca o laudo. O padrão seguro, portanto, é o campo vazio. Se a empresa quiser usá-lo, precisa da autorização do trabalhador guardada e de alguém do serviço médico definindo o que vai em cada caso — não do operador de folha deduzindo a partir do laudo do laboratório.

o que não entra de jeito nenhum

• O prontuário. Pelo item 1.9 do manual, ele não é fonte de nenhuma informação do evento. A NR-7 manda a organização mantê-lo por, no mínimo, vinte anos após o desligamento, ressalvada previsão diversa nos anexos (7.6.1.1).
• Atestado de afastamento por doença ou acidente. O item 1.2 do manual o exclui expressamente do S-2220. Afastamento tem evento próprio.
• Exame complementar solto. O item 1.8 diz que exame feito sem ASO não é enviado isoladamente: vai junto com o ASO em que foi avaliado.

Há um corolário que pouca gente percebe. Se o ASO disser mais do que as alíneas pedem — hipótese diagnóstica, CID, valor de exame, restrição justificada pela doença —, o problema não nasce no eSocial: nasce no atestado, que passou a carregar informação de saúde num documento que o manual trata como administrativo e que circula pela empresa. Revisar o modelo de ASO da clínica é parte da conformidade do evento.

o trabalhador sabe do resultado pelo médico, não pelo sistema

O canal do resultado é a consulta, e a NR-7 manda que o ASO seja comprovadamente disponibilizado ao empregado (7.5.19). O eSocial não é canal de comunicação de resultado para ninguém — nem para o trabalhador, nem para a empresa. Quem descobre uma alteração de exame pelo evento, e não pela consulta, está olhando para o lugar errado.