CIPA e SESMT: a norma não manda um mandar no outro — manda interagir, assessorar e compartilhar

Onde existem as duas estruturas, a relação entre elas costuma ir para um de dois extremos. Ou a CIPA vira apêndice do SESMT, que escreve a pauta, a ata e o plano de trabalho da comissão; ou as duas trabalham em paralelo e só se encontram na SIPAT. Nenhum dos extremos é o que as normas descrevem. A NR-04 e a NR-05 escrevem, cada uma, o seu lado da mesma relação — e nenhuma subordina a outra.

o dever do SESMT

A palavra é permanente. Não é presença na reunião de posse nem apoio na SIPAT. Curiosamente, a NR-04 não fixa a presença do SESMT na reunião mensal da comissão — a palavra "reunião" não aparece nela. O que ela fixa é o resultado: interação que não se interrompe. Participar das reuniões é o jeito mais simples de provar, mas não o único.

Aqui a iniciativa é da CIPA. A comissão pede; o SESMT entrega. É o espelho da alínea "g" do 5.3.1, que dá à CIPA o poder de requisitar à organização informações sobre segurança e saúde, inclusive as CAT emitidas, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais. Pedido feito em ata e resposta registrada formam a prova das duas pontas.

o que a CIPA faz com o SESMT

Do lado da NR-05, o SESMT aparece em quatro atribuições da comissão e numa tarefa do presidente:

• Percepção dos riscos — a CIPA registra a percepção dos trabalhadores, pelo mapa de risco ou outra ferramenta de sua escolha, com assessoria do SESMT, onde houver (5.3.1, alínea "b"). A escolha da ferramenta é da comissão; o SESMT assessora.
• Risco grave e iminente — a CIPA propõe ao SESMT, quando houver, ou à organização, a análise da situação e, se for o caso, a interrupção das atividades (5.3.1, alínea "h").
• SIPAT — promovida anualmente pela CIPA em conjunto com o SESMT, conforme programação definida pela comissão (5.3.1, alínea "i").
• Acidentes — a CIPA acompanha a análise e propõe medidas (5.3.1, alínea "f"); o SESMT conduz ou acompanha a investigação (4.3.1, alínea "i").
• Decisões — o presidente encaminha as decisões da comissão à organização e ao SESMT, quando houver (5.3.4, alínea "b").

as duas propostas diante do risco grave

O risco grave e iminente é o ponto em que as duas normas mais se tocam, e em que a diferença de verbo pesa:

A CIPA propõe a análise e, se for o caso, a interrupção. O SESMT, pela alínea "h" do 4.3.1, propõe imediatamente a interrupção quando constata a situação. A sequência natural é a comissão levantar o caso e o serviço técnico, ao confirmar, propor a parada à organização. Os dois registros — o da comissão e o do SESMT — precisam existir, com data e hora, porque são eles que mostram depois que a organização foi avisada.

na escolha do EPI, os dois têm papel

A NR-06 junta as duas estruturas num mesmo ato: a seleção do EPI é feita pela organização com a participação do SESMT, quando houver, depois de ouvidos os empregados usuários e a CIPA ou o nomeado (6.5.2.2). Participar e ser ouvido são coisas diferentes, e o registro da seleção precisa mostrar as duas: quem do SESMT participou e como a CIPA foi ouvida — ata, parecer, pauta de reunião.

dois planos, uma agenda

A CIPA elabora e acompanha o seu plano de trabalho (5.3.1, alínea "d"); o SESMT elabora o dele, com metas e indicadores (4.3.1, alínea "d"). São documentos distintos, de autores distintos. O erro é um copiar o outro. O acerto é cada plano citar o que o outro já prevê: a inspeção que a CIPA fará com apoio do SESMT, a informação que o SESMT entregará à comissão, a data da SIPAT conjunta.