Inflamável é quantidade: três normas contam a mesma substância de três maneiras, para três finalidades

Um mesmo tambor de solvente é contado três vezes no Brasil, por três normas, com três unidades e três finalidades. O erro de mercado é constante e sempre o mesmo: usar o número de uma norma para responder à pergunta de outra.

a NR-16 conta para decidir o adicional

O Anexo nº 2 da NR-16 trata das atividades e operações perigosas com inflamáveis, e os dois números aparecem tanto no corpo da norma quanto nas alíneas "j" e "l" do item 1 daquele anexo, que cuidam do transporte de vasilhames em caminhão de carga e em carreta. O corpo é mais fácil de citar porque não vem quebrado em colunas:

Duzentos litros e cento e trinta e cinco quilos. São, portanto, limiares que decidem uma pergunta trabalhista — o adicional de periculosidade —, e não uma pergunta de projeto. O subitem 16.6.1 acrescenta que as quantidades contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos não entram nessa conta.

O próprio anexo, no item 4.2, trata à parte o manuseio, a armazenagem e o transporte de recipientes de até cinco litros lacrados na fabricação, independentemente do número total de recipientes, desde que observadas as normas regulamentadoras e a legislação de produtos perigosos. É um critério de embalagem, não de volume total — e é exatamente o tipo de detalhe que se perde quando alguém transporta o "200 litros" para outra discussão.

a NR-20 conta para decidir a classe da instalação

Aqui a unidade muda e a escala muda junto. A Tabela 1 do item 20.4.1 divide as instalações em três classes, por atividade e por capacidade de armazenamento, permanente ou transitória:

Duas regras de desempate valem a leitura, porque decidem casos reais. O item 20.4.1.1 diz que o tipo de atividade tem prioridade sobre a capacidade — um posto de serviço é Classe I mesmo com tanque pequeno. E o 20.4.1.1.1 devolve a prioridade à capacidade quando ela ultrapassa 250.000 m³ de líquidos ou 3.000 toneladas de gases. Já o 20.4.1.2 manda usar a classe de maior gradação quando a instalação se enquadra em duas por armazenar líquido e gás ao mesmo tempo.

a NR-19 conta para decidir distância

Na norma de explosivos, a quantidade não decide adicional nem classe: decide o afastamento entre o depósito e o que estiver em volta. O item 19.5.4 amarra as duas variáveis:

É uma equação, não um limiar: quanto mais se quer armazenar, mais longe é preciso estar. O item 19.3.4 manda manter as quantidades máximas do Anexo II nas instalações de fabricação, comércio e armazenamento, e o 19.3.4.1 permite reduzir as distâncias à metade no caso de depósitos barricados. Há ainda a regra de agregação do 19.5.13: depósitos cuja distância entre si seja inferior à da tabela contam como construção única, e as quantidades se somam.

e a NR-23 não conta nada

Convém fechar o circuito. A NR-23 vigente não tem número de litro, de quilo nem de metro cúbico. Ela manda adotar medidas de prevenção contra incêndios em conformidade com a legislação estadual e, complementarmente, com as normas técnicas oficiais (23.3.1). Quem procura na NR-23 o volume que dispara alguma exigência está procurando no lugar errado.